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COMEÇA HOJE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IR 2012

2012-03-01T15:29:00.003-04:00

Os contribuintes poderão enviar hoj, 1º, a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. Este ano, o programa gerador da declaração foi liberado mais cedo e desde a última sexta-feira, 24, está disponível na página da Receita Federal na internet. O contribuinte deve baixar ainda o Receitanet, aplicativo responsável pela transmissão dos dados, disponível no mesmo endereço.

Para facilitar o preenchimento , a Receita atualizou a página especial com o tutorial que simula o desenho de uma linha de metrô, em que cada estação representa uma etapa a ser cumprida até a entrega da declaração. Para encontrá-la,o contribuinte deve acessar o endereço www.receita.fazenda.gov.br/irpf2012. A Receita também liberou um manual para o contribuinte e para os seus funcionários com perguntas e respostas sobre o preenchimento da declaração.

Pela Instrução Normativa 1.246, estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 23.499,15. Os valores em 2012 foram corrigidos em 4,5%. Também deve declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Deve preencher ainda a declaração quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 117.495,75.

Para quem resolver fazer a declaração pelo modelo simplificado, o valor do desconto, que substitui todas as deduções de quem faz pelo modelo completo, está limitado a R$ 13.916,36 ante R$ 13.317,09 do ano passado ou 20% da renda sujeita a imposto.

Houve correção nas deduções por dependente, que passaram de R$ 1.808,28 para R$ 1.889,64. No caso da dedução com instrução, o valor subiu de 2.830,84 para R$ 2.958,23. Não há limites para despesas médicas e as deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos passaram de R$ 810,60 para R$ 866,60.

A multa continua a mesma para quem não declarar no prazo: mínimo de R$ 165,74. A Receita Federal espera receber este ano cerca de 25 milhões de declarações. Em 2011, foram enviados 24,37 milhões.

A declaração terá que ser apresentada entre 1º de março e 30 de abril pela internet ou entregue em disquetes nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil no horário de funcionamento das instituições ao público. Os contribuintes que entregarem no início do prazo, se tiverem direito à restituição, receberão nos primeiros lotes. O dinheiro do primeiro lote regular está previsto para 15 de junho e o último para 17 de dezembro.

O contribuinte deve ficar atento porque a restituição só será incluída no lote se a Receita não identificar inconsistências na declaração. Por isso, é importante fazer um cadastro no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e verificar se houve algum tipo de problema com a declaração para corrigir o problema.

Fonte: AGÊNCIA BRASIL/ANAJUSTRA

CNJ DISCUTE SISTEMA DE SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO

2012-03-01T15:13:00.004-04:00

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar na próxima sessão plenária uma proposta de resolução para instituir o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (Sinaspj), estabelecendo diretrizes e medidas de segurança institucional e pessoal dos magistrados e familiares em situação de risco. A proposta de resolução foi aprovada nesta quarta-feira (29/2) pelo grupo de trabalho do CNJ criado para estabelecer normas para a segurança dos magistrados.

De acordo com a proposta, o Sinaspj vai abranger também a segurança da informação. Caberá à Corregedoria Nacional de Justiça propor diretrizes, planejamento, coordenação, supervisão e o controle das ações do Sistema. As iniciativas terão que ser aprovadas pelo Plenário do CNJ. Na promoção do sistema de segurança do Poder Judiciário, a Corregedoria Nacional poderá firmar acordos de cooperação técnica com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com os ministérios públicos e órgãos de inteligência, inclusive internacionais. Poderá ainda requisitar servidores e militares para a segurança do Judiciário.

Pela proposta, a Corregedoria Nacional terá poder para determinar a remoção do magistrado em situação de risco ou autorizar o exercício provisório da função fora da sede juízo. Além disso, poderá também requisitar força policial para garantir a segurança de magistrados ameaçados.

Segurança e inteligência – O texto aprovado pelo grupo de trabalho, coordenado pela ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, propõe a criação do Departamento de Segurança e Inteligência do Poder Judiciário, subordinado à Corregedoria Nacional. Esse departamento vai coordenar e supervisionar as iniciativas dos tribunais de Justiça com o objetivo de integrar e compartilhar informações dentro do Judiciário.

Integram o grupo de trabalho os conselheiros José Roberto Neves Amorim, Sílvio Luis Ferreira da Rocha, Gilberto Valente Martins e Jefferson Kravchychyn. Na elaboração da proposta de resolução, eles contaram com o apoio de outros magistrados e de policiais federais.

Gilson Luiz Euzébio

Agência CNJ de Notícias

Fonte: CNJ

SINSJUSTRA PROMOVE O Iº ENCONTRO SINDICAL E DE COOPERATIVISMO

2012-03-01T15:00:00.002-04:00

I ENCONTRO SINDICAL E DE COOPERATIVISMO

CSJT CRIA GT PARA ANALISAR PAGAMENTO DE PASSIVOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

2012-03-01T10:58:00.005-04:00

Coordenadora do Sitraemg-MG vai ao Conselho para obter informações sobre objetivos do GT

BRASÍLIA – 29/02/12 – O Conselho Superior da Justiça do Trabalho [CSJT] publicou nesta terça-feira [28] o Ato Conjunto nº 3 instituindo um Grupo de Trabalho com a finalidade de “elaborar diagnóstico e realizar procedimentos de auditoria acerca dos pagamentos dos passivos, denominados Parcela Autônoma de Equivalência [PAE] e Unidade Real de Valor [URV], no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus”. O referido GT é formado por técnicos da área orçamentária do Conselho e terá 90 dias para entregar o relatório da auditoria ao presidente do CSJT.

Preocupada com o objetivo desse Ato Conjunto, a coordenadora do Sitraemg-MG Lúcia Bernardes esteve ontem no Conselho para obter mais informações a respeito do GT. “A minha preocupação é em relação ao que pode acontecer com aqueles tribunais que ainda têm parcelas a pagar da URV. Esperamos que esse ato do CSJT não prejudique os servidores que têm esse direito”, explicou Lúcia.

A assessoria técnica do Conselho informou à dirigente sindical que o objetivo do GT é oferecer ao atual presidente dados mais detalhados sobre a realidade dos pagamentos de passivos da URV feitos anteriormente, especialmente nos anos de 2010 e 2011. A assessoria explicou, ainda, que em 2012 será garantido o pagamento da 3ª parcela, conforme está previsto no orçamento. Já a 4ª parcela, no entanto, será paga somente em 2013. O assessor garantiu, também, que o prazo para conclusão dos trabalhos e entrega dos relatórios referentes às 1ª e 2ª etapas é de 30 a 90 dias e visa sanar eventuais incorreções em pagamentos já efetuados, não tendo qualquer relação direta com a liberação da 3ª parcela.

“A Fenajufe e os sindicatos onde os servidores da JT ainda têm passivos a receber devem ficar de olho e acompanhar o trabalho desse GT, visando a garantia do pagamento das 3ª e 4ª parcelas”, ressalta Lúcia.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte:FENAJUFE

AGEPOLJUS SE REÚNE COM MINISTRA CARMEN LUCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

2012-03-01T10:51:00.002-04:00

Por Augusto Tomáz Aquino

Na tarde da última quarta feira(29), o Presidente da Agepoljus Edmilton Gomes, a Ex-Presidente do ConselhoFiscal Silvânia Costa, a Ex-Vice-Presidente da associação e atual coordenadorada Fenajufe Fátima Arantes e o Diretor Regional de Rondônia e também coordenadorda Fenajufe Gérner Matos, estiveram no Salão Branco do Supremo TribunalFederal, onde se encontraram com a Ministra Cármen Lúcia do STF.

A Agepoljus apresentou a Ministrao comprometimento que a categoria tem em relação a suas responsabilidades etambém explanou sobre o quadro atual da segurança judiciária, incluindo asdificuldades enfrentadas pelos servidores de todo país.

Edmilton Gomes disse que osAgentes de Segurança de todo o Brasil estão dispostos a oferecerem seus serviçosauxiliando a segurança da Justiça Eleitoral nas próximas eleições, seja vistoque tal experiência já vem sendo desenvolvida no estado da Bahia desde 2002 comresultados bastante satisfatório.

A Ministra revelou animação com aideia apresentada, demonstrando total atenção às causas apresentadas pela Agepoljus ecolocou se a disposição para ajudar a Segurança Judiciária.

Fonte: AGEPOLJUS

AGEPOLJUS PROTOCOLA REQUERIMENTO SOLICITANDO INTERVENÇÃO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

2012-02-29T11:42:00.004-04:00

A Agepoljus protocolou noConselho Nacional de Justiça (CNJ), um requerimento de solicitação de intervençãono Procedimento de Controle Administrativo Nº 0004466-81.2011.2.00.0000, deautoria da Direção-Geral do Departamento de Polícia Federal. A matéria contestaatos administrativos de órgãos do Judiciário que concedem portes de arma defogo a determinados servidores, em desconformidade com a Lei no 10.826/03. Estalei dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.

A Ajufe e a Fenajufe também protocolaramrequerimento solicitando tal intervenção, o Conselho acatou o requerimento dasdemais entidades e da Agepoljus esta a qual já enviou uma manifestaçãoelaborada pelo Dr. Rudi Cassel que é o responsável pela área jurídica destaassociação.

Acesse sua área restrita, CLIQUE AQUI confira a manifestação protocolada.

Fonte: AGEPOLJUS

COMEÇA A TRAMITAR NO SENADO PEC QUE GARANTE PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORES APOSENTADOS POR INVALIDEZ

2012-02-25T00:00:00.002-04:00

BRASÍLIA – 24/02/12 - Aprovada com o número 270/08 na Câmara dos Deputados, a PEC que concede proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente começou a tramitar no Senado, onde segue inicialmente para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania [CCJ]. O presidente da comissão, Eunício Oliveira [PMDB-CE], postou no Twitter que tem recebido manifestações sobre a emenda e que trabalhará por sua aprovação no Senado. A iniciativa alcança servidores que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data da promulgação da Emenda Constitucional 41, que constitui a última reforma da Previdência. A proposta garante aos aposentados por invalidez permanente paridade de reajuste de vencimentos com quem está na ativa.

A PEC foi aprovada na Câmara por 428 votos a 3, com uma abstenção. De acordo com o texto, o servidor que entrou no serviço público até o final de 2003 e já se aposentou ou venha a se aposentar por invalidez permanente terá direito a proventos calculados com base na remuneração do cargo em que se der a aposentadoria, sem uso da média das maiores contribuições, como prevê a Lei 10.887/04, que disciplina o tema.

Essas aposentadorias também terão garantida a paridade de reajuste com os cargos da ativa, regra estendida às pensões derivadas desses proventos. A última reforma da Previdência instituiu a aposentadoria por invalidez permanente, mas com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. A exceção era apenas para a aposentadoria decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável listada em lei.

A PEC, que acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, se promulgada, estipula um prazo de 180 dias para o Executivo revisar as aposentadorias e pensões concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004. Os efeitos financeiros dessa revisão vão valer a partir da data de promulgação da futura emenda constitucional.

Fonte: AGÊNCIA SENADO/FENAJUFE

RECEITA LIBERA PROGRAMA PARA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 2012

2012-02-24T23:41:00.003-04:00

Programa do IR, porém, não poderá ser baixado em tablets ou smartphones

Nesta sexta-feira (24/02), foi disponibilizado o programa para preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2012 na página do Fisco. No entanto, apesar de o programa estar liberado, a declaração só poderá ser enviada a partir das 8h do dia 1º de março.

Para realizar o download do programa, acessea página da RECEITA FEDERAL

O programa do IR, porém, não poderá ser baixado em tablets ou smartphones. Também foi disponibilizado, nesta sexta-feira, um tutorial , que simula uma "linha de metrô", para ajudar os contribuintes que tenham dúvidas sobre a declaração do IR de 2012.

"O contribuinte poderá ir tirando suas dúvidas sobre as várias fases da declaração. Esta 'linha do metrô' teve um acesso de 26,36 milhões em 2011, o que mostra que foi um sucesso", disse a secretária-adjunta da Receita Federal, Zayda Manatta.

Os contribuintes que já receberam dos seus empregadores os comprovantes de rendimentos poderão utilizar o fim de semana para preencher a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2012, ano-base 2011.

A partir de 1º de março, a declaração poderá ser enviada pela internet, por meio da utilização do programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), ou via disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o seu horário de expediente. A entrega do documento, via formulário, foi extinta em 2010.

Quem apresenta a declaração do IR mais cedo, sem erros ou omissões, também recebe a restituição do IR mais rapidamente. As restituições começam a ser pagas pelo leão em junho de cada ano e se estendem até dezembro, em sete lotes. As consultas geralmente são abertas por volta do dia 8 e o pagamento é realizado no dia 15 - quando a data não cai no fim de semana ou feriado. Nestes casos, o depósito é feito no dia útil seguinte.

Fonte: 180 GRAUS

PEC 270/08 COMEÇA A TRAMITAR NO SENADO

2012-02-22T15:08:00.003-04:00

Na presidência da sessão plenária, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) anunciou, na última sexta-feira, 17, que chegou da Câmara dos Deputados a proposta de emenda à Constituição (PEC 5/2012) que concede proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente. Aprovado com o número 270/08 na Câmara, o texto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será discutido e votado, antes de seguir para dois turnos de discussão e votação em plenário.

Presidente da CCJ, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) postou no Twitter que tem recebido manifestações sobre a emenda e que trabalhará por sua aprovação no Senado. A iniciativa alcança servidores que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data da promulgação da Emenda Constitucional 41, que constitui a última reforma da Previdência. A proposta garante aos aposentados por invalidez permanente paridade de reajuste de vencimentos com quem está na ativa.

De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a PEC foi aprovada na Câmara por 428 votos a 3, além de uma abstenção. De acordo com o texto, o servidor que entrou no serviço público até o final de 2003 e já se aposentou ou venha a se aposentar por invalidez permanente terá direito a proventos calculados com base na remuneração do cargo em que se der a aposentadoria, sem uso da média das maiores contribuições, como prevê a Lei 10.887/04, que disciplina o tema.

A principal mudança aprovada pela Câmara diz o seguinte:

"O servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e que tenha se aposentado ou venha a se aposentar por invalidez permanente, com fundamento no inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, tem direito a proventos de aposentadoria calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei, não sendo aplicáveis as disposições constantes dos §§ 3º, 8º e 17 do art. 40 da Constituição Federal"

Fonte: AGÊNCIA SENADO/ANAJUSTRA

PROGRAMA PARA PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ESTARÁ DISPONÍVEL NO DIA 24

2012-02-22T15:02:00.002-04:00

Os contribuintes pessoas físicas que pretendem entregar a declaração do Imposto de Renda (IR) logo no início do prazo já devem preparar a documentação. De acordo com a Receita Federal, o programa de computador para o preenchimento da declaração será liberado mais cedo este ano e estará disponível a partir das 18h do próximo dia 24, na página da Receita Federal na internet.

Para ter direito à restituição nos primeiros lotes, os declarantes devem preencher e enviar o formulário eletrônico logo no início do prazo. As pessoas com idade acima de 65 anos têm prioridade. A regra não vale se forem constatadas inconsistências ou pendências na declaração.

Se der certo em 2012, a Receita Federal pretende liberar o programa gerador da declaração antes do prazo nos próximos anos para facilitar o preenchimento pelo contribuinte. Segundo o supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, com a antecipação o contribuinte poderá fazer a declaração com tranquilidade e se familiarizar com o aplicativo.

As pessoas físicas que preencherem a declaração nesses dias terão, no entanto, que esperar até março para enviar o documento. O prazo para a entrega do documento será de 1º de março a 30 de abril pela internet ou em disquetes nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. A Receita informou ainda que o prazo para as empresas entregarem a declaração com a relação de rendimentos pagos aos trabalhadores (o total do recolhimento em impostos e os descontos) termina no dia 29 de fevereiro.

A Receita espera receber este ano mais de 25 milhões de declarações. Segundo Joaquim Adir, além da recomposição salarial, houve o ingresso de trabalhadores no mercado de trabalho. Em 2011, foram enviados 24,37 milhões de documentos. As regras para a Declaração do Imposto de Renda 2012, foram publicadas no início de fevereiro no Diário Oficial da União.

A declaração pode ser preenchida de forma rápida e simples desde que se tenha todas as informações necessárias, mas o contribuinte deve ter cuidado porque a omissão de informações e a inconsistência nos dados podem levar a declaração à malha fina. Outro prejuízo para o contribuinte é que o cálculo da restituição pode não ser feito corretamente.

Fonte: CORREIO BRASILIENSE/ANAJUSTRA

GOVERNO ANUNCIA CORTE DE R$ 55 BI NO ORÇAMENTO DE 2012

2012-02-16T09:26:00.000-04:00

O governo decidiu bloquear o uso de R$ 55 bilhões previstos no Orçamento da União para este ano. Com o corte nas despesas, a equipe econômica acredita que será possível economizar ao longo de 2012 quantia equivalente a R$ 139,8 bilhões, dinheiro que servirá para ajudar a reduzir a dívida pública.

O valor bloqueado é 10% maior que o contingenciamento anunciado no início de 2011, de R$ 50 bilhões, e também busca garantir mais investimentos ao longo do ano.

Dos R$ 55 bilhões anunciados, a redução efetiva de despesas soma R$ 35 bilhões, já que outros R$ 20 bilhões são de redução de estimativas de despesas obrigatórias. Só na Previdência, o governo reviu para baixo R$ 7,7 bilhões nos gastos da área.

Segundo os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Míriam Belchior (Planejamento), com essa economia será possível assegurar a manutenção da queda dos juros, estimulando um crescimento da economia de 4,5%.

Durante apresentação dos números, os ministros se empenharam para garantir que investimentos prioritários para o governo, como as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do Minha Casa, Minha Vida e programas sociais serão preservados.

"Nosso objetivo é garantir o crescimento econômico do país de 4,5% em 2012, apesar das dificuldades no cenário internacional", afirmou Mantega. "Essa proposta dá continuidade a consolidação fiscal, que é diferente do ajuste fiscal de vários países europeus que cortam tudo: investimentos, tiram direitos dos trabalhadores e, no final, o resultado é recessão. Não é isso que estamos fazendo no Brasil", completou.

"Estamos preservando as prioridades do governo" afirmou a ministra Mírian Belchior. Segundo ela, o que pautou a definição dos cortes foi a combinação de maior crescimento em 2012 com preservação de investimentos e programas sociais.

No entanto, entre os ministérios que mais perdem recursos estão justamente os da área social e também aqueles responsáveis por grandes obras. O ministério da Saúde perdeu R$ 5,5 bilhões em relação ao Orçamento aprovado no final do ano passado pelo Congresso.

O Ministério das Cidades, que comanda o programa de construção de casas populares --Minha Casa, Minha Vida-- sofreu um corte de R$ 3,3 bilhões na verba prevista. O mesmo aconteceu com o Ministérios dos Transportes, que é responsável por grandes obras do PAC e perdeu R$ 1,9 bilhão. Além disso, a área de Educação ficou sem R$ 1,94 bilhão para gastos este ano.

Na rubrica de subsídios, que mostra justamente o empenho do governo em garantir a fundo perdido bens ou serviços à população mais carente sofreu corte de R$ 5,16 bilhões.

Além disso, foram bloqueadas todas as emendas parlamentares previstas no Orçamento no valor de R$ 20,3 bilhões.

Cortes não saíram do papel

Apesar do esforço para mostrar mais austeridade fiscal, o histórico do governo em cumprir os cortes anunciados não é dos melhores.

Em 2011, o contingenciamento anunciado foi de R$ 50 bilhões mas, na prática, apenas cerca de R$ 30 bilhões no ano acabaram sendo de fato cumpridos.

Apesar disso, também no ano passado, o governo conseguiu cumprir a meta cheia de superavit primário depois de dois anos recorrendo ao abatimento dos investimentos do PAC do cálculo para fechar a conta.

Fonte: FOLHA ONLINE/ANAJUSTRA

CCJ DEVE SE REUNIR PARA TRATAR SOBRE SEGURANÇA

2012-02-16T09:17:00.002-04:00

Por Augusto Tomáz Aquino

O relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti PTB/RR para o PLC 03/2010 ainda não foi fechado com o governo, por isso é preciso uma mobilização de toda a categoria apoiando a causa. A Agepoljus acredita que é preciso fazer um trabalho de convencimento com os senadores que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), comissão esta a qual a matéria tramita.

O Presidente da Agepoljus diz que é hora dos Diretores Regionais e todos os Agentes de Segurança buscarem contato e tentar convencer o senador de seu estado a aprovar o relatório do Senador Mozarildo.

Os demais projetos ainda estão esperando as comissões se reunirem.

Fonte: AGEPOLJUS

PARA BARRAR PRIVATIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA E PROJETOS QUE RETIRAM DIREITOS, SERVIDORES LANÇAM CAMPANHA EM BRASÍLIA

2012-02-15T16:28:00.004-04:00

À tarde, agenda será na Câmara, no lançamento da Frente Parlamentar em defesa do Serviço Público

BRASÍLIA – 15/02/12 – A Esplanada dos Ministérios voltou hoje a ser o principal palco das manifestações dos servidores públicos federais. Por volta das 10h30, teve início o ato de lançamento da Campanha Salarial de 2012, com a presença de representantes de várias entidades nacionais, que vieram à Brasília cobrar do governo uma política salarial permanente, com reposição inflacionária, e dizer, mais uma vez, que não aceitarão a privatização da Previdência, por meio da aprovação do PL 1992/07, e nem a retirada de direitos dos trabalhadores, prevista em várias propostas prioritárias do governo Dilma.

Concentrados na tenda do servidor, próximo ao Bloco C, os servidores fizeram uma caminhada em direção ao Bloco K, onde fica a sede do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A manifestação de hoje, portanto, foi para lançar oficialmente a campanha e marcar uma série de iniciativas que vêm sendo feitas pelas entidades sindicais, que inclusive já protocolaram a pauta de reivindicações dos SPFs e pedido de audiências na Casa Civil e no MPOG. Os eixos da Campanha deste ano são: definição da data-base em 1º de maio; política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações; cumprimento, por parte do governo, dos acordos e protocolos firmados; contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores; retirada dos PLPs, MPs, decretos contrários aos interesses dos servidores públicos; paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas; e reajuste dos benefícios.

O coordenador geral da Fenajufe Saulo Arcangeli, que dirigiu o ato unificado em frente ao Bloco K, ressaltou que é fundamental que todos os sindicatos, de todas as categorias, façam também atividades em seus estados, uma vez que o ato de hoje foi apenas a primeira atividade da Campanha Salarial. “A nossa pauta já foi entregue e agora queremos que o governo nos receba e abra um canal de interlocução em torno das nossas reivindicações. Precisamos estar mobilizados para impedir que o governo Dilma promova os ataques que estão em sua agenda. O PL 1992/07, que cria a previdência complementar do servidor público, é uma das prioridades, assim como outros que retiram direitos históricos. Estamos aqui para tentar barrar essa política”, afirmou Saulo.

Jacqueline Albuquerque, em nome da Federação, avaliou que o governo da presidenta Dilma Rousseff tem mantido a política de priorizar o superávit primário e de implementar ajustes fiscais. “A Fenajufe está junto nessa campanha, que tem se tornado cada vez mais difícil para o conjunto da classe trabalhadora e em especial para o servidor público. Agora o governo quer votar mais uma reforma da previdência e foi graças a nossa pressão que o PL 1992 ainda não foi aprovado no Congresso Nacional. É importante que fique claro que esse projeto não apenas cria os fundos de pensão, mas fundamentalmente privatiza a previdência. Por isso, o foco deve ser o enfrentamento dessa política e impedir que esse projeto seja aprovado no Congresso”, pontuou Jacqueline.

Greve unificada

O dirigente da CUT Nacional e da Condsef [Confederação Nacional dos Servidores Federais], Pedro Armengol, explicou, em conversa com vários jornalistas, que a cobrança das entidades nacionais, com o lançamento da Campanha Salarial hoje, é a abertura do diálogo com o governo, que, segundo ele, “tá fechado e não diz nada sobre a pauta do funcionalismo”.

De acordo com Armengol, se até o final de março, quando ocorrerá uma marcha nacional em Brasília, o governo Dilma não tiver aberto as negociações com o fórum das entidades nacionais, a tendência da maioria das categorias é aprovar a greve para o início de abril. “No dia 28 de março [marcha nacional] vamos dar o nosso recado limite. O governo fala que não tem margem para negociar, mas estabelece 47% do seu orçamento para pagar a dívida. Podendo usar até 50% da Receita Corrente Líquida para o funcionalismo, usa apenas 30%. Se até o dia da nossa marcha, ele não tiver acenado nada, a tendência real da maioria das entidades é deflagrar a greve”, informou o dirigente sindical, em relação a uma possível greve unificada do funcionalismo público federal.

O ato de lançamento da Campanha Salarial de 2012 também contou com a presença do deputado Roberto Policarpo [PT-DF], que fez uma saudação aos servidores presentes, afirmando a importância da mobilização para impedir que projetos que retiram direitos sejam aprovados no Legislativo. “A pauta do governo no momento é de não conceder reajuste ao funcionalismo. É preciso que fique claro que não há desenvolvimento sem fortalecimento do Estado e nem fortalecimento do Estado sem a valorização dos servidores públicos. Ontem tivemos a aprovação, em segundo turno na Câmara, da PEC que concede a aposentadoria integral para os aposentados por invalidez. Mas ainda temos uma forte batalha pela frente, que é a votação do PL 1992, da previdência complementar. Não queremos que a previdência seja privatizada, mas só vamos derrotar essa proposta se todos vocês estiverem aqui no dia 28 de fevereiro, quando o governo pretende pautar o projeto na Câmara”, afirmou Policarpo, se comprometendo com os servidores a votar contra o PL 1992/07.

Reunião no MPOG e Frente Parlamentar

Ainda durante o ato, um grupo de seis entidades foi recebido pelo secretário executivo do Ministério do Planejamento, Valter Corrêa. Uma polêmica, no entanto, marcou essa reunião, uma vez que o próprio MPOG tentou romper com o que havia acordado com as entidades, querendo receber apenas três entidades, das 32 presentes no ato. Com o objetivo de manifestar o descontentamento com mais essa postura do governo, os dirigentes sindicais discutiram a possibilidade de não mais participar da reunião, caso o Planejamento mantivesse a restrição para apenas três entidades. Por o intermédio do deputado Policarpo, que acompanhou os dirigentes sindicais até o Ministério, o secretário executivo voltou atrás em sua posição e recebeu as seis entidades que estavam inicialmente escaladas para participar. Estiveram no encontro dirigentes da CUT, CSP Conlutas, Andes-SN, Asfoc [Associação dos Servidores da Fundação Osvaldo Cruza], Fenasps e CNTSS.

Agora à tarde, a Fenajufe e as demais entidades nacionais participarão do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, no plenário 1 da Câmara. Essa iniciativa já conta com o apoio de cerca de 200 parlamentares. Em seguida, às 16h, está prevista uma reunião com o Secretário Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para discutir a pauta de reivindicações do funcionalismo. A Fenajufe será representada pelo coordenador Saulo Arcangeli.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

AGEPOLJUS-SEMINÁRIO 2012-16 a 18 DE AGOSTO-SALVADOR/BA

2012-02-15T16:18:00.001-04:00

PROJETO CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL COM PARIDADE PARA QUATRO CATEGORIAS

2012-02-15T15:16:00.001-04:00

Proposta beneficia membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, guardas municipais e seguranças da Câmara e do Senado, em razão de atividade de risco.

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 122/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), que concede aposentadoria integral, com paridade, aos membros do Poder Judiciário e doMinistério Público, aos guardas municipais e aos profissionais da área de segurança da Câmara dos Deputados e do Senado.

Atualmente, o regime de aposentadoria dos servidores depende da regra em vigor na data de entrada no serviço público. De modo geral, só têm direito à aposentadoria integral com paridade os servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003 – quando entrou em vigor a Emenda Constitucional 41 (reforma da Previdência).

A Constituição prevê aposentadoria especial para servidores que exercem atividade de risco, mas esse dispositivo ainda não foi regulamentado. O PLP 122/11 regulamenta esse item, assim como outros em tramitação na Câmara e no Senado, que enquadram diversas atividades como sendo de risco, concedendo aposentadoria especial com as mesmas características para policiais, agentes penitenciários, agentes carcerários e oficiais de Justiça, entre outros.

A Lei Complementar 51/85 (anterior à Constituição, mas ainda em vigor) concede ao funcionário policial o direito à aposentadoria integral após 30 anos de serviço e 20 em cargo de natureza estritamente policial. A lei não menciona paridade nem faz distinção entre homens e mulheres.

O autor do PLP 122/11 diz que o objetivo da proposta é compensar as dificuldades e condições adversas enfrentadas por essas categorias. Ele esclarece que apresentou a proposta por sugestão de entidades representativas de categorias que ficaram fora das propostas atualmente em tramitação, entre elas: Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).

Critérios

A proposta prevê o direito à aposentadoria especial para os integrantes dessas categorias após 30 anos de contribuição e 20 anos em atividade de risco para homens e 25 anos de contribuição e 20 em atividade de risco para mulheres.

O projeto também prevê aposentadoria integral com paridade para aposentadoria por invalidez permanente decorrente de acidente em serviço, doença profissional, moléstia contagiosa ou incurável e outras especificadas em lei.

Se a causa da invalidez for doença não especificada em lei ou acidente não relacionado ao serviço, a aposentadoria será proporcional ao tempo de contribuição na atividade de risco.

Pensão

O projeto estabelece ainda que o valor mensal da pensão por morte corresponderá ao valor integral da aposentadoria que o servidor recebia quando morreu ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. Pelo projeto, as pensões também terão paridade.

Caso a proposta seja aprovada, as pensões já concedidas na data da publicação da lei terão os cálculos revisados para serem adequadas a esse dispositivo.

Tramitação

A proposta será analisada por comissões temáticas da Câmara. O regime de tramitação ainda não foi definido.

Fonte: AGEPOLJUS/AGÊNCIA CÂMARA

SERVIDORES LANÇAM NO DIA 15 CAMPANHA SALARIAL DE 2012, COM ATIVIDADES EM BRASÍLIA

2012-02-14T15:50:00.003-04:00

Concentração será às 10h no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios. À tarde, haverá o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos

BRASÍLIA – 10/02/12 - Para reivindicar uma política salarial permanente, a definição da data-base em 1º de maio e lutar contra os projetos que retiram direitos dos trabalhadores, servidores de várias categorias do funcionalismo federal virão a Brasília na próxima quarta-feira, 15 de fevereiro, participar do lançamento da Campanha Salarial de 2012, organizada pelo Fórum de Entidades Nacionais, da qual a Fenajufe faz parte, juntamente com a CUT Nacional, a CSP-Conlutas e outras entidades nacionais dos SPFs. A atividade será às 10h, no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios. E à tarde, às 14h, haverá o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos, no Plenário 1 da Câmara.

Com a ameaça do governo em colocar em votação o PL 1992/07, que cria os fundos de pensão no serviço público, mesmo sem acordo com as lideranças partidárias, os servidores não têm outra alternativa que não seja retomar as mobilizações com todo gás, com o objetivo de barrar essa e outras propostas em curso no Congresso Nacional. O Palácio do Planalto já aviou que a previdência complementar é uma das prioridades no início deste ano, confirmando a sua política de reajuste zero e de desmonte do serviço público.

Os eixos da Campanha deste ano são: definição da data-base em 1º de maio; política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações; cumprimento, por parte do governo, dos acordos e protocolos firmados; contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores; retirada dos PLPs, MPs, decretos contrários aos interesses dos servidores públicos; paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas; e reajuste dos benefícios.

Para o coordenador geral da Fenajufe Saulo Arcangeli, que participou da reunião do Fórum de Entidades de Servidores Públicos Federais no dia 31, para discutir a organização do lançamento, a campanha é importante porque vai demonstrar, mais uma vez, a necessidade dos trabalhadores se unificarem para que consigam garantir os seus direitos e lutar contra os ataques do governo que estão acontecendo. “O governo tem dito que o PL 1992 é prioridade, inclusive, afirmando que não haverá novas contratações enquanto ele não for aprovado”, lembra Arcangeli.

O coordenador também reforça a necessidade da categoria dos servidores do Judiciário Federal e MPU estar unida, tendo em vista as últimas afirmações do governo, de que em 2012 manterá sua postura de diminuição dos gastos públicos, com corte de 70 bilhões do orçamento. “A categoria deve estar unida para lutar pela sua reivindicação específica, que é a aprovação dos PCSs, e manter a luta mais ampla, pois estes ataques atingem a todos os servidores públicos federais”, reitera Saulo Arcangeli.

O coordenador de plantão essa semana, Cledo Vieira, orienta que os sindicatos também se organizem para participar das atividades da Campanha Salarial em seus estados e em Brasília. Essa posição foi ratificada pela Diretoria da Fenajufe que, em sua reunião do dia 26 de janeiro, decidiu orientar a participação das entidades filiadas no calendário nacional dos SPF´s.

Os coordenadores da Fenajufe ressaltam que os sindicatos também devem enviar representantes para acompanhar as atividades do lançamento da campanha, na próxima quarta-feira.

Jornada de Mobilização nos estados e Marcha a Brasília
Após o lançamento da Campanha, no dia 16, quinta-feira, as entidades voltam a se reunir na sede da Condsef para avaliar o lançamento da campanha e programar novas ações para a organização de outras atividades já definidas. Uma das atividades é a jornada de lutas em todos os estados, com objetivo de debater o processo de negociações com o governo, avaliar avanços e a necessidade de pressão pelo atendimento das demandas mais urgentes do setor público. A jornada de mobilização acontece entre os dias 13 e 16 de março e culmina com uma grande marcha a Brasília no dia 28 de março.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

DEPUTADO APRESENTA PL QUE PERMITE SERVIDOR DO JUDICIÁRIO E DO MPU EXERCER A ADVOCACIA

2012-02-14T11:11:00.002-04:00

BRASÍLIA – 14/02/12 - O deputado federal Roberto Policarpo [PT/DF] apresentou nesta segunda-feira [13] o Projeto de Lei 3198/2012 dispondo sobre alteração na Lei 8.906/1994 [Estatuto da Advocacia], com objetivo de possibilitar o exercício da advocacia aos servidores do Judiciário e do Ministério Público que são bacharéis em Direito.

O PL propõe o acréscimo de dois parágrafos na Lei 8.906, mais especificamente no Artigo 28, que trata das proibições e impedimentos do exercício da advocacia. A nova redação diz que não se incluem nas hipóteses do inciso II [que versa sobre a proibição dos membros do MP de advogar] os servidores do Ministério Público da União e dos Estados. O PL também revoga o artigo 21 da Lei 11.415/06 e a Resolução nº 27/08, do Conselho Nacional do Ministério Público, que proíbem o servidor do MP de advogar.

O outro parágrafo afirma que a incompatibilidade não alcança o exercício da advocacia nos ramos do Poder Judiciário a que o ocupante do cargo ou função não esteja vinculado. Dessa forma o servidor ficaria impedido de advogar apenas no âmbito da Vara ou Juizado ao qual estaria vinculado como servidor público, sendo, no 2º grau impedido de atuar na Câmara ou Turma da qual faça parte o Desembargador de cujo gabinete esteja lotado.

Segundo o texto do projeto em questão, as restrições legais ao exercício da advocacia devem ser limitadas às situações em que puder representar risco para a segurança e a imparcialidade da prestação jurisdicional. Dessa forma, o bacharel em Direito servidor público do Judiciário e do MP passa a ter impedimentos parciais e não uma incompatibilidade no que diz respeito ao ato de advogar.

Fonte: BLOG DO POLICARPO/FENAJUFE

LÍDERES DEVEM DEFINIR HOJE SE VOTAM PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR NESTA SEMANA

2012-02-14T10:59:00.000-04:00

Reunião para discutir um acordo está marcada para as 15h30. A proposta do governo pode ser votada em sessão extraordinária. A pauta das sessões ordinárias está trancada por seis MPs

BRASÍLIA – 14/02/12 - Os líderes partidários decidem hoje [14], em reunião marcada para as 15h30 no gabinete da Presidência, se votam o projeto de lei do Executivo [PL 1992/07] que cria o regime de previdência complementar para o servidor civil federal. A proposta, que pode ser votada em sessão extraordinária, é a prioridade do governo, mas mesmo partidos da base, como o PDT, são contrários à votação da matéria nesta semana.

O PSDB já havia proposto votar o projeto depois do carnaval, mas o governo não concordou. Na semana passada, não houve acordo para votar a proposta. Alguns partidos já anunciaram que vão obstruir a votação, se o governo insistir em analisar a proposta nesta semana.

O texto que será votado é um substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, apresentado pelo relator, deputado Rogério Carvalho [PT-SE]. Serão criados três fundos [um para o Executivo, um para o Legislativo e outro para o Judiciário] de previdência complementar com participação do servidor e do governo, que cedeu nas negociações e aceitou aumentar de 7,5% para 8,5% a alíquota máxima que pagará enquanto patrocinador dos fundos.

As novas regras valerão para os servidores que ingressarem no serviço público depois do funcionamento dos fundos. Eles receberão o teto da Previdência Social [atualmente, R$ 3.689,66] ao se aposentarem mais o benefício complementar se participarem dos fundos.

Votação depois do carnaval

O relator da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Rogério Carvalho [PT-SE], disse ontem que a votação do PL 1992/07 deve acontecer somente depois do carnaval. Ele é autor do substitutivo que vai nortear a votação no Plenário. Para facilitar a aprovação do texto, Carvalho informou que deverá acolher novas emendas de Plenário, fora as três já incorporadas ao texto.

Os deputados apresentaram 36 destas emendas. Segundo informações da Agência Câmara, Carvalho deverá reuni-las em uma única “subemenda de relator”. Na opinião dele, não restam mais pontos complexos para negociação. A disputa em torno da votação se dá mais por motivos políticos do que técnicos. “O texto reflete o entendimento da maioria dos parlamentares e partidos”, disse o relator.

Fonte: AGÊNCIA CÂMARA/FENAJUFE

SENADO COMEÇA A DISCUTIR PROJETO SOBRE DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR

2012-02-13T18:15:00.003-04:00

A regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, como prevê o Artigo 37 da Constituição de 1988, é um dos temas em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O assunto consta do Projeto de Lei 710/11, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). O projeto já foi lido na CCJ, mas ainda não foi designado o relator para a matéria.

O senador paulista acredita, no entanto, que o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), deve indicar o relator nesta semana para iniciar a tramitação do projeto. O objetivo, segundo Aloysio Nunes, é eliminar um vácuo de mais de 23 anos desde a promulgação da Constituição, que mandou regulamentar direitos de greve para servidores públicos e a iniciativa privada.

A regulamentação do direito de greve dos servidores da iniciativa privada foi feita um ano após a promulgação da Constituição, por meio da Lei 7.783/89, mas o direito de greve dos servidores públicos continua indefinido. A Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a preparar um anteprojeto de lei sobre o assunto em 2007, que estabelecia algumas condições básicas para a deflagração da greve.

Enquanto o direito de greve do servidor público não for definido, a questão continua sendo resolvida pela Justiça, com base em jurisprudência criada pelo Supremo Tribunal Federal em outubro de 2007. Ao apreciar a legalidade de movimento grevista de servidores do Ministério da Educação à época, o STF entendeu que na falta de regulamentação do direito de greve do servidor público deveria ser aplicada a legislação mais pertinente, que era a lei do direito de greve para o setor privado.

Fonte: AGÊNCIA BRASIL/ANAJUSTRA

UNIMED: DESCREDENCIAMENTO HOSPITAL PRONTOCOR

2012-02-13T13:49:00.002-04:00

Prezado Cliente,

            A UNIMED DE RONDÔNIA COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS, com registro na ANS n.º 33.737-4, vem através deste, comunicar que o Hospital Prontocor, sito à Rua Marechal Deodoro, n.º 1947, em Porto Velho (RO), não pertence mais à rede credenciada da Unimed Rondônia.
            Solicitamos gentilmente que repassem a todos os beneficiários do plano que necessitar de atendimento hospitalar na cidade de Porto Velho, a procurar um dos hospitais que permanecem em nossa rede credenciada com o atendimento normal aos clientes Unimed, são eles:

•    Hospital da Unimed, Av. Rio Madeira, n.º 1618, Bairro Nova Porto Velho;
•    Complexo Hospitalar Central, Rua Afonso Pena, n.º 50, Centro;
•    Hospital das Clínicas, Rua João Goulart, n.º 2164, São Cristóvão;
•    Hospital 9 de Julho, Rua Senador Álvaro Maia, n.º 1600, Olaria;
•    Centro Materno Infantil Regina Pacis, Rua Joaquim Nabuco, n.º 2718, Olaria.

Para informações atualizadas sobre a rede credenciada da Unimed, acesse www.unimedrondonia.com.br, link guia médico.

Certos de vossa compreensão, reiteramos nossos votos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

Fonte: SINSJUSTRA

AGEPOLJUS INTERVIRÁ NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA EM ABONO PERMANÊNCIA

2012-02-13T13:28:00.006-04:00

A AGEPOLJUS, sob o patrocínio da sua assessoria (Cassel& Ruzzarin Advogados) intervirá na Pet 8745, da 1ª Seção do SuperiorTribunal de Justiça, na qual o relator (ministro Benedito Gonçalves) admitiuincidente de uniformização jurisprudencial suscitado pela União em relação àincidência de imposto de renda sobre o abono de permanência de servidor público(o abono é a restituição da contribuição previdenciária ao servidor público quetem direito de se aposentar, mas decide permanecer ativo).

O incidente deuniformização foi interposto pela União porque a decisão da Turma Nacional deUniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais considerou queo imposto de renda descontado deve ser restituído aos servidores aposentados. ATurma considerou que o abono tem natureza indenizatória, diante do que não podesofrer a incidência do tributo.

Fonte: AGEPOLJUS/CASSEL E RUZZIN ADVOGADOS

VÍDEO DOCUMENTÁRIO PRODUZIDO POR AGENTE DE SEGURANÇA É VEICULADO NA TV JUSTIÇA NESTE FINAL DE SEMANA

2012-02-10T13:16:00.001-04:00

Programa Justiça e Cidadania mostra drama da desocupação dos moradores da antiga cachoeira de Santo Antônio

Vídeo-documentário cooproduzido pelo servidor do TRT da 14ª Região, jornalista e publicitário Alberto Alves de Souza Filho (agente de segurança), que registra a desocupação de antigas comunidades ribeirinhas da margem esquerda do rio Madeira para construção das barragens da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, será exibido a partir de sábado no programa Justiça&Cidadania da grade da TV JUSTIÇA.

O documentário “Para onde o destino mandar”, produzido em conjunto com o jornalista José Gadelha da Silva Junior, atual apresentador do programa “Bom Dia Amazônia”, da TV Rondônia, aborda os impactos socioambientais na vida de antigos moradores retirados das comunidades de São Domingos e Ilha do Presídio.

Aprovado pela banca examinadora como trabalho de conclusão do curso de jornalismo da União das Escolas Superiores de Rondônia (Uniron), em 2008, registra depoimentos emocionados de moradores, a maioria migrantes nordestinos; historiadores, ambientalistas e representantes do consórcio construtor da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio.

O programa vai ao ar pela TV JUSTIÇA no sábado às 6h30, com reapresentações domingo 7h30, segunda 5h e quarta às 7h30 (horário de Brasília).

No Amazonsat, terça-feira às 7h e 10h30, e quinta-feira às 7h. Na TV Gazeta (Record/Acre) o programa é exibido quarta-feira às 18h30.

CLIQUE AQUI E ASSISTA A PROGRAMAÇÃO AO VIVO DA TV JUSTIÇA

Fonte: ASCOMTRT14

ANAJUSTRA LANÇA TRÊS AÇÕES PARA SERVIDORES DA ÁREA DE SEGURANÇA E TRANSPORTE

2012-02-10T10:40:00.000-04:00

Os servidores da área de segurança e transporte do Judiciário têm direito a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), mas, estão sendo prejudicados, por exemplo, pela não inclusão dela nos contracheques e pela suspensão da gratificação quando se exerce uma função comissionada.

"As reclamações são constantes e a situação é verificada em vários Regionais", afirma Renato Rocha, assessor jurídico da ANAJUSTRA. Para garantir o direito desses servidores ao recebimento da GAS, a associação está lançando três novas ações, que preveem ainda o pagamento dos valores retroativos.

Confira as teses e saiba se pode participar das ações

Ação para extensão do pagamento da grtatificação de atividade de segurança - GAS aos servidores da área administrativa especialidade transporte

Os servidores do Poder Judiciário que exercem atribuições de transporte estão incumbidos de garantir a segurança do patrimônio do órgão e das autoridades administrativas e judiciais, fazendo jus a percepção da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), nos termos do artigo 17, caput, da Lei 11.416/06.

Entretanto, a administração não reconhece o direito de tais servidores, deixando de incluir em seus contracheques o valor da GAS, motivo pelo qual a ANAJUSTRA irá propor ação coletiva visando o recebimento de tal parcela salarial, bem como o pagamento dos valores retroativos devidos referentes aos últimos cinco anos.

PREENCHA A AUTORIZAÇÃO

Ação de pagamento da gratificação de atividade de segurança - GAS cumulativamente com a função comissionada para servidores que, mesmo designados para essas funções, continuem exercendo atividade de segurança

Os servidores do Poder Judiciário que exercem atribuições de segurança foram contemplados com a percepção da Gratificação de Atividade de Segurança, nos termos do artigo 17, caput, da Lei 11.416/06.

Vários desses servidores foram, em algum momento, nomeados para exercerem funções comissionadas ou cargos em comissão, permanecendo dentro da atividade de segurança do órgão.

Ocorre que em virtude das nomeações para o exercício de função comissionada ou cargo em comissão a Administração retirou da remuneração de tais servidores a Gratificação de Atividade de Segurança - GAS, valendo-se das disposições contidas no §2º, do art. 17 da Lei 11.416/06.

No entanto, as restrições contidas no referido artigo não se aplicam aos servidores que mesmo nomeados para o exercício de função comissionada ou cargo em comissão permanecem no exercício de atividade de segurança.

Desse modo, a exclusão da GAS para tais servidores mostra-se ilegal, representando odiosa redução salarial, motivo pelo qual a ANAJUSTRA irá propor ação coletiva visando o pagamento conjunto da GAS com a FC, bem como o pagamento dos valores retroativos devidos relativos aos últimos cinco anos.

PREENCHA A AUTORIZAÇÃO

Ação de pagamento da gratificação de atividade de segurança - GAS independentemente de aprovação no curso de reciclagem

Tais servidores estão obrigados a participar anualmente de programas de reciclagem, para fazerem jus ao recebimento da GAS.

O que se observa, no entanto, é que a administração vem obstando o pagamento da GAS aos servidores que participaram dos programas de reciclagem, mas que por algum motivo não foram aprovados em todas as suas disciplinas.

A exigência de aprovação nos cursos anuais de reciclagem não é exigência legal para o pagamento da GAS, revelando que a conduta da administração tem sido ilegal, motivo pelo qual a ANAJUSTRA irá propor ação coletiva visando o pagamento conjunto da GAS independente da aprovação nos cursos de reciclagem, bem como o pagamento dos valores retroativos devidos relativos aos últimos cinco anos.

PREENCHA A AUTORIZAÇÃO

As autorizações deve ser encaminhadas para a sede da ANAJUSTRA, no endereço: SRTV Sul Quadra 701 - Ed. Assis Chateaubriand - Torre I - Sala 101/104 - CEP: 70.340-906, Brasília – DF, ou uma das subsedes.CONFIRA OS ENDERÊÇOS

Fonte:ANAJUSTRA

STF CONCLUI JULGAMENTO QUE APONTOU COMPETÊNCIA CONCORRENTE DO CNJ PARA INVESTIGAR JUÍZES

2012-02-10T09:46:00.001-04:00

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (08) o julgamento do referendo da liminar concedida parcialmente pelo ministro Marco Aurélio em 19 de dezembro de 2011 na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4638), ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra pontos da Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que uniformizou as normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados. Os pontos questionados foram votados um a um.

Na análise de um dos dispositivos mais polêmicos (artigo 12 da Resolução 135), os ministros decidiram, por maioria de votos, que o CNJ pode iniciar investigação contra magistrados independentemente da atuação da corregedoria do tribunal, sem necessidade de fundamentar a decisão.

Os ministros analisaram a questão em três sessões plenárias. Nas duas primeiras sessões (dias 1º e 2 de fevereiro), foram analisados os artigos 2º; 3º, inciso V; 3º, parágrafo 1º; 4º e 20; 8º e 9º, parágrafos 2º e 3º; 10 e 12 da Resolução135. Na sessão de hoje (8), foi concluída a análise, também ponto a ponto, dos parágrafos 3º, 7º, 8º e 9º do artigo 14; cabeça e incisos IV e V do artigo 17; parágrafo 3º do artigo 20; parágrafo 1º do artigo 15 e parágrafo único do artigo 21 da norma do CNJ.

Confira abaixo decisão do Plenário do STF em cada item questionado pela AMB na ADI 4638:

Artigo 2º

Por maioria de votos, a Corte acompanhou o relator da ação e negou o pedido de liminar quanto ao artigo 2º da Resolução 135, para manter a vigência do dispositivo. A norma determina o seguinte: “Considera-se Tribunal, para os efeitos desta resolução, o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Pleno ou o Órgão Especial, onde houver, e o Conselho da Justiça Federal, no âmbito da respectiva competência administrativa definida na Constituição e nas leis próprias”.

Artigo 3º, inciso V

Esse dispositivo estabelece como pena disciplinar – aplicáveis aos magistrados da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar, da Justiça dos estados e do Distrito Federal e Territórios – a aposentadoria compulsória. O Plenário do STF, por unanimidade dos votos, referendou a liminar proferida pelo ministro Marco Aurélio (relator) de forma a manter a eficácia do artigo 3º, inciso V, da Resolução 135, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Artigo 3º, parágrafo 1º

O dispositivo prevê a aplicação, a magistrados, de penas previstas na Lei 4.898/65 (Lei de Abuso de Autoridade), desde que não sejam incompatíveis com a Loman (Lei Orgânica da Magistratura). O ministro Marco Aurélio acolheu o pedido da AMB e suspendeu a aplicação desse dispositivo no caso de sanção administrativa civil, sob o argumento de que as penas aplicáveis a magistrados já estão previstas de forma taxativa na Loman. “A inobservância de qualquer dos deveres administrativos gera penalidades estabelecidas na própria Lei Orgânica”, disse. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator.

Artigo 4º

O artigo 4º, analisado na sessão do dia 2, diz que o magistrado negligente estará sujeito à pena de advertência, censura ou pena mais grave, se a infração justificar. A vigência do dispositivo foi mantida, confirmando a decisão do relator, ministro Marco Aurélio que, nesse ponto, indeferiu o pedido de medida cautelar.

Artigo 20

O artigo 20, que também teve sua vigência mantida, diz que o julgamento de processo administrativo disciplinar contra magistrados será realizado em sessão pública. Os ministros confirmaram a decisão do relator que, também nesse ponto, indeferiu o pedido de medida cautelar.

Artigo 8º e 9º, parágrafos 2º e 3º

Os ministros mantiveram a vigência dos dispositivos, com o entendimento de que cabe ao órgão competente de cada tribunal a apuração de eventuais irregularidades cometidas por magistrados. Para os ministros, porém, não cabe ao CNJ definir de quem é a competência para proceder essa apuração no âmbito dos tribunais. A decisão foi unanime.

Artigo 10
Por maioria de votos, o Plenário decidiu manter a vigência do artigo 10 da Resolução 135/2011, do CNJ, dispositivo que trata da possibilidade de recurso nos casos mencionados nos artigos 8º e 9º da norma. O artigo diz que "das decisões referidas nos artigos anteriores caberá recurso no prazo de 15 dias ao Tribunal, por parte do autor da representação". Os ministros decidiram, contudo, excluir a parte final do dispositivo, dando interpretação conforme a Constituição ao artigo para que fique claro que podem recorrer das decisões mencionadas todos os interessados no procedimento, seja o autor da representação ou o magistrado acusado.

Artigo 12

Por 6 votos a 5, os ministros mantiveram a competência originária e concorrente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar magistrados, prevista no artigo 12 da Resolução 135/2011, do CNJ. O dispositivo, que havia sido suspenso na decisão liminar do relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638, ministro Marco Aurélio, diz que "para os processos administrativos disciplinares e para a aplicação de quaisquer penalidades previstas em lei, é competente o Tribunal a que pertença ou esteja subordinado o magistrado, sem prejuízo da atuação do Conselho Nacional de Justiça".

Artigo 14, parágrafos 3º, 7º, 8º e 9º; artigo 17, cabeça e incisos IV e V; e artigo 20, parágrafo 3º

Por maioria de votos, os ministros negaram referendo à liminar neste ponto e reconheceram a competência do Conselho Nacional de Justiça para regulamentar a instauração e instrução de processo disciplinar contra juízes. O tribunal local terá prazo de 140 dias para concluir o processo administrativo, prazo que poderá ser prorrogado por motivo justificado. O presidente e o corregedor do tribunal terão direito a voto e o processo não terá revisor. O magistrado que não apresentar defesa no prazo estipulado poderá ser declarado revel e sua defesa então será assumida por um defensor dativo.

Artigo 15, parágrafo 1º

Também por maioria de votos, vencida a ministra Rosa Weber, os ministros referendaram a decisão do ministro Marco Aurélio em relação à suspensão do dispositivo que previa o afastamento cautelar do magistrado do cargo mesmo antes de instaurado o processo administrativo disciplinar contra ele. Essa possibilidade foi afastada.

Artigo 21, parágrafo único
Na análise do último dispositivo questionado pela AMB, o Plenário decidiu, também por maioria de votos, que quando houver divergência do tribunal em relação à pena a ser aplicada ao magistrado, cada sugestão de pena deverá ser votada separadamente para que seja aplicada somente aquela que alcançar quórum de maioria absoluta na deliberação. Nesse ponto, o Plenário deu interpretação conforme ao dispositivo da Resolução 135 do CNJ para que não haja conflito com o que dispõe os incisos VIII e X do artigo 93 da Constituição Federal.

VP/AD

Fonte: STF

AGEPOLJUS INTERVIRÁ NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA EM ABONO DE PERMANÊNCIA

2012-02-10T09:24:00.000-04:00

Fonte: CASSEL E RUZZARIN ADVOGADOS/AGEPOLJUS

LIBERAÇÃO DO PRECATÓRIO DOS QUINTOS DEPENDE DA SANÇÃO DO ORÇAMENTO

2012-02-09T13:57:00.000-04:00

A ANAJUSTRA informa aos associados que a liberação dos valores referentes ao precatório dos quintos está vinculada à sanção do orçamento de 2011, pela presidente Dilma. Depois disso a Justiça Federal definirá um cronograma para depósito dos valores.

De acordo com o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, a previsão é que a presidente assine o orçamento nesta semana. Tão logo o cronograma seja divulgado pela Justiça Federal, a ANAJUSTRA comunicará seus associados.

Fonte: SINSJUSTRA

DIFERENÇA DA GAJ - ISONOMIA NO PAGAMENTO: SAIBA SE VOCÊ PODE PARTICIPAR

2012-02-09T13:45:00.004-04:00

A ANAJUSTRA lançou recentemente a ação de diferença da GAJ, buscando a isonomia no pagamento dessa gratificação para cada um dos cargos que compõe a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União.

Nessa ação, a entidade requer que seja calculado o valor da Gratificação de Atividade Judiciária sobre o maior vencimento básico desses cargos previsto no Anexo II da Lei 11.416/06 (Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário).

Podem participar da ação os servidores que não estão no último nível da carreira e, em razão do prazo prescricional, os servidores que não estavam, pelo menos nos últimos cinco anos, no último nível da carreira.

Se você ainda não é associado, filie-se e garanta seu direito

Confira a tese:

Os servidores do Poder Judiciário são remunerados pelo cargo efetivo o Vencimento Básico do Cargo acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária – GAJ e das vantagens pecuniárias permanentes, conforme dispõem o artigo 11 da Lei 11.416/06, vejamos:

Art. 11. A remuneração dos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário é composta pelos Vencimentos Básicos do cargo e pela Gratificação de Atividade Judiciária – GAJ, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

A fórmula de cálculo da GAJ está disciplinada no artigo 13 da L. 11.416/06, determinando que incida o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento básico fixado no Anexo II da lei.

Diferentemente das leis anteriores, que explicitamente fixava como base de cálculo de incidência da GAJ o vencimento relativo ao padrão ocupado pelo servidor, o critério de cálculo da GAJ foi alterado na novel legislação para fazer incidir o percentual não mais sobre padrão em que estiver posicionado o servidor, revelando que a base de cálculo da vantagem deverá ser o maior padrão de vencimento básico previsto no Anexo II da lei, ou último padrão do cargo.

No entanto, a administração vem fazendo incidir o percentual da GAJ sobre o padrão em que o servidor está posicionado, reduzindo o valor do benefício em flagrante afronta ao comando legal.

A fórmula de pagamento atualmente adotada acarreta um prejuízo mensal aos nossos associados proporcional a diferença entre o vencimento da referência em que ele está posicionado e o vencimento da última referência do cargo.

Os exemplos a seguir demonstram a situação para os servidores em início de carreira:

Para corrigir a referida distorção, a ANAJUSTRA irá propor ação coletiva visando o adequado pagamento da GAJ, bem como pleiteando o pagamento dos valores retroativos devidos.

Para participar, os filiados devem encaminhar autorização para a sede da associação, no endereço: SRTV Sul Quadra 701 - Ed. Assis Chateaubriand - Torre I - Sala 101/104 - CEP: 70.340-906, Brasília – DF, ou uma das subsedes.

CLIQUE AQUI PARA IMPRIMIR SUA AUTORIZAÇÃO

Fonte:ANAJUSTRA

ANAJUSTRA: AÇÃO RESCISÓRIA DOS QUINTOS É JULGADA IMPROCEDENTE E FAVORECE ASSOCIADOS

2012-02-09T13:34:00.002-04:00

A ação rescisória movida pela União Federal com o objetivo de rescindir o acórdão dos quintos foi julgada improcedente, por unanimidade, na tarde de hoje, 07.

A relatora rejeitou todas as alegações da AGU e manteve intocável o acórdão proferido pela segunda turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que garantiu o direito dos substituídos da ANAJUSTRA a incorporação dos quintos no período de 08/04/98 a 04/09/2001.

Segundo o advogado da associação, Ibaneis Rocha, “está é mais uma importante etapa vencida pela ANAJUSTRA na consolidação do direito dos associados”.

Fonte: ANAJUSTRA

141ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

2012-02-09T13:25:00.003-04:00

Por Augusto Tomáz Aquino

O Conselho Nacional deJustiça - CNJ, realizará sua 141ª sessão ordinária na próxima terça feira (14),a partir das 9h00min. Dentre as pautas do Conselho está o Procedimento deControle Administrativo de número 0004466-81.2011.2.00.0000 que trata sobre a impugnaçãodo porte de arma aos Agentes de Segurança do Poder Judiciário e tem comorequerente o Departamento de Polícia Federal.

Outro tema que tambémestá pautado para a sessão é o Pedido de Providência de número0003484-67.2011.2.00.0000, que tem como requerente a Associação dos Magistradosdo Estado do Pernambuco – AMEPE, que busca melhorias nas condições de segurançados Magistrados. Também na sessão ordinária será apreciado o Procedimento deControle Administrativo de número 0004160-83.2009.2.00.0000, que trata darequisição de Policiais e Bombeiros Militares nas dependências dos Tribunais.

O Assessor Parlamentarda Agepoljus Alexandre Marques acompanhará a devida sessão.

Fonte: AGEPOLJUS

ENCONTRO DO PRESIDENTE DA AGEPOLJUS COM O RESPONSÁVEL PELO PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA

2012-02-08T11:49:00.002-04:00

O Presidente daAgepoljus Edmilton Gomes encontrou-se brevemente na tarde desta terça feira(07), com o Juiz Auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, Dr.Nicolau Lupianhes. O Magistrado é responsável pelo Plano Nacional de Segurançados Tribunais e Fóruns do Brasil, que será votado até o final do corrente mês.

Edmilton Gomes protocolou dois ofíciossolicitando uma copia do Plano Nacional de Segurança e também uma audiência como Magistrado.

Fonte: AGEPOLJUS

FENAJUFE INTEGRA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMPANHA SALARIAL 2012

2012-02-06T22:53:00.003-04:00


BRASÍLIA - 03/02/12 - Entidades que integram o Fórum de Entidades de Servidores Públicos Federais se reuniram na última terça-feira [31] para consolidar a construção das ações de mobilização em conjunto, sobretudo a Campanha Salarial Unificada de 2012. A reunião aconteceu na sede da Cobap [Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil], em Brasília, e contou com a participação de aproximadamente 15 representantes de entidades nacionais. Na ocasião, a Fenajufe foi representada pelo coordenador geral Saulo Arcangeli. Para o coordenador, a reunião foi importante porque demonstrou, mais uma vez, a necessidade dos trabalhadores se unificarem para que consigam garantir os seus direitos e lutar contra os ataques do governo que estão acontecendo. “O Governo tem dito que o PL 1992 é prioridade, inclusive, afirmando que não haverá novas contratações enquanto ele não for aprovado”, lembra Arcangeli. O coordenador também reforça a necessidade da categoria dos servidores do Judiciário Federal e MPU estar unida, tendo em vista as últimas afirmações do governo, de que em 2012 manterá sua postura de diminuição dos gastos públicos, com corte de 70 bilhões do orçamento. “A categoria deve estar unida para lutar pela sua reivindicação específica, que é a aprovação dos PCSs, e manter a luta mais ampla, pois estes ataques atingem a todos os servidores públicos federais”, reitera Saulo Arcangeli. O coordenador ainda orienta que os estados também se organizem para participar das atividades da Campanha Salarial Unificada 2012 em seus estados e em Brasília, posição ratificada pela Diretoria da Fenajufe que, em sua reunião do dia 26.01, orientou a participação das entidades filiadas no calendário nacional dos SPF´s. Lançamento da Campanha Salarial 2012 O lançamento oficial da Campanha Salarial 2012 acontece no dia 15 de fevereiro, uma quarta-feira. A Fenajufe integra a comissão que ficou responsável pela organização dessa atividade, junto com a Condsef, CUT e CSP-Conlutas A expectativa das entidades é de que o lançamento coincida com a retomada da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público na Câmara dos Deputados. Jornada de Mobilização nos estados e Marcha a Brasília Após o lançamento, no dia 16, quinta, as entidades voltam a se reunir na sede da Condsef para avaliar o lançamento da campanha e programar novas ações para a organização de outras atividades já definidas. Uma das atividades é a jornada de lutas em todos os estados, com objetivo de debater o processo de negociações com o governo, avaliar avanços e a necessidade de pressão pelo atendimento das demandas mais urgentes do setor público. A jornada de mobilização acontece entre os dias 13 e 16 de março e culmina com uma grande marcha a Brasília no dia 28 de março. Solidariedade aos moradores do Pinheirinho As entidades reunidas em torno da campanha em defesa dos servidores e serviços públicos também aprovaram, na reunião do dia 31 de janeiro, a participação na manifestação em apoio aos moradores da ocupação Pinheirinho, que ocorreu em São José dos Campos no dia 2 de fevereiro, quinta-feira. Cerca de 4 mil pessoas participaram do ato e protestaram contra a repressão da Polícia Militar na desocupação do terreno onde as famílias viviam desde 2004. O diretor da Fenajufe, Saulo Arcangeli, que participou do ato representando a federação, explica que as entidades decidiram participar do ato como forma de se solidarizar aos moradores da comunidade, mas também para repudiar a violência cometida pelo governador de São Paulo Geraldo Alckmin [PSDB] e a decisão de reintegração de posse do judiciário estadual paulista. Além disso, cobrar da presidente Dilma a desapropriação da área, já que as terras “pertencem” a empresa falida Selecta de propriedade do megaespeculador Naji Nahas, preso por evasão de divisas e lavagem de dinheiro, que deve muito dinheiro à União. “É um momento de solidariedade àquela comunidade, que já estava há oito anos na área e que teve que sair à força através da operação, que contou com mais de 2000 policiais, articulada pelo governo do Estado junto com o Judiciário Estadual, que autorizou o processo de reintegração de posse. A operação foi realizada com muita violência e derramamento de sangue e, inclusive, com denúncia de terem ocorrido 07 mortes [três crianças, sendo 02 bebês, e 04 adultos. É mais uma investida do capital e da especulação imobiliária contra os trabalhadores que criaram aquele bairro, pois o Pinheirinho está localizado em uma área “nobre” da cidade de São José dos Campos”, declara Arcangeli. *Da Fenajufe - Cecília Bizerra* Fonte: FENAJUFE

DIAP: GOVERNO ESVAZIA ÓRGÃO DE NEGOCIAÇÃO COM SERVIDORES

2012-02-06T22:47:00.004-04:00


Por Antônio Augusto de Queiroz - 03/02/2011* As perspectivas para os servidores públicos no governo Dilma não são das melhores. Após dois anos sem reajuste, a presidente editou o Decreto 7.676, publicado no Diário Oficial, do dia 23 de janeiro, retirando os poderes da Secretaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão encarregada da negociação coletiva com as entidades de servidores públicos. As mudanças, detalhadas no anexo I do Decreto, que trata da estrutura regimental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, consistem na extinção da Secretaria de Recursos Humanos, com a incorporação de suas atribuições na Secretaria de Gestão Pública, e na criação da Secretaria de Relações do Trabalho no Serviço Público, que ficará responsável pela 'negociação de termos e condições de trabalho e solução de conflitos no serviço público federal'. A idéia original da presidente da República e da ministra do Planejamento era extinguir a Secretaria de Recursos Humanos, levando suas atribuições para a Secretaria de Gestão, e criar uma assessoria especial para tratar da negociação coletiva. Só ficou como secretaria para não retirar o status de secretário do saudoso Duvanier Paiva, que seria o ocupante do novo cargo. Resumidamente, à Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público compete: 1] organizar e supervisionar o Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal [SISRT], de que trata o Decreto 7.674/2011, 2] exercer a competência normativa em matéria de negociação coletiva de termos e condições de trabalho e solução de conflitos no serviço público federal, 3] organizar e manter o cadastro nacional das entidades sindicais representativas dos servidores, 4] propor medidas para a solução, por meio de negociação de termos e condições de trabalho, de conflitos surgidos, conforme diretrizes estabelecidas pela Presidente da República, 5] articular a participação dos órgãos e entidades da administração pública nos procedimentos de negociação surgidas no âmbito das respectivas relações de trabalho. A competência de organizar e manter cadastro de entidades sindicais não tem o propósito de substituir o Ministério do Trabalho e Emprego na concessão de registro sindical, como algumas entidades chegaram a imaginar, mas apenas a função de manter um banco de dados para efeito de controle da liberação de dirigente sindical para exercício de mandato classista, entre outras finalidades inerentes às atribuições da nova secretaria. Temas como criação ou reestruturação de carreiras, planos de cargos, padrão remuneratório, se por vencimento ou subsídio, requisitos para ingresso no serviço público, gerenciamento da folha, avaliação de desempenho, desenvolvimento profissional na carreira, entre outras atribuições próprias da gestão de pessoas serão de responsabilidade da nova super-secretaria de gestão e não mais da competência ou da responsabilidade do titular de secretaria encarregado da negociação. As pautas de reivindicação das entidades sindicais podem até contemplar os temas acima, mas a Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público não terá poderes para negociá-las. Só poderá fazê-lo considerando as diretrizes do governo e considerando as competências técnicas da Secretaria de Gestão Pública na matéria. E, se decidir autorizar, só o fará após ouvir o Ministério ou órgão a que se referem às mudanças e observadas as diretrizes de governo. Até mesmo nos temas específicos de sua competência, como a de firmar termos de compromisso sobre condições de trabalho e remuneração, desde que observado os limites fixados pela Junta Orçamentária do governo, a nova Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público dependerá da Secretaria de Gestão, que detém os dados, registros e informações sobre os quantitativos, indispensáveis para calculo dos impactos. A intenção da ministra do Planejamento e da presidente da República, focadas na contenção do gasto com pessoal, era mesmo retirar a autonomia do responsável pela negociação coletiva, para evitar fato consumado, como ocorreu com negociações na gestão do presidente Lula, como foi o caso da adoção do subsídio para os auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil. O raciocínio é simples. Ao transferir o controle da formulação da política de pessoal e da gestão de pessoas para a Secretaria de Gestão, que só se relaciona com órgãos governamentais, não atendendo agentes externos, como entidades sindicais, os riscos de surpresas com mudanças irreversíveis, sem consenso no governo, são bem menores, porque a secretaria encarregada da negociação nada fará sem autorização ou consulta ao órgão que detém esse controle. A temperatura vai subir na relação das entidades de servidores com o governo federal: os servidores do Judiciário estão há quatro anos sem reajuste; a Polícia Federal, há três; e os demais servidores, há dois. Não bastasse isto, o governo pretende aprovar a previdência complementar do servidor este ano e retirar os poderes do único órgão no Executivo com conhecimento, sensibilidade e disposição de negociar reajuste salarial para 2013. Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e Diretor de Documentação do Diap - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. Fonte: FENAJUFE*

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE 2012 COMEÇA EM 1º DE MARÇO

2012-02-06T22:42:00.000-04:00

De acordo com a Receita Federal, declaração irá até 30 de abril e poderá ser feita pela internet.

A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira as regras para a declaração do Imposto de Renda 2012 no Diário Oficial da União.

O contribuinte deverá entregar o documento entre 1º de março e 30 de abril pela internet ou em disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. A partir deste ano, os formulários de papel não serão mais usados.

A pessoa física que teve rendimentos tributáveis com valor superior a R$ 23.499,15 durante o ano de 2011 está obrigado a apresentar a declaração. Aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, também devem prestar contas ao Fisco.

Também é obrigatória a entrega para quem obteve, em qualquer mês de 2011, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Quem tiver a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2011, de bens ou direitos, de valor total superior a R$ 300 mil, também deve declarar IR neste ano.

Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. O saldo do imposto poderá ser pago em até 8 quotas mensais com valor mínimo de R$ 50. A primeira parcela ou parcela única vence no dia 30 de abril.

Caso a pessoa física queira corrigir alguma informação em sua declaração, deve fazer a retificação pela internet, por meio do programa Receitanet ou pelo aplicativo "Retificação online", disponível nosite da Receita Federal, em disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal localizadas no País, caso pretenda fazer as correções até 30 de abril.

Se quiser retificar sua declaração após esta data limite, a pessoa física deve entregar a correção em mídia removível nas unidades da Reeceita.

Bens dispensados de declaração

Saldos de contas correntes bancárias e demais aplicações financeiras, cujo valor unitário não exceda a R$ 140,00 em 31 de dezembro de 2011 e bens móveis, exceto veículos automotores, embarcações e aeronaves, bem como os direitos, cujo valor unitário de aquisição seja inferior a R$ 5.000 não precisam ser relacionados entre os bens e direitos adquiridos ou alienados no ano passado.

Entram na mesma regra o conjunto de ações e quotas de uma mesma empresa, negociadas ou não em bolsa de valores, bem como ouro, ativo financeiro, cujo valor de constituição ou de aquisição seja inferior a R$ 1.000 e também dívidas e ônus reais cujo valor seja igual ou inferior a R$ 5.000.

Fonte: IG/GUIA-ME

CONSTITUIÇÃO É CLARA AO AUTORIZAR O CNJ A AGIR ANTES DA CORREGEDORIA

2012-02-02T01:12:00.001-04:00

Constituição autoriza CNJ a agir antes de corregedoria

Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo desta quarta-feira

O dilema que se coloca frente ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (1º/2), ao iniciar o julgamento da constitucionalidade dos poderes de investigação do CNJ, é bastante simples: defender o interesse da sociedade ou proteger os privilégios da magistratura?

A lógica do mecanismo estabelecido pela Emenda 45, que criou o Conselho Nacional de Justiça, é a de que o sistema de monopólio da atividade correcional, tradicionalmente conferida aos tribunais ao longo da história brasileira, encontra-se na raiz da crise de legitimidade da Justiça brasileira, à medida que grande parte destes tribunais não conseguem superar os males do corporativismo.

Daí a necessidade de se conferir ao CNJ uma competência para também poder apurar e punir administrativamente magistrados, assegurando-se a ampla defesa. É contra esse poder que agora investem grupos de magistrados, que veem seus velhos privilégios ameaçados.

Afirmam que a competência do CNJ seria subsidiária, ou seja, apenas poderia ser exercida em situação de omissão absoluta dos tribunais locais.

A Constituição é clara ao autorizar o CNJ a agir antes, durante ou mesmo depois de uma apuração realizada pelos tribunais.

Esta conclusão não deriva de interpretação, pois não se interpreta o que é claro e evidente, por estar expresso em linguagem direta e desprovida de qualquer ambiguidade.

A emenda que conferiu competência correcional própria ao CNJ preservou a competência correcional dos tribunais, uma inovação institucional da maior importância para a democracia brasileira.

Muitos tribunais parecem não ter entendido a mensagem da Constituição, permanecendo omissos no cumprimento de suas responsabilidades. Diferentemente do comandante Schettino, da nau italiana que foi a pique, os dois corregedores do CNJ estavam a bordo, exercendo zelosamente suas funções. Com isto, não contavam alguns maus juízes.

Por Oscar Vilhena Vieira

Oscar Vilhena Vieira é professor de Direito Constitucional e diretor da Direito GV.

Revista Consultor Jurídico, 1º de fevereiro de 2012

Fonte: CONJUR

AGEPOLJUS AJUÍZA AÇÃO COLETIVA PARA REAJUSTE DE 14,23%

2012-02-02T00:56:00.000-04:00

Agepoljus Ajuíza Ação Coletiva Para Reajuste de 14,23%: Entenda o Caso e Quais os Documentos que os Associados Devem Providenciar

Nos últimos dias, muito se tem comentado sobre o reajuste de 14,23% (equivocamente denominado 13,23%) não aplicado corretamente na remuneração dos servidores públicos federais em 2003, porque beneficiou apenas um grupo, enquanto deveria ser aplicado isonomicamente.

dmilton Gomes, presidente da associação, destaca que “os associados da AGEPOLJUS terão a oportunidade de ingressar em ação coletiva que será movida pela entidade em 20/02/2012, pois a assessoria jurídica Cassel & Ruzzarin Advogados obteve vitórias para outras duas entidades nos processos 2007.34.00.044488-1 (Sinjufego) e 2008.34.00.041177-0 (Aojus-DF)”. O diretor da associação nacional lembra que “a participação do associado é importante para fortalecer a representação exercida pela entidade, que difere e não compete com aquela própria das associações, por isso disponibilizamos no site a relação de documentos e o modelo de autorização exigido para a regularidade formal da demanda”.

O advogado Rudi Cassel recorda que “fizemos as primeiras sustentações orais sobre a matéria, quando obtivemos pedidos de vista e o amadurecimento do tema, agora houve mudança de posição na Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que passou a julgar favoravelmente aos servidores”.

Por outro lado, o procurador Jean Ruzzarin observa que “a posição final será do Supremo Tribunal Federal, o que aproximará as demandas do momento em que todos os recursos acompanharão a posição a ser adotada pela Corte Constitucional”.

Entenda o caso

O reajuste de 14,23% (equivocadamente denominado 13,23% em alguns meios) deriva de fraude à Constituição da República em 2003, quando foi aplicado apenas 1% a título de revisão geral aos servidores, criando-se uma Vantagem Pecuniária Individual de R$ 59,87 que, em verdade, representou uma fórmula para revisões gerais diferenciadas, violando-se o artigo 37, X, da Constituição da República.

Em razão disso, em acréscimo à revisão de apenas 1%, deve-se adicionar a diferença entre o percentual total de 14,23% e o significado proporcional da VPI da Lei nº 10.698/2003 (R$ 59,87), a partir de 1º/05/2003 ou da data de ingresso no serviço público, se posterior a 1º/05/2003.

Em linguagem simples, na época da VPI, o valor de R$ 59,87 representava 14,23% para quem recebia menos no serviço público federal, enquanto para quem recebia R$ 7.000,00 não chegava a 1%. Logo, os servidores com menor remuneração tiveram mais de 14,23% de revisão geral (porque além de 14,23% tiveram mais 1%), enquanto os servidores do Poder Judiciário da União foram beneficiados com pouco mais de 1%. Na tese da associação, é por isso que, além de 1%, eles têm direito aos 14,23%, já que inciso X do artigo 37 da Constituição exige isonomia de revisão.

Caso o associado já tenha dado entrada em tal ação em outra entidade, não é necessário fazer o mesmo processo.

O Formulário e a documentação devem ser enviados a Agepoljus até o dia 14 de fevereiro de 2012.

Documentos necessários

1. O último contracheque que o associado tenha em mãos

2. Fotocópia da identidade e do CPF

3. Autorização preenchida e assinada, conforme o modelo da AGEPOLJUS (clique Aqui)O Agente de Segurança deve enviar a Autorização Original por correspondência para a associação.

Fonte: AGEPOLJUS/CASSEL E RUZZARIN ADVOGADOS

SERVIDOR FAZ JUS À DIFERENÇA DA GAJ - REENQUADRAMENTO ECONÔMICO

2012-01-31T09:10:00.002-04:00

Os servidores do Poder Judiciário possuem como forma de remuneração do cargo efetivo o Vencimento Básico do Cargo acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária – GAJ e das vantagens pecuniárias permanentes, conforme dispõem o artigo 11 da Lei 11.416/06, vejamos:

Art. 11. A remuneração dos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário é composta pelo Vencimento Básico do cargo e pela Gratificação de Atividade Judiciária – GAJ, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

A fórmula de cálculo da GAJ está disciplinada no artigo 13 da L. 11.416/06, determinando que incida o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento básico fixado no Anexo II da lei.

Diferentemente das leis anteriores, o critério de cálculo da GAJ foi alterado na novel legislação para fazer incidir o percentual não mais sobre padrão em que estiver posicionado o servidor, revelando que a base de cálculo da vantagem deverá ser o maior padrão de vencimento básico previsto no Anexo II da lei, ou último padrão do cargo.

No entanto, a administração vem fazendo incidir o percentual da GAJ sobre o padrão em que o servidor está posicionado, reduzindo o valor do benefício em flagrante afronta ao comando legal.

Dessa forma, para corrigir a referida distorção, a ANAJUSTRA irá propor ação coletiva visando o adequado pagamento da GAJ, bem como pleiteando o pagamento dos valores retroativos devidos.

Para participar, os filiados devem ENCAMINHAR AUTORIZAÇÃO para a sede da associação, no endereço: SRTV Sul Quadra 701 - Ed. Assis Chateaubriand - Torre I - Sala 101/104 - CEP: 70.340-906, Brasília – DF, ou uma das subsedes.

Fonte: ANAJUSTRA

ENTIDADES UNIDAS EM DEFESA DOS SERVIDORES E SERVIÇOS PÚBLICOS VOLTAM A SE REUNIR

2012-01-31T09:04:00.002-04:00

BRASÍLIA - 30/01/12 - As entidades nacionais que compõem a Campanha Salarial 2012 em defesa dos servidores e serviços públicos, entre elas a Fenajufe, voltam a se reunir amanhã [31] a partir das 10h na sede da Cobap [Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil]. A reunião deve consolidar novas ideias que reforcem a mobilização dos servidores em todo o Brasil.

Para garantir que a campanha deste ano alcance o maior número de servidores em todo o Brasil, as entidades também apontaram atividades que devem ser desenvolvidas no preparo à mobilização como a Jornada de lutas, que acontece em todos os estados brasileiros entre os dias 13 e 16 de março. A jornada, que culminará com uma grande marcha a Brasília no dia 28 de março, tem por objetivo debater o processo de negociações com o governo, avaliar avanços e a necessidade de pressão pelo atendimento das demandas mais urgentes do setor público.

O lançamento da Campanha Salarial 2012 está previsto para o dia 15 de fevereiro e a expectativa das entidades é de que a data coincida com a retomada da frente parlamentar em defesa do setor público na Câmara dos Deputados.

Reivindicações
Na última semana, representantes das entidades nacionais protocolaram contendo as principais reivindicações da categoria junto ao Ministério do Planejamento, Secretaria Geral da Presidência da República, Supremo Tribunal Federal [STF], Superior Tribunal de Justiça [STJ] e Legislativo. Há um entendimento cada vez maior entre os servidores de que a unidade é ingrediente essencial para quebrar o bloqueio do governo e buscar não só o atendimento de demandas emergenciais como investimento público necessário para alcançar melhorias urgentes no setor.

Fonte: CONDSE/FENAJUFE

PORTE DE ARMA - NO HABEAS CORPUS DA AGEPOLJUS, POLÍCIA FEDERAL RECONHECE QUE NÃO HÁ DECISÃO SOBRE CONDUTA ILÍCITA DOS AGENTES

2012-01-31T08:56:00.002-04:00

Após o episódio que revoltou os agentes de segurança em todo o País, resultante de processo administrativo em que a Polícia Federal afirma que agentes e inspetores de segurança praticam crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, as informações prestadas pela PF, no habeas corpus preventivo coletivo impetrado pela Associação dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União, esclarecem que ainda esta conclusão ainda não é externa, mas apenas objeto de estudos.

O problema surgiu com as condutas designadas na medida judicial, praticadas pelo Diretor de Combate ao Crime Organizado (Despacho 633/2011 - DCOR/DPF, de 18/07/2011) e pelo Chefe do Serviço Nacional de Armas (Despacho nº 99 – SENARM/DARM/DCOR, de 06/07/2011).

Nos despachos em questão, as autoridades recomendavam o protocolo procedimento no CNJ (para anulação dos portes resultantes de normas dos órgãos do Poder Judiciário da União) e o encaminhamento das conclusões para a COGER/DPF (Corregedoria Geral do Departamento de Polícia Federal), a fim de que analisasse o caso e se os servidores responsáveis pela segurança institucional, “ao arrepio da Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) estariam portando armas de fogo no desempenho de suas funções”.

Para o Presidente da AGEPOLJUS, Edmilton Gomes, “o procedimento administrativo da Polícia Federal, em tempos de insegurança para magistrados, servidores e usuários do Judiciário, representou um ato descontextualizado da realidade das atividades de agentes e inspetores”. O diretor da associação esclarece que “tais profissionais são submetidos a concurso público específico, regulamento diferenciado, qualificação permanente e atuam na defesa da integridade patrimonial das instalações, assim como na integridade física daqueles que estão envolvidos na função jurisdicional”.

O advogado Rudi Cassel (Cassel & Ruzzarin Advogados), da assessoria jurídica coletiva da entidade, informa que o habeas corpus preventivo (processo 49378-56.2011.4.01.3400) foi objeto de informações da PF que reconheceram a inexistência de procedimento externo visando o enquadramento dos agentes e inspetores nos crimes do Estatuto do Desarmamento, motivo pelo qual, sem entrar no mérito da demanda, o juiz federal responsável denegou a ordem, enquanto não houver um ato conclusivo de caráter externo”.

Edmilton Gomes reforça que “a AGEPOLJUS está atenta ao caso e pede aos associados que informem qualquer alteração na situação, como o recebimento de notificações sobre suposto crime de porte de arma ilegal, por exemplo, ou decisão que efetivamente determine às superintendências da PF a investigação ou a perseguição dos servidores, o que suscitará apreciação do mérito de novo habeas corpus”.

O procurador Cassel anota que “também protocolamos intervenção no PCA 0004466-81.2011.2.00.0000 que tramita no Conselho Nacional de Justiça, tivemos audiência com o relator e entregamos memorial sobre a matéria, destacando a autonomia e as peculiaridades que permitem o regulamento do porte de arma pelos agentes, a partir de normativos dos órgãos do Poder Judiciário”.

O processo no CNJ aguarda informações complementares dos tribunais, após despacho de conferência sobre a intimação de todos para apresentarem suas razões acerca das resoluções expedidas sobre aquisição e porte de arma.

Fonte: CASSEL & RUZZARIN ADVOGADOS/AGEPOLJUS

ADVOGADO TRABALHISTA FALA EM ENTREVISTA NO CANAL STF -YOUTUBE SOBRE COMO É DEFINIDO UM FERIADO

2012-01-28T00:29:00.004-04:00

Confira no quadro "Saiba Mais" uma entrevista com o advogado trabalhista Cláudio Santos sobre como é definido um feriado.

Fonte: CANAL STF-YOUTUBE

AGEPOLJUS PARTICIPA DO FÓRUM SOCIAL MUNDIAL 2012 E REALIZA VISITAS A TRIBUNAIS DO RIO GRANDE DO SUL

2012-01-28T00:17:00.004-04:00

Por Augusto Tomáz Aquino

Desde o início da semana, o Presidente da Agepoljus Edmilton Gomes e o Assessor Parlamentar Alexandre Marques, estão na cidade de Porto Alegre (RS). O motivo da visita da Agepoljus ao estado do Rio Grande do Sul é a participação da entidade no Fórum Social Mundial, que acontece todos os anos e esse ano está sendo realizado dentre os dias 24 a 29 de janeiro.

O Meio Ambiente é o tema central dos encontros, porém o fórum discute também várias outras questões de importância nacional e mundial dividindo o evento em módulos, um desses módulos é o Fórum Social Temático 2012 (FST), que teve sua abertura na última terça feira (24), com uma Marcha que contou com os representantes da Agepoljus e reuniu cerca de 30 mil pessoas em frente ao Largo Glênio Peres, na capital gaúcha.

Na quarta feira (25), o Presidente da Agepoljus Edmilton Gomes e o Assessor Parlamentar Alexandre Marques participaram do Encontro dos Trabalhadores do Judiciário do Cone Sul, que foi organizado pela coordenadoria do Conesul, composta pela FENAJUFE, AFJU (Associação dos Funcionários Judiciários do Uruguai) e FJA (Federação Judicial Argentina), e teve dentre os temas, “Poder Judiciário e Justiça Social nos Marcos da Crise Econômica”.

Já na quinta feira (26), os representantes da Agepoljus visitaram a Justiça do Trabalho, onde trocaram informações sobre a segurança e esclareceram algumas dúvidas dos Agentes daquele Tribunal e suas varas trabalhistas.

Durante a sexta feira (27), o Presidente da Agepoljus e o Assessor Parlamentar, reuniram-se com o Diretor Regional do Rio Grande do Sul Clairton Serafini e também com o Diretor Regional do estado de Rondônia Gérner Matos, oportunidade onde realizaram uma visita ao GES (Grupo Especial de Segurança) da Justiça Federal, onde além de esclarecer algumas dúvidas, trocaram informações sobre a segurança da seção judiciária e puderam conhecer a realidade daquele grupo.

Fonte: AGEPOLJUS

DIRETORIA DA FENAJUFE APROVA PARTICIPAÇÃO EM CALENDÁRIO UNIFICADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS

2012-01-28T00:12:00.002-04:00

BRASÍLIA - 27/01/12 - A diretoria executiva da Fenajufe decidiu, em reunião realizada na última quinta-feira [26], em Porto Alegre, que a federação irá participar do calendário de lutas do Fórum de entidades nacionais que representam servidores públicos federais. O Fórum se reuniu na última terça-feira [24] e definiu o lançamento da Campanha Salarial Unificada 2012 em defesa dos servidores e serviços públicos para o dia 15 de fevereiro, bem como a realização de outras atividades, entre elas uma grande marcha unificada prevista para acontecer em Brasília no mês de março.

“Nesse primeiro momento nós vamos nos unir à luta dos demais servidores federais, mas isso não exclui a possibilidade de programarmos atividades específicas, dos próprios servidores do Judiciário e MPU”, afirma José Oliveira, da coordenação geral da Fenajufe.

Ramiro López, também integrante da coordenação geral da Fenajufe, cita que a bandeira de luta dos servidores do Judiciário Federal e MPU, a aprovação dos PCSs, será acrescida a essa mobilização. “Foi consenso entre a diretoria executiva a proposta de nos unirmos ao calendário de lutas que envolve as demais categorias, mas vamos incluir nossa bandeira, que é a aprovação dos PCSs ”, reforça o coordenador.

Para a Condsef [Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal], a participação em massa dos servidores dos três Poderes será a chave para o sucesso da campanha, que busca atendimento de reivindicações urgentes que garantam servidores valorizados e serviços públicos de qualidade.

“Unificar lutas é uma prática antiga da Fenajufe, nós sempre participamos das lutas conjuntas dos servidores públicos federais. Continuaremos trabalhando nessa perspectiva específica, de defender os PCSs do Judiciário e do MPU, mas vamos atuar também numa perspectiva mais ampla, de defender o serviço público como um todo”, declara Ramiro López.

Jornada de lutas e marcha a Brasília
Além do lançamento da campanha salarial no dia 15 de fevereiro, outras atividades estão confirmadas, entre elas uma jornada de lutas em todos os estados, que acontecerá entre os dias 13 e 16 de março. O objetivo dessa jornada é debater o processo de negociações com o governo, avaliar avanços e necessidade de pressão. Como ponto culminante da jornada de mobilização, os servidores irão realizar uma grande marcha a Brasília no dia 28 de março.

Da Fenajufe - Cecília Bizerra, com informações da Condsef

Fonte: FENAJUFE

ENTIDADES CONFIRMAM PARA 15 DE FEVEREIRO LANÇAMENTO DA CAMPANHA SALARIAL UNIFICADA 2012

2012-01-27T15:39:00.002-04:00

BRASÍLIA - 26/01/12 - Nos últimos dias novas entidades têm buscado aderir à Campanha Salarial 2012 que já reúne mais de 20 entidades nacionais representativas de servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, em defesa dos servidores e serviços públicos. A procura dessas entidades para se incorporar ao processo de mobilização e o reforço da unidade indicam que a campanha deste ano será intensa. O lançamento está confirmado para o dia 15 de fevereiro.

Há um entendimento cada vez maior entre os servidores de que a unidade é ingrediente essencial para quebrar o bloqueio do governo e buscar não só o atendimento de demandas emergenciais como investimento público necessário para alcançar melhorias urgentes no setor. Como um dos carros-chefe na construção dessa unidade, a Condsef segue incentivando a adesão de novas entidades no movimento em defesa dos servidores e serviços públicos.

Para garantir que a campanha deste ano alcance o maior número de servidores em todo o Brasil, as entidades já apontaram atividades que devem ser desenvolvidas no preparo à mobilização de todos. Nesta terça, 24, um documento [leia aqui] contendo as principais reivindicações da categoria foi protocolado junto ao Ministério do Planejamento, Secretaria Geral da Presidência da República, Supremo Tribunal Federal [STF], Superior Tribunal de Justiça [STJ] e Legislativo.

Na próxima terça, 31, uma nova reunião das entidades nacionais deve consolidar novas ideias que reforcem a mobilização dos servidores em todo o Brasil.

Grande marcha em março
Além do lançamento da campanha salarial no dia 15 de fevereiro, outras atividades estão confirmadas. Entre elas uma jornada de lutas em todos os estados que acontecerá entre os dias 13 e 16 de março. O objetivo dessa jornada é debater o processo de negociações com o governo, avaliar avanços e necessidade de pressão. A jornada de mobilização culmina com uma grande marcha a Brasília no dia 28 de março.

A Condsef reforça a importância da participação em massa dos servidores de todas as esferas [Executivo, Legislativo e Judiciário] nas atividades. Esta será a chave para o sucesso da campanha que busca atendimento de reivindicações urgentes que garantam servidores valorizados e serviços públicos de qualidade a que todos os brasileiros têm direito.

Agenda
31/01 – Reunião fórum nacional de entidades
15/02 – Lançamento Campanha Salarial 2012 em defesa dos servidores e serviços públicos [A confirmar a retomada da frente em defesa dos serviços públicos na Câmara dos Deputados]
13/03 a 16/03 – Jornal de lutas em todos os estados brasileiros
28/03 – Grande marcha unificada em Brasília

Fonte: CUT NACIONAL/CONDSEF/FENAJUFE

FIM DE FÉRIAS DE 60 DIAS AFASTARÁ BONS PROFISSIONAIS DA MAGISTRATURA

2012-01-26T23:33:00.003-04:00

IMENSA MAIORIA DOS JUÍZES NÃO TEM REGALIAS

Por Francisco Glauber Pessoa Alves

A notícia de que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, em meio às divergências públicas envolvendo associações de juízes, o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, enviará ao Congresso Nacional projeto de lei complementar dispondo sobre o Estatuto da Magistratura está desencadeando reações carentes de fundamento contra supostas “regalias” do Poder Judiciário. Chegou-se a falar que o envio do projeto acabaria com a “blindagem que protege seus benefícios”.

O momento não favorece, de fato, o discernimento. Em primeiro lugar, é importante esclarecer que a aposentadoria compulsória como pena administrativa máxima (a perda do cargo depende de decisão judicial) é uma imposição da Constituição da República, que, para assegurar independência aos juízes, garante-lhes a vitaliciedade. Não é possível, portanto, extinguir essa garantia através de norma de hierarquia inferior. Isso somente seria possível através de emenda à Constituição, de constitucionalidade discutível. A garantia tem a sua razão de ser: os juízes têm, no exercício regular de seu ofício, de assegurar os direitos dos cidadãos em face do próprio Poder Público, notadamente o Poder Executivo. Se, por pressão política corriqueira, os juízes puderem ser ameaçados de demissão, é o próprio direito dos cidadãos que estará ameaçado e desprotegido. De qualquer forma, nesse momento o importante é que fique claro que não será através do projeto de lei complementar sobre o novo Estatuto da Magistratura que esse tema poderá ser discutido, como parece ser o afã de muitos.

Outro tema que vem sendo tratado como um privilégio a ser extinto são as férias anuais de 60 dias, asseguradas aos juízes. Esse direito está previsto na atual Lei Orgânica da Magistratura e através de lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal pode ser modificado, sem dúvida. A discussão sobre este e outros direitos é própria da democracia e deve ser recebida com naturalidade pelos magistrados. Mas deve estar orientada para o interesse público. Sob este prisma, então, questiona-se: qual interesse público é capaz de justificar férias para os juízes maiores do que para a maioria das categorias profissionais (embora não sejam um “privilégio” da magistratura: além de outras carreiras que gravitam em torno do Poder Judiciário, também os professores têm período de férias superior, por exemplo, assim como diversas categorias têm jornadas de trabalho especiais)?

Pois bem. O trabalho do juiz é decidir e o juiz frequentemente decide questões que determinam o destino dos cidadãos, das empresas, da economia e da vida política do país. Quem haverá de negar o drama de ter de decidir a guarda dos filhos de um casal em litígio? E se um dos pais for estrangeiro e estiver a reclamar o retorno das crianças a seu país, contra a vontade da mãe ou pai brasileiro que as houver trazido consigo? Quem negará a dificuldade de decretar uma prisão ou decidir sobre a liberdade de um cidadão acusado e ainda não julgado? Ou mesmo a dificuldade de julgar quem seja acusado da prática de crimes? E quem negará a dificuldade de decidir sobre questões que podem pôr abaixo um plano econômico? Ou a candidatura de um político influente? Alguém imagina o tipo de pressão que o juiz tem de aprender a suportar em tais casos, que fazem o dia a dia dos magistrados?

Por outro lado, mas justamente em razão da alta responsabilidade que exerce, o Código de Ética da Magistratura Nacional impõe, em seu 16º artigo, ao magistrado “comportar-se na vida privada de modo a dignificar a função, cônscio de que o exercício da atividade jurisdicional impõe restrições e exigências pessoais distintas das acometidas aos cidadãos em geral”. É evidente que ninguém pode pôr em dúvida a alta responsabilidade e as altas exigências do cargo.

Contudo, mais do que o desgaste emocional de participar dos dramas e ter a todo tempo diante de si, para decidir, estes tipos de questões; mais do que as restrições e exigências pessoais especiais a que se submetem os juízes; o que justifica uma política de recursos humanos condizente com essa enorme responsabilidade é a necessidade de atrair bons profissionais para desempenhá-la, já que os ônus são muito elevados. Toda e qualquer carreira tem as suas vantagens indiretas e quanto maior a responsabilidade dos cargos, melhores essas vantagens tendem a ser. O profissional que busca sua posição no mercado de trabalho logo procura saber sobre o plano de saúde oferecido pela empresa que o contratará. E a empresa oferece o melhor plano para seus mais graduados executivos, entre outros benefícios que a rigor não está obrigada a fornecer. Como também as empresas, com freqüência, oferecem participação nos lucros aos empregados e bônus financeiros mais vantajosos aos altos executivos. Evidentemente, participação em lucros não é compatível com o serviço público. Mas a existência de uma política de recursos humanos compatível com o grau de responsabilidade do cargo é absolutamente indispensável para a captação de bons quadros. Essa é a questão a sopesar, quando se trata das férias dos juízes. Sobretudo quando há outras carreiras, cuja responsabilidade às vezes sequer pode ser comparada à da magistratura, oferecendo muito maiores vantagens.

Ao contrário do que vem sendo afirmado, não há, ao menos para a imensa maioria dos juízes, “regalias”. Não há carro oficial e motorista, não há secretária para suas obrigações pessoais, coisas que certamente povoam o imaginário popular. Não há plano de saúde e não há segurança. Os juízes hoje são servidores itinerantes. Têm de deixar suas famílias para prestar jurisdição no interior do país, onde normalmente não têm residência oficial, como têm os militares. Os salários já foram superados por inúmeras outras categorias do serviço público e — pasme-se — muitas vezes são inferiores aos dos seus próprios auxiliares. Para a enorme responsabilidade e os desgastes emocionais decorrentes há hoje na magistratura uma única compensação: as férias. Enquanto isso, tudo indica que outras carreiras que exigem a mesma formação superior (a do Ministério Público e algumas da advocacia pública), além de outros, conservarão esse também esse direito, ficando a magistratura em franca desvantagem competitiva. Na realidade, agravar-se-á uma situação de inferioridade que já é facilmente perceptível.

Se estiver correto o noticiário, o projeto de lei do Estatuto da Magistratura será enviado ao Congresso em breve, sem que tenha sido sequer apresentado aos juízes, destinatários das normas, para que fossem colhidas opiniões sobre esses e outros aspectos. Custa crer que no Poder Judiciário haja tamanha falta de sensibilidade e democracia. Nós, juízes, antevemos claramente o sucateamento da magistratura e advertimos a sociedade: a seguir-se essa tendência, muito em breve os bons profissionais do direito não mais estarão na magistratura. E o presidente do STF, Cezar Peluso, certamente será sempre lembrado pelos juízes, não apenas pelo envio do projeto em momento tão desfavorável a uma discussão racional, mas por tê-lo feito sem ao menos ouvir democraticamente aqueles que serão afetados por ele.

Francisco Glauber Pessoa Alves é juiz federal em Pernambuco, presidente da Associação dos Juízes Federais da 5ª Região, doutor e mestre pela PUC/SP e professor universitário.

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2012

Fonte: CONJUR

MORRE BENJAMIN DO COUTO RAMOS, EX-PRESIDENTE DO TRT14

2012-01-26T23:18:00.004-04:00

O desembargador federal do trabalho aposentado e ex-presidente do TRT de Rondônia e Acre, Benjamin do Couto Ramos, morreu sexta-feira (13), cerca das 17h, em Manaus (AM).

Um dos principais responsáveis pela estruturação administrativa do TRT na jurisdição dos dois Estados que compõem a 14ª Região, o magistrado presidiu o Tribunal no período de 20 de fevereiro de 1989 a 19 de fevereiro de1991.

Familiares informaram que o juiz vinha se tratando contra um câncer. Ele é pai da juíza titular da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho, Arlene Regina do Couto Ramos, que atua desde o ano passado como juíza convocada na 2ª Turma Recursal do Tribunal.

Fonte: ASCOM TRT 14

PRESSÃO DOS SERVIDORES

2012-01-26T23:09:00.001-04:00

No ano passado, funcionários de universidades fizeram greve, mas não conseguiram reajuste de salários

Embora o governo ainda não tenha definido o nome de quem substituirá o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, que morreu após sofrer um infarto na última quinta-feira, os servidores públicos avisaram que não vão dar trégua. Depois das repetidas negativas do Palácio do Planalto em reajustar os salários neste ano, o funcionalismo dos Três Poderes manteve toda a pauta de reivindicações e a ameaça de uma greve geral a partir de abril, caso a equipe da presidente Dilma Rousseff não apresente uma proposta concreta de aumentos nos contracheques e de alterações nos planos de carreira.

Hoje, sindicatos que representam categorias do Executivo, do Legislativo e do Judiciário protocolarão no Planejamento, na Secretaria-geral da Presidência da República e no Supremo Tribunal Federal [STF] um documento pedindo a reabertura imediata do processo de negociação salarial com o governo. “Estamos apenas aguardando o nome do novo secretário para que a discussão sobre as melhorias continue. A relação é institucional, não é pessoal. Não vamos parar”, afirmou Pedro Armengol, diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores [CUT], que reúne 3,4 mil entidades sindicais filiadas.

Armengol explicou que um dos principais pleitos é a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho [OIT], que estabelece diretrizes para as relações de trabalho no setor público. Apesar de o Brasil ter ratificado a convenção há mais de um ano, até agora, a legislação não se adequou às normas. Os servidores estão sem respostas sobre itens polêmicos, sobre direito de greve, negociação salarial e liberação de dirigentes sindicais de bater o ponto para se dedicar aos assuntos das categorias.

Acordos
Outra queda de braço é pela definição de uma política salarial permanente e de uma data-base, período em que, a cada ano, patrões e empregados se reúnem para reivindicar a revisão de salário e estabelecer os novos contratos coletivos de trabalho. “Além disso, queremos que o governo cumpra os acordos firmados no ano passado. Se não tivermos resposta até março, iniciaremos a discussão sobre a greve”, afirmou Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal [Condsef]. No caso do Executivo, a batalha é para que se estenda a todos os servidores de nível superior reajuste de até 78% dado a economistas, geólogos, estatísticos, engenheiros e arquitetos.

Os sindicatos também se mobilizam contra a aprovação do regime de previdência complementar do servidor público federal. Pelo Projeto de Lei nº1992/ 2007, assim como ocorre na iniciativa privada, para ter uma aposentadoria acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social [INSS], hoje de R$ 3,9 mil, os servidores terão de investir em um fundo complementar. Se aprovada, a regra só será obrigatória para os trabalhadores que entrarem no funcionalismo após a implantação das mudanças.

Na avaliação do diretor executivo da CUT, o discurso de ajuste fiscal da presidente Dilma Rousseff para vetar os aumentos aos servidores, sob a alegação de que o país precisa se proteger dos reflexos da crise econômica internacional, não convence o funcionalismo. Ele observou que, hoje, as despesas com pessoal giram em torno de 30% da receita corrente líquida do governo, abaixo do teto imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF], de 50%. “Se houver interesse político, há, inclusive, uma margem grande para negociar”, argumentou.

Disputa frustrada
No ano passado, a pressão do Palácio do Planalto para barrar os pedidos de aumentos salariais fechou de vez as torneiras para os servidores do Judiciário e do Legislativo. Nem mesmo a greve de trabalhadores de Judiciário em todo o Brasil e a intervenção do presidente do Supremo Tribunal Federal [STF], ministro Cezar Peluso, foram suficientes para fazer a presidente Dilma Rousseff rever sua posição.

Por Cristiane Bonfanti - Correio Braziliense

Fonte: FENAJUFE/SINSJUSTRA

POSSIBILIDADE DE AUMENTO PARA SERVIDOR PÚBLICO SÓ EM 2013

2012-01-26T23:02:00.001-04:00

A pré-anunciada greve geral do funcionalismo por reajuste salarial, que pode mobilizar até 1 milhão de trabalhadores e deve ocorrer em abril, parece não assustar o governo federal. Em entrevista à Agência Brasil, o secretário de Recursos Humanos, do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, afirmou que a mobilização é “natural” visto que as classes sindicais unificam um grupo grande de funcionários públicos da União.

De qualquer forma, ciente da importância do nível de relacionamento e diálogo com o funcionalismo e dos prejuízos de uma greve para a população, o governo vai criar uma nova secretaria exclusivamente para intermediar os debates com as centrais sindicais.

“Achamos natural. É o papel do sindicato mobilizar mesmo, já esperávamos que acontecesse, todo ano acontece. O que vai evitar o conflito é termos instrumentos adequados para tratar isso e o instrumento mais adequado é a negociação. Estamos preparados para negociar, para ouvir, fazendo o exercício exaustivo do diálogo, para evitar que o conflito chegue no limite, que é a greve. Temos competência política para chegar a um entendimento com as entidades sindicais dos servidores federais”, ponderou.

No entanto, as propostas de aumento, caso sejam aceitas, só devem ser concretizadas na folha de pagamento de 2013. “Negociamos em um ano o Orçamento do ano seguinte. As negociações de 2011 foram fechadas em 31 de agosto, o que inclui gastos com pessoal para o exercício seguinte. Gastos com pessoal para 2012 já estão definidos, todas as negociações [a partir de agora] serão para o Orçamento de 2013”, disse. Atualmente, o gasto com pessoal custa R$ 7 bilhões mensais das contas federais.

Durante o diálogo exaustivo entre governo e sindicatos, a cautela deverá dar o tom das negociações. Não vai ser fácil fazer com que o Palácio do Planalto abra a carteira neste momento de incertezas em relação à crise econômica internacional. “A crise impôs uma medida ainda mais cautelosa. O aperto de cinto tem a ver com a capacidade do país de fazer o que precisa ser feito na medida certa. Precisamos conciliar planejamento da reorganização da força de trabalho, da renovação ao longo do tempo, valorização das carreiras públicas. Em tudo isso, a conta é a mesma, gasto de pessoal, não é só reajuste salarial”, justificou.

Caso as negociações não cheguem a um entendimento comum, as greves trabalhistas serão tratadas de maneira firme. “Nós respeitamos o direito de greve, mas os sindicatos sabem que esse direito não pode ser exercido ao arrepio de um direito maior que é o direito da sociedade, que não pode sofrer prejuízo irrecuperável em função da greve. Se fizer greve [o funcionalismo público], vai ser cortado o ponto”, disse Duvanier.

Para intermediar os debates com as centrais sindicais, uma nova secretaria será criada. A atual Secretaria de Recursos Humanos será extinta e dará espaço à Secretaria de Relações do Trabalho, que manterá Duvanier Paiva como titular. “Será uma secretaria só para cuidar da negociação, do relacionamento com novos instrumentos de diálogo com o funcionalismo. Também vem para consolidar a conversa como processo permanente. Em determinados períodos do ano, as negociações tomam 80% do meu tempo como secretário”, disse.

Fonte: AGÊNCIA BRASIL/ANAJUSTRA

DEBATEDORES APONTAM JUDICIÁRIO COMO UM PODER QUE NEGA A EXISTÊNCIA DO ASSÉDIO MORAL

2012-01-25T23:11:00.003-04:00

BRASÍLIA - 25/01/12 - Começou na manhã desta quarta-feira, 25 de janeiro, o Encontro dos Trabalhadores do Judiciário do Cone Sul, que reuniu trabalhadores do Brasil, Argentina e Uruguai no auditório das Varas do Trabalho do TRT-4, em Porto Alegre. O encontro acontece dentro da programação do Fórum Social Temático 2012.

A mesa de abertura reuniu José Carlos de Oliveira e Ramiro Lopez, representantes da Fenajufe, e Júlio Bertomeu e Raul Vazquez, respectivamente representantes da Federação Judicial Argentina – FJA e da Associação de Funcionários do Judiciário do Uruguai - AFJU. Em sua saudação, a mesa destacou a necessidade de alavancar ações em conjunto, posto que a categoria partilha das mesmas lutas e enfrenta inimigos comuns. Como lembrou Raul Vazquez, “o inimigo é comum e os problemas são similares, só nos separam fronteiras [geográficas] impostas no passado”.

Na primeira atividade do dia, cinco expositores falaram sobre o tema “Assédio Moral – Autoritarismo e Democratização no Judiciário”. A advogada doutora em Direito e Ciências Sociais Mabel Maurin, do Uruguai, apontou a falência do Estado como representante dos cidadãos. Ela conceituou o assédio como um dos gêneros da violência social e acrescentou que ele gera mais violência, por excluir o assediado da sociedade. Nesse sentido, a advogada acredita que os sindicatos são hoje espaços privilegiados para discutir elementos de coesão entre os trabalhadores.

Ambientes de trabalho hoje são violentos
Para o médico brasileiro Herval Ribeiro, autor do livro “Operários do Judiciário”, que relata dez anos de pesquisa sobre o trabalho dos servidores do Judiciário em Santa Catarina, os ambientes de trabalho coletivos hoje são “violentos”, pela competição e falta de solidariedade entre os colegas de trabalho. Ribeiro aproveitou para tecer uma crítica sobre os privilégios de certas camadas do Judiciário brasileiro, onde há juízes que desconhecem totalmente a realidade dos trabalhadores.

Opinião semelhante expressou Carlos Manso, debatedor da Argentina. Ele criticou o fato do Judiciário não reconhecer a violência praticada dentro de sua esfera e, inclusive, “não dar às coisas o nome que elas têm”. Para ele, isso é uma estratégia típica de estruturas de trabalho violentas, que, desta forma, minimizam o problema ou até mesmo o tornam invisível. Manso também apontou o grande número de trabalhadores em tratamento psiquiátrico e/ou utilizando medicamentos fortes para distúrbios derivados disso.

Um problema apontado pelos debatedores foi a falta de solidariedade entre os colegas de trabalho nessa hora: “os trabalhadores muitas vezes identificam-se mais com o agressor do que com o agredido. O desqualificam e não são solidários com o colega que está sofrendo”, lamentou Carlos Manso.

Protocolo para buscar soluções
A outra debatedora do Uruguai, Daniela Maquieira, é psicóloga e trabalha em conjunto com Mabel Maurin no projeto de um protocolo para identificar e prevenir o assédio moral nos ambientes de trabalho e estabelecer um procedimento de atuação frente a essas atitudes. Ele se aplicaria a qualquer trabalhador do Judiciário, qualquer seja sua relação de dependência com o tribunal.

O protocolo seria regido pela Constituição e convênios, pautas, e normas nacionais e internacionais, a fim de proteger com amplitude os direitos dos trabalhadores em questão. Os procedimentos seriam feitos por uma comissão assessora composta por pessoas externas ao Poder Judiciário, responsáveis por receber a denúncia, fazer uma investigação e sugerir ações rápidas e confidenciais para sanar o problema, além de acompanhar a execução das medidas corretivas propostas.

Mabel Maurin entende que, para que o protocolo tenha uma finalidade preventiva e propicie uma melhora nas condições de trabalho, ele deve fazer parte de um plano e de procedimentos para prevenir a violência laboral como um todo. A Suprema Corte do Uruguai deve ratificar o protocolo em fevereiro e, a partir daí, ele poderá ser implementado. O que for estabelecido nele será aplicado, inclusive, aos ministros da Suprema Corte do Uruguai.

Por Janaína Rochido [Sitraemg-MG], do FST 2012

Fonte: FENAJUFE

DIRETORIA DA FENAJUFE ESTABELECE NOVO CALENDÁRIO DE LUTAS NESTA QUARTA

2012-01-25T23:08:00.002-04:00

BRASÍLIA - 25/01/12 - A diretoria executiva da Fenajufe vai se reunir nesta quarta [26], em Porto Alegre, para avaliar as atividades de mobilização do ano passado e estabelecer um novo calendário de lutas para 2012. A reunião será em Porto Alegre, por ocasião do Fórum Social Temático 2012, que acontece essa semana na capital gaúcha.

A expectativa é que o calendário de lutas de 2012 agende as mobilizações para o mais cedo possível, já que a categoria vem de um longo processo de greve que resultou na não inclusão do PL 6613/2009 do orçamento da União. “A intenção da federação é avaliar as lutas do ano passado e construir o novo processo de mobilização. Queremos trazer as atividades para o mais próximo possível, entre o final de fevereiro e início de março, porque as questões dos servidores públicos estão em pauta, não tem o que esperar”, declara Cledo Vieira, diretor de administração e finanças da Fenajufe.

O coordenador jurídico e parlamentar da Fenajufe, Evilásio Dantas, ressalta que a unidade é fundamental na atual conjuntura. “É hora da categoria se unificar. Questões políticas devem ficar de lado para sairmos juntos no enfrentamento do Governo Federal, que é o nosso adversário comum”, sugere Dantas.

Da Fenajufe - Cecília Bizerra

Fonte: FENAJUFE

ENTIDADES PREPARAM LANÇAMENTO DA CAMPANHA SALARIAL 2012

2012-01-10T12:59:00.003-04:00

BRASÍLIA - 09/01/12 - Nesta terça-feira [10], às 15 horas, entidades que representam o conjunto dos servidores públicos federais se reúnem na sede da Condsef, em Brasília. O objetivo do encontro é debater a situação dos servidores e apontar soluções para enfrentar os principais obstáculos e desafios que a categoria deve encarar este ano.

Entre as entidades unidas em defesa dos servidores e serviços públicos estão Assibge-SN, Andes-SN, Anffa-Sindical, Asfoc, Asmetro-SN, CUT, Condsef, CNTSS, Confelegis, CSP-Conlutas, Fasubra, Fenale, Fenalegis, Fenasps, Fenajufe, FENASTC, Mosap, Proifes, Sinal, Sinait, Sintracen, Sinasefe, Sindlegis, Sindifisco Nacional, Sindireceita, Sinasempu e Unacom-Sindical.

Juntas, as entidades também devem levantar as principais bandeiras de luta que vão fazer parte da Campanha Salarial Unificada 2012. Além disso, deve ser discutida a melhor data para o lançamento da campanha que certamente deve reunir servidores de todo o Brasil. A expectativa é reforçar a unidade e fortalecer a luta em torno das principais reivindicações. O resultado de todos os debates e as ações que farão parte da campanha em defesa dos servidores e serviços públicos você acompanha aqui em nossa página.

Fonte: CONDSEF/FENAJUFE

MOROSIDADE LIDERA RANKING DE RECLAMAÇÕES NO CNJ

2012-01-03T00:55:00.004-04:00

A morosidade do Judiciário é o que mais leva a população brasileira a procurar o Conselho Nacional de Justiça. Das 4.622 manifestações de usuários ocorridas apenas entre outubro e início de dezembro, 1.429 se relacionam com a lentidão da Justiça e 1.315 são reclamações. Houve também 34 denúncias, 34 pedidos de informações e 46 solicitações tratando da demora. Os dados fazem parte de levantamento do Conselho.

Decisões judiciais foram o segundo assunto mais recorrente abordado pelas pessoas que procuraram a Ouvidoria, com 255 registros. A maior parte também foi de reclamações, 211 do total. A ouvidoria também registrou 12 denúncias, oito pedidos de informações, 18 solicitações e um elogio sobre o quesito.

O terceiro tema com mais manifestações entre outubro e dezembro foi a atuação dos magistrados, com 228 registros. Foram anotados 166 reclamações, 44 denúncias, oito pedidos de informações, seis solicitações, três elogios e uma sugestão.

Os dados se referem a um dos períodos em que o Conselho e o Judiciário estiveram mais expostos na mídia. O motivo é o limite da competência do CNJ, que este ano será definido pelo Supremo Tribunal Federal. A atuação do CNJ aparece em quarto lugar entre os assuntos mais recorrentes, com 190 manifestações nos últimos três meses, das quais 180 são elogios.

Outubro foi o mês em que a Ouvidoria do CNJ foi mais procurada pelos cidadãos, registrando 1.929 ocorrências. No mês anterior haviam sido registradas 1.722 e 971 em dezembro, até o dia 18.

Ao longo do período em questão, foram registrados três pedidos de informação, três solicitações, duas reclamações, uma sugestão e uma denúncia. A maior parte das manifestações foi feita por servidores públicos (903). Em seguida, por advogados (817), aposentados (479), empregados da iniciativa privada (357), estudantes (327) e desempregados (318). O balanço aponta que foram registradas, ainda, 60 demandas feitas por presidiários. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2012

Fonte: CONJUR

SERVIDOR PODE PEDIR TRANSFERÊNCIA GRATUITA DE SALÁRIO

2012-01-03T00:48:00.002-04:00

O servidor público que recebe pagamento em conta-salário poderá, a partir desta segunda-feira (2/12), pedir a transferência automática do dinheiro para o banco que escolher, informa a Agência Brasil. Esses trabalhadores foram os últimos a ter acesso ao benefício, uma vez que os da iniciativa privada têm esse direito desde 2009.

Com o prazo maior para a entrada em vigor do benefício ao funcionalismo público, os estados e municípios puderam oferecer por mais tempo o atrativo dos pagamentos aos servidores na hora de leiloar as folhas às instituições financeiras.

De acordo com as regras estabelecidas pelo governo, para transferir o salário para outra conta diferente da aberta pelo empregador, é preciso que a indicação seja feita por escrito à instituição financeira. O banco é obrigado a aceitar a ordem no prazo de até cinco dias úteis e os recursos devem ser transferidos para o banco escolhido pelo empregado no mesmo dia do crédito do salário, até as 12h.

A conta-salário é diferente da conta-corrente por ser destinada ao pagamento de salários, aposentadorias e pensões e por se tratar de um contrato firmado entre a instituição financeira e a empresa empregadora, e não entre o banco e o empregado. Na conta-salário, o cliente não tem direito a talão de cheques e não pode receber outros depósitos além do salário.

De acordo com o Ministério do Planejamento, os servidores públicos federais sempre puderam escolher o banco onde querem receber o salário. A maior concentração de pagamentos está no Banco do Brasil, com 76,41% — cerca de R$ 4,9 bilhões — do total de pagamentos a servidores ativos e aposentados feitos em outubro deste ano. Em seguida vêm a Caixa, com 12,65% (R$ 825 milhões), o Banco de Brasília (BRB) com 4,01% ou R$ 261,5 milhões, o Itaú (2,79%, ou R$ 182,3 milhões) e o Bradesco (1,31%, ou R$ 85,8 milhões). Outras instituições financeiras formam um percentual pequeno na preferência dos servidores.

Segundo o diretor de Clientes Pessoa Física do BB, Sérgio Nazaré, o banco tem como clientes 1,516 milhão de servidores federais, o que representa 71% dos pagamentos a esses trabalhadores. No caso dos servidores estaduais, são 3,104 milhões (59%), e dos municipais, o número chega a 2,058 milhões (27%). O diretor disse que o banco não espera perder clientes com a nova regra que vigora em 2012.

Segundo Nazaré, a instituição tem investido em estratégias não somente para manter, mas também para aumentar o número de clientes. Desde 2009 está sendo ampliada a rede de atendimento, são trocados equipamentos de autoatendimento para garantir maior velocidade e são ofertados aos clientes produtos e serviços customizados. “Há um reforço na estrutura de relacionamento”, disse. Ele lembrou que servidores federais têm livre opção bancária por decisão do Ministério do Planejamento e, mesmo assim, não houve redução de clientes nesse segmento.

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2012

Fonte: CONJUR

GOVERNO PRESSIONA E PAULINHO DA FORÇA RETIRA PEDIDO DE VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM

2011-12-23T12:14:00.002-04:00

CONGRESSO APRECIA ORÇAMENTO SEM PREVISÃO PARA PCSs

BRASÍLIA – 22/12/11 – Após as pressões feitas por vários parlamentares da base do governo, o deputado Paulinho da Força [PDT-SP] voltou atrás no seu pedido de verificação de quórum, apresentado no início da sessão do Congresso Nacional. A ideia do deputado era impedir a continuidade da sessão e jogar a votação do Orçamento para 2012, uma vez que vários deputados e senadores já não estavam mais no Congresso Nacional. Com a ausência da maioria e a votação sendo nominal, conforme propunha o pedetista, a sessão não poderia acontecer devido à falta do número de parlamentares exigido pelo Regimento Interno do Congresso.

A decisão do deputado em tentar barrar a votação hoje se deu em função da falta de acordo para votar o aumento dos aposentados que ganham acima do salário mínimo e os reajustes de várias categorias do funcionalismo público, como Judiciário e MPU. No entanto, o governo acionou os “pesos pesados” de sua base aliada para demover o parlamentar de sua iniciativa. Os porta-vozes do Palácio do Planalto na sessão foram vários, com destaque para o próprio relator da LOA, deputado Arlindo Chináglia [PT-SP], e os senadores Walter Pinheiro [PT-BA], José Pimentel [PT-CE], Vital do Rego [PMDB-PB] e Paulo Paim [PT-RS].

Depois do segundo intervalo de 5 minutos, em que o governo atuou intensamente para garantir a continuidade da sessão, Paulinho da Força retornou ao plenário dizendo que abriria mão do pedido de verificação de quórum, desde que a presidenta Dilma se comprometesse a reunir com as lideranças dos aposentados logo em janeiro para negociar o aumento da categoria. Em relação ao reajuste dos vários setores do funcionalismo público federal, Paulinho reivindicou que o governo também abra um canal de interlocução com as entidades sindicais. “Queremos que o governo inicie as negociações com os servidores do Judiciário, do MPU, da Câmara dos Deputados, do TCU e das várias categorias. Falei ao governo que não queremos mais que o negociador para o setor público seja Duvanier Paiva [secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento]. Nós queremos que o negociador seja a ministra Míriam Belchior”, ressaltou.

Horas antes, uma equipe, composta pelo próprio Paulinho, pelos senadores Paulo Paim, Valdir Raup e Acir Gurgacz e pelo deputado Roberto Policarpo foram ao Palácio do Planalto, tentar falar com representantes do governo buscando fechar uma negociação em torno das reivindicações. A presidenta Dilma não estava e os parlamentares foram recebidos pela ministra de Relações Institucionais Ideli Salvatti, que sequer conseguiu falar com a presidenta por telefone. Com isso, não foi possível avançar nas negociações para que os reajustes fossem incluídos ainda nesse orçamento.

O coordenador da Fenajufe Antonio Melquíades [Melqui], acompanhou a reunião de bastidores que costurou o ‘acordo’. Após a votação, ele relatou aos demais trabalhadores que dissera aos parlamentares que não é possível aceitar uma proposta como essa porque o governo já demonstrou que não cumpre o que promete e que não está disposto a negociar.

O Congresso e o Palácio do Planalto, com essa decisão, ignoraram a liminar do STF, em cima do Mandado de Segurança do Sindjus-DF, determinando que o Legislativo apreciasse o Orçamento com os valores para pagar o reajuste dos servidores.

Plenário vota relatório sem reajustes e servidores ficam até o final
Com o recuo do deputado Paulinho da Força, mesmo esvaziado, o plenário do Congresso aprovou no início desta madrugada a proposta do Orçamento de 2012, sem o reajuste dos servidores do Judiciário Federal e do MPU e o aumento de 11,7% para os aposentados. A LOA ainda precisa ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.

Os servidores de vários estados e do Distrito Federal ficaram até o final da sessão do plenário do Congresso, que votou o Orçamento. Eles protestaram durante todo o dia para tentar fechar um acordo que garantisse os recursos necessários à aprovação dos Planos. À noite, durante a sessão do Congresso, eles foram impedidos de entrar na galeria do plenário, espaço normalmente reservado ao acesso popular.

Confira nos próximos dias, na Agência de Notícias da Fenajufe, mais informações sobre os desdobramentos da luta da categoria e novas orientações da Diretoria Executiva da Fenajufe.

Leonor Costa – Direto da Câmara dos Deputados

Fonte: FENAJUFE

EM ENTREVISTA À TV CÂMARA, DEPUTADO PEDETISTA CONFIRMA QUE, SEM ACORDO PARA VOTAR REAJUSTES, OBSTRUIRÁ SESSÃO DO PLENÁRIO

2011-12-23T12:12:00.001-04:00

BRASÍLIA – 22/12/11- O deputado Paulinho da Força [PDT-SP] voltou a afirmar que se não houver o fechamento de um acordo com o governo para votar os reajustes dos aposentados e dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, ele pedirá a verificação de quórum da sessão do Congresso Nacional, o que impedirá que a proposta de Lei Orçamentária Anual de 2012 seja votada este ano. As declarações do parlamentar foram dadas em entrevista à TV Câmara no início desta noite. Enquanto o deputado falava à TV, os cerca de 200 servidores do Judiciário Federal e do MPU que passam o dia na Câmara acompanhavam a entrevista ao vivo, segurando cartazes em defesa dos PLs 6613/09 e 6697/09.

“Tem uma série de categorias, como o Judiciário, o MPU e os aposentados, que está sem reajuste há anos. Os servidores não têm com quem negociar e o governo trata mal seus trabalhadores. Então não tem como votar hoje o Orçamento”, afirmou Paulinho da Força. Segundo o deputado, a primeira questão a ser levada por ele ao plenário do Congresso será o pedido de verificação de quórum, o que impedirá que a sessão prossiga, uma vez que vários parlamentares já estão fora da Casa. “Vários senadores e deputados não estão mais no Congresso e a sessão vai cair. Vamos obstruir e levar a discussão para o ano que vem, que é ano eleitoral”, disse, afirmando que a única forma de voltar atrás em seu posicionamento é se a presidenta Dilma Rousseff chamar as lideranças partidárias e um representante de cada setor dos trabalhadores para fazer a negociação.

Na avaliação do deputado, que é um dos negociadores na Câmara do aumento para os aposentados que ganham acima do salário mínimo, o crédito da presidenta está baixo diante da falta de uma perspectiva de acordo, por parte da equipe econômica do governo. “Acho que ela deveria atender os servidores e se comprometer, agora, e conceder algum aumento. Bastariam 10 bilhões para atender essas demandas e o governo está destinando no Orçamento 244 bilhões para pagar juros da dívida e dar aos banqueiros. Então dinheiro tem, a questão é saber como gastar”, explicou Paulinho.

Após a entrevista ao vivo à TV Câmara, perguntado pela reportagem da Agência de Notícias da Fenajufe se ele manteria o compromisso de obstruir a sessão do plenário mesmo se for fechado um acordo para os aposentados, o deputado garantiu que sim. “Não tem acordo para os aposentados ainda e a única forma disso ocorrer é se a presidenta Dilma chamar todos os setores que estão aqui para negociar”, respondeu o parlamentar.

Vice-líder do governo afirma que votação ocorrerá até a meia noite
Logo após a entrevista do deputado Paulinho da Força, quem falou, ao vivo, à TV Câmara foi o vice-líder do governo na Câmara, deputado Gilmar Machado [PT-MG]. Segundo ele, a perspectiva do governo é terminar a sessão da Comissão Mista de Orçamento, que aprecia o relatório final do deputado Arlindo Chináglia [PT-SP], por volta das 20h30 e, em seguida, levar a proposta do Orçamento ao plenário do Congresso Nacional. “Só temos até a meia noite para votar isso aqui hoje. E se não conseguirmos votar, ficaremos sem o Orçamento do ano que vem, o que será ruim para o país”, afirmou Machado.

De acordo com o deputado mineiro, caso haja mesmo a obstrução no plenário do Congresso, conforme promete o deputado Paulinho da Força, a presidenta Dilma tem como governar o país com 1/12 do Orçamento deste ano, ficando com os gastos limitados até votar o novo texto. “Isso pode acontecer, mas significa que novos investimentos não serão feitos”, respondeu o deputado, no final da entrevista, que também foi acompanhada pelos servidores que protestam durante todo o dia na Câmara dos Deputados.

Leonor Costa – Direto da Câmara

Fonte: FENAJUFE

APÓS RELATOR CONFIRMAR NÃO INCLUSÃO DOS PCSs NA LOA, SERVIDORES INTENSIFICAM PROTESTOS E PARLAMENTARES "FOGEM" DO PLENÁRIO DA CMO

2011-12-22T13:59:00.003-04:00

BRASÍLIA – 22/12/11 – Os servidores do Judiciário Federal e do MPU acirraram os protestos no plenário da 2 da Câmara dos Deputados, onde ocorria a sessão da Comissão Mista de Orçamento. A atitude foi depois da leitura, pelo deputado Arlindo Chináglia [PT-SP], do trecho do relatório final da LOA que confirma a falta de acordo para incluir a previsão dos PLs 6613/09 e 6697/09. Indignados, os servidores aumentaram o tom e entoaram palavras de ordem, como “cinco anos sem aumento eu não aguento” e “Congresso, eu quero ver, autonomia e independência acontecer”.

Os protestos inviabilizaram que o deputado continuasse lendo o relatório e o presidente da CMO, senador Vital do Rego [PMDB-PB], chamou os seguranças da Câmara para reprimir a manifestação. Em seguida, fugindo dos servidores, os membros da CMO encerraram a sessão e se retiraram do plenário 2. Há informações de que eles pretendem continuar a reunião na sala da Comissão de Constituição e Justiça, sem a presença dos servidores.

No momento, os manifestantes estão no corredor das comissões, mas impedidos de transitar. O coordenador da Fenajufe Ramiro López considera um absurdo o comportamento da Comissão e explica que a indignação da categoria é grande e só aumentará com a intransigência do governo, em não querer negociar a votação dos PCSs. “Continuaremos protestando aqui até o encerramento dos trabalhos e manteremos a mobilização até a vitória”, afirma.

Leonor Costa – Direto da Câmara dos Deputados

Fonte: FENAJUFE

CONSELHO INSPECIONA 217 MIL E ABRE GUERRA NO JUDICIÁRIO

2011-12-22T08:08:00.002-04:00

Uma varredura determinada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na movimentação financeira de todos os servidores e magistrados do Judiciário –com exceção dos tribunais superiores– está na origem da guerra deflagrada no mundo jurídico.

Determinado em julho de 2010, o levantamento atingiu 216.800 pessoas –entre servidores, juízes e parentes– e apontou que 3.438 deles tiveram movimentações consideradas suspeitas. A corregedoria contesta esses números.

Além disso, serviu de base para que, no início deste mês, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, determinasse uma devassa em 22 tribunais.

O objetivo era apurar um eventual enriquecimento ilícito de seus integrantes.

A varredura provocou reação indignada da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que acusa o conselho de quebrar ilegalmente o sigilo bancário e fiscal dos integrantes do Judiciário.

A entidade pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que anulasse as inspeções e teve o pedido aceito pelo ministro Ricardo Lewandowski, que, na última segunda-feira, concedeu liminar suspendendo a investigação recém-iniciada pelo conselho.

Como a reportagem revelou ontem, a decisão beneficiou o próprio Lewandowski, porque também suspendeu uma investigação sobre pagamentos feitos a vários juízes por conta de uma antiga dívida trabalhista do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Lewandowski era desembargador do TJ-SP antes de ir para o Supremo.

A análise dos CPFs mostrou que as movimentações atípicas se concentraram em cinco Estados (São Paulo, Rio, Minas, Bahia e Paraíba) e no Distrito Federal.

De R$ 173,6 milhões de operações feitas em dinheiro, e postas sob suspeita, R$ 60,6 milhões estão concentradas na Justiça paulista (estadual, militar e do Trabalho), no TJ do Distrito Federal e no TJ da Bahia.

Nesse grupo, segundo o Coaf, oito pessoas movimentaram R$ 16,7 milhões: dois titulares de cartórios, três juízes, um desembargador, um aposentado e um empresário.

Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO/CORREIO DO POVO-AL

JAYME CAMPOS PROTESTA CONTRA FALTA DE REAJUSTE A MAGISTRADOS E MINISTÉRIO PÚBLICO

2011-12-22T08:05:00.003-04:00

Em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (21), o senador Jayme Campos (DEM-MT) lamentou a recusa do governo de incluir reajuste a magistrados federais e membros do Ministério Público no Orçamento de 2012. O parlamentar interpretou a atitude como reflexo da "visível e crescente desproporção" entre os poderes da República, criticando a sobreposição do Executivo sobre os outros.

A presidente Dilma Rousseff, disse Jayme Campos, teria reiterado aos líderes da base governista que preferia fechar o ano sem aprovar o Orçamento de 2012 a ver embutido na lei o reajuste, sob o argumento de que a correção salarial provocaria reajustes em cascata e afetaria outras categorias quando a época é de "apertar cintos diante da crise internacional".

- Não podemos concordar com esta postura. Precisamos construir um entendimento para que não prejudiquemos o Poder Judiciário. - disse o senador, que salientou a importância da votação da Lei Orçamentária ainda esta semana.

Fonte: AGÊNCIA SENADO/AGEPOLJUS

APOSENTADOS NÃO TERÃO REAJUSTE ACIMA DA INFLAÇÃO

2011-12-22T08:02:00.001-04:00

A tropa de choque da presidente Dilma Rousseff foi a campo ontem para garantir que o Orçamento da União de 2012 permaneça sem reajustes reais a servidores públicos e aposentados. Os ministros que atuam no Palácio do Planalto deixaram seus gabinetes para defender que o Orçamento seja aprovado pelo Congresso somente caso os aumentos fiquem fora da proposta.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, encontrou-se com representantes dos aposentados no Ministério da Previdência. O recado foi claro: estão descartados, por iniciativa do Executivo, aumentos acima da inflação para aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo. “A voz do governo é que, no momento, não há como assumir esse compromisso”, disse Carvalho. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, também esteve com os aposentados.

No Congresso, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ressaltou que Dilma “quer terminar o ano com o Orçamento votado”. “Mas reajustes ou qualquer situação que crie dificuldades para enfrentar a crise econômica não são apoiados pelo governo”, reforçou a ministra.

Judiciário

O relatório geral do Orçamento da União de 2012 excluiu os reajustes aos servidores e aos aposentados. Servidores do Judiciário e os próprios magistrados são os que mais pressionam por aumento salarial. O texto elaborado pelo relator geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), deve ser votado hoje na Comissão Mista de Orçamento. O relatório ainda não está fechado e pode ser alterado por emendas que incluam os reajustes dos salários. Deputados do DEM e do PSDB já deram o recado a Chinaglia de que proporão destaques ao relatório, com essa intenção.

Se o texto for aprovado na comissão, seguirá amanhã para votação no plenário do Congresso. “As negociações sobre aumentos salariais no Orçamento de 2012 estão paradas. Diminuíram as forças afirmativas no Congresso sobre esse assunto”, afirma o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento.

Fonte: CORREIO BRAZILIENSE/AGEPOLJUS

EMENDAS EMPERRAM VOTAÇÃO

2011-12-22T08:00:00.000-04:00

O governo fará hoje a tentativa derradeira de aprovar o Orçamento de 2012 ainda este ano. O caminho da proposta da Comissão Mista de Orçamento até o plenário tem como maior entrave a sede dos parlamentares tanto da base aliada do governo quanto da oposição pela liberação de emendas na reta final do ano. Da parte dos aliados, a cobrança é de que o governo federal libere pelo menos R$ 8 milhões para cada parlamentar do total dos R$ 13 milhões previstos para este ano. Por outro lado, integrantes da oposição cobram o empenho de R$ 6 milhões para cada um dos seus parlamentares.

Integrantes do governo mandaram o recado aos opositores de que a quantia desejada está “em processo” de liberação. Líderes da oposição, no entanto, cobram a comprovação do pagamento de forma documental. Caso contrário, ameaçam emperrar a votação do Orçamento, prorrogando a discussão para o próximo ano.

Outro fator de pressão que fez o governo recuar na votação do orçamento, ontem, foi a ameaça do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, de pedir revisão do quórum do plenário, caso o governo não colocasse no Orçamento a previsão de aumento de 11,7% para os aposentados. Após acordo entre líderes ficou decidido que o quórum registrado na semana passada seria mantido artificialmente para a votação do Orçamento nesta semana, o que significa que o número mínimo de parlamentares não estará presente à sessão. Por isso, apesar do trato, qualquer deputado pode pedir a contagem dos presentes e derrubar a votação. Dessa forma, o governo teria de convocar pelo menos 257 deputados e 42 senadores para votar o Orçamento.

A dificuldade é que a maioria dos parlamentares já deixou Brasília em razão da proximidade do recesso no Legislativo. “Vamos derrubar o quórum da sessão e o governo vai ter que colocar os parlamentares no plenário, se não conseguir, vai ter que deixar para votar o Orçamento só em fevereiro”, disparou Paulinho.

Eleições

A ameaça de Paulinho é vista por muitos parlamentares como um tiro no pé. Caso o Orçamento não seja aprovado ainda este ano, o calendário para liberação de emendas em 2012, um ano eleitoral, ficaria ainda mais curto. O governo só pode liberar recursos até três meses antes das eleições.

Acompanhado dos senadores Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da CMO, e de Paulo Paim (PT-RS), Paulinho encontrou a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no início da noite de ontem, na tentativa de encontrar um acordo. Ouviu a mesma negativa dita no dia anterior pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

Além das ameaças do deputado, integrantes da oposição também têm guardado na manga emendas que preveem o aumento para servidores doJudiciário. O autor dos textos é o deputado Efraim Filho (DEM-PB). De acordo com a proposta, o governo deverá destinar R$ 2,8 bilhões para o reajuste dos servidores dessa categoria. Outros R$ 279 milhões seriam destinados para o aumento dos salários dos integrantes do Ministério Público da União (MPU).

Fonte: CORREIO BRAZILIENSE/AGEPOLJUS

PL 6613: SE O PMDB QUISER AINDA É POSSÍVEL!

2011-12-20T11:55:00.001-04:00

A apresentação do relatório final do Orçamento 2012, ontem (19), pelo deputado Arlindo Chinaglia, sem incluir previsão de reajuste para a nossa categoria reafirmou a política intransigente e desrespeitosa da presidenta Dilma Rousseff em relação ao reajuste zero e a decisão do Judiciário, respectivamente.

No entanto, a nossa esperança de conquistar o orçamento necessário à implantação do PL 6613/09 em 2012 não acabou. O relatório em questão será votado pela CMO na quarta-feira (21) e pelo plenário do Congresso Nacional na quinta-feira (22). Como o PL 6613 não foi incluído no relatório final agora, mais do que nunca, dependemos da promessa de solução feita pelo PMDB.

Como noticiou o jornal O Globo na edição de hoje, embora o relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afinado com o Planalto, não tenha acatado o pedido de reajuste em seu relatório, isso pode ser modificado pela comissão. O jornal cita como exemplo o fato da Comissão Mista de Orçamento já ter contrariado o Planalto em outro tema: na votação dos relatórios setoriais, aprovaram uma redução de R$2,7 bilhões na verba de R$ 42,5 bilhões prevista para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2012, remanejando essa parcela para emendas de parlamentares. O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse que as polêmicas, como essa dos reajustes, serão decididas mesmo na votação dos destaques.

Sem dúvida alguma, o PMDB é o partido mais importante nesse processo. Em várias votações tem definido a vitória ou a derrota do governo e mudado rumos. Não podemos esquecer que o líder do partido na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, se comprometeu a votar o nosso reajuste, atendendo ao pedido do presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Por isso, nosso trabalho de mobilização no Congresso Nacional deve continuar. Vamos pressionar pela aprovação dos destaques. O “destaque” é um instrumento regimental concebido para promover alterações no texto de uma proposição no momento em que está sendo votada. É apresentado por meio de requerimento específico, que pode ser concedido automaticamente ou depender de deliberação do plenário.

Dessa forma, vamos lutar pela aprovação, como destaque, das emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Tudo agora depende de negociação política. No entanto, por mais complicado que seja o cenário atual, a aprovação de um destaque não é impossível.

O próprio Chinaglia admite a hipótese de reajustes para servidores se o seu parecer for modificado na Comissão de Orçamento ou na votação em plenário. Embora a base governista seja maioria, nós, ao longo desse período, angariamos o apoio de muitos parlamentares. E se conseguirmos concretizar o apoio do PMDB a nossa luta sairemos vitoriosos. Por isso, vamos aproveitar o recesso Judiciário e invadir a Câmara e o Senado hoje, amanhã e quinta-feira.

Fonte: SINDJUS/AGEPOLJUS

DILMA DEFINE ESTRATÉGIA PARA BARRAR REAJUSTES

2011-12-20T11:54:00.001-04:00

Na última semana de trabalho do Congresso, a presidente Dilma Rousseff quer garantir a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) no Senado, que garante o uso livre de 20% das receitas da União, e evitar "bombas" no Orçamento da União de 2012. A principal preocupação é convencer os aliados a não aprovar reajustes para servidores dos três Poderes. A estratégia para a conclusão do Orçamento deve ser discutida hoje pela presidente com ministros e líderes no Congresso, em reunião da coordenação de governo, no Palácio do Planalto.

Na sexta-feira, a presidente Dilma já deixou clara sua posição de não dar aumentos salariais e sinalizou que não quer ser desautorizada pela base aliada. O relator geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afinado com o Planalto, adiantou que não acatará pedidos de reajuste.

Mas os integrantes da Comissão Mista de Orçamento já contrariaram o Planalto em outro tema: na votação dos relatórios setoriais, aprovaram uma redução de R$2,7 bilhões na verba de R$42,5 bilhões prevista para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2012, remanejando essa parcela para emendas de parlamentares.

O PAC ficou com R$39,8 bilhões, mas isso também poderá ser revertido pelo relator geral. Essa mesma prática já fora usada para o Orçamento de 2011, o que, na época, irritou o então presidente Lula, que cobrou que a verba do PAC fosse recomposta.

A ordem do Palácio do Planalto é derrubar a votação do Orçamento este ano caso os parlamentares insistam em criar novos gastos. A presidente considera melhor ficar sem Orçamento aprovado do que o ter com despesas turbinadas.

A pressão por aumentos para o Judiciário vem da oposição e de setores da base aliada. Diante da resistência do relator, parlamentares estão montando a estratégia de aprovar as chamadas "bombas" em destaques para votação em separado. Será nesse cenário que o Planalto poderá esvaziar a votação do Orçamento, preferindo não ter a peça orçamentária a arcar com novos gastos.

As maiores pressões para contemplar, pelo menos, os magistrados partem do PMDB, do DEM e do PSDB. A tentativa de parlamentares é recolocar no Orçamento de 2012 apenas a previsão de gasto para garantir a reposição de 5,25% da inflação. Projeto nesse sentido está em tramitação na Câmara desde 2010, mas nunca foi votado. Mas os magistrados querem mesmo é 14,5% de aumento. E os servidores do Judiciário pressionam por um reajuste de até 56% para a categoria.

O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse que as polêmicas, como essa dos reajustes, serão decididas mesmo na votação dos destaques.

- O Orçamento será votado na quinta-feira. E, no final, vamos ter que tratar algumas demandas na votação dos destaques - admitiu Machado, acrescentando que a questão do PAC também será resolvida.

Chinaglia, que passou o fim de semana concluindo seu relatório geral, avisou a colegas que está afinado com o Planalto e que não pretende fazer previsão de qualquer reajuste.

Fonte: O GLOBO/AGEPOLJUS

RELATOR APRESENTA PROPOSTA DE ORÇAMENTO SEM REAJUSTES PARA SERVIDORES E COM MÍNIMO DE R$ 622

2011-12-20T11:51:00.002-04:00

O deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou nesta segunda-feira (19) o relatório final do Orçamento 2012 sem incluir previsão de aumento salarial para os servidores públicos.

Quanto ao salário mínimo, o texto reserva R$ 2,2 bilhões para corrigi-lo, elevando o valor para R$ 622,71. A proposta original do governo era de R$ 619,73.

O relatório será votado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização na quarta (21) e pelo plenário do Congresso Nacional na quinta-feira (22).

Com a não inclusão do reajuste para os servidores, qualquer acordo para aprovar esse aumento dependerá de uma decisão coletiva dos parlamentares nessas duas votações.

Segundo Chinaglia, o reajuste não se concretizou porque isso teria de ser previsto por um projeto de lei aprovado anteriormente pelo Legislativo.

- Nunca tive pretensão de impor negociações. Seria ilusão imaginar que uma pessoa só teria poder de decidir tema tão delicado.

O relator disse ainda que os entendimentos para reajustar aposentadorias também dependem de negociação no Congresso Nacional.

Chinaglia anunciou que o Orçamento de 2012 terá R$ 21,7 bilhões a mais em investimentos, o que servirá para aumentar a segurança, manter o nível de emprego e proteger o país da crise internacional.

O Programa Brasil sem Miséria, de erradicação da pobreza extrema, terá R$ 2 bilhões a mais. O relatório também garante acréscimo de R$ 6 bilhões para o Ministério da Saúde, cuja participação no Orçamento passou para R$ 92,1 bilhões.

Foram separados R$ 3 bilhões para recomposição de cortes em programas de fornecimento de água no Nordeste e de manutenção de estradas.

Participação popular

Segundo Chinaglia, a maior inovação do substitutivo apresentado ao projeto orçamentário de 2012 são as emendas de participação popular, que vão beneficiar 65 milhões de pessoas que vivem em municípios de até 50 mil habitantes.

Na avaliação do petista, a adesão a essas emendas foi “fantástica”. Dos 4.956 municípios participantes, 3.677 tiveram validadas suas indicações (74,19%) e escolherão o projeto em que alocar os recursos. Os municípios cujas indicações não foram validadas receberão recurso para uso obrigatório em ações básicas de saúde.

Fonte: R7/AGEPOLJUS

ORÇAMENTO NÃO PREVÊ AUMENTOS PARA O FUNCIONALISMO EM 2012

2011-12-20T11:49:00.002-04:00

Os servidores públicos federais não deverão ter reajustes nos seus salários no ano que vem, segundo o parecer final da proposta orçamentária para 2012, apresentado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) e anunciado pelo relator-geral da proposta, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O parecer do relator também não prevê reajuste para o Judiciário e o Legislativo. Arlindo Chinaglia disse que, embora tenha admitido em seu parecer preliminar a possibilidade do reajuste, “não houve evolução nas negociações”.

“Usei tratamento isonômico para os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Não propus reajuste para ninguém. Não há base legal para nenhum reajuste”, disse.

Segundo Chinaglia, só haveria uma hipótese de reajustes para servidores do Judiciário, do Ministério Público, do Legislativo e do Executivo, que seria a modificação do seu parecer na Comissão de Orçamento ou na votação em plenário. Mas admitiu que dificilmente as propostas de reajustes terão sucesso, porque, segundo ele, a maioria do Parlamento é formada pela base governista. “Acho praticamente impossível modificar a questão do reajuste”, disse.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que recebem mais de um salário mínimo, não terão um reajuste acima da inflação. De acordo com Chinaglia, ficou consagrado no relatório preliminar que os aposentados só receberiam reajuste além da reposição da inflação após uma negociação com o Executivo. Mas, segundo ele, como não se chegou a um acordo, os aposentados e pensionistas só terão a reposição da inflação.

Perguntado se a presidenta Dilma Rousseff é quem teria determinado que não deveriam ser concedidos reajustes, o deputado Arlindo Chinaglia negou. “Segui a minha orientação e ouvi o resultado das negociações”, disse.

A inovação do Orçamento para 2012 foi a inclusão de emendas de iniciativa popular para as áreas de saúde e saneamento básico para cidades com até 50 mil habitantes. O valor das emendas foi definido de acordo com o tamanho da cidade. Municípios com até 5 mil habitantes podem receber R$ 300 mil; entre 5 mil e 10 mil habitantes, R$ 400 mil. Já os que tiverem entre 10 mil e 20 mil habitantes terão direito a R$ 500 mil em emendas, e entre 20 mil e 50 mil habitantes receberão R$ 600 mil.

O deputado disse que mesmo os municípios que não conseguiram cumprir as exigências estabelecidas pela Comissão Mista de Orçamento para apresentarem emendas de iniciativa popular, vão receber recursos, “só que serão destinados às ações básicas de saúde, conforme definição da comissão”.

Da reserva de recursos, ele destinou R$ 3,4 bilhões para as desonerações decorrentes da Lei Kandir (isenta do pagamento de ICMS as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços); R$ 2,2 bilhões para os reajustes das aposentadorias para quem recebe um salário mínimo, que a partir de janeiro será R$ 622,71; R$ 2,2 bilhões para as emendas populares para as áreas da saúde; R$ 3 bilhões para recomposição de cortes; R$ 1 bilhão para o Programa Brasil sem Miséria; R$ 450 milhões para atendimento às Forças Armadas e outros valores menores para áreas variadas.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, informou que o parecer de Chinaglia deverá ser votado na quarta-feira (21) na comissão e na quinta-feira (22) no plenário do Congresso Nacional.

Ele informou, também, que nesta terça-feira (20) o Congresso Nacional (Câmara e Senado) deverá votar o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015.

Fonte: JORNAL DE BRASÍLIA/AGEPOLJUS

SEMANA DECISIVA PARA O PL 6613

2011-12-20T11:46:00.000-04:00

Nos próximos dias 21 e 22 (Quarta e quinta feira), deve ocorrer à votação do Plano Orçamentário Anual de 2012, que até o presente momento não inclui o PL 6613/09. O relatório apresentado será votado na próxima quarta feira (21), na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização –CMO, e na quinta feira será votado no Plenário do Congresso Nacional.

O PMDB está acatando a necessidade dos Servidores do Judiciário, e prometeu uma solução para a inclusão do PL 6613 na Lei Orçamentária Anual. Portanto é importante que toda a categoria se mobilize em defesa da aprovação do PL 6613/09, pois os trabalhos no Poder Legislativo estão se encerrando.

Portanto servidor é de suma importância que você faça parte do movimento que está acontecendo na Câmara e no Senado, nesta terça feira (20), quarta feira (21) e na quinta feira (22).

Fonte: AGEPOLJUS

CHINAGLIA APRESENTA RELATÓRIO SEM INCLUIR PREVISÃO DO PCS

2011-12-20T00:24:00.002-04:00

Deputado afirma que inclusão de emenda no plenário ainda é possível, embora, segundo ele, seja pouco provável. Fenajufe e sindicatos atuam para buscar acordo antes da votação final da LOA

BRASÍLIA – 19/12/11 - O relator-geral da proposta orçamentária para 2012, deputado Arlindo Chinaglia [PT-SP], entregou há pouco seu parecer final ao presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rêgo [PMDB-PB]. O texto não traz recursos para o aumento reivindicado pelos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União e pelos juízes e procuradores da República.

Ao final da coletiva aos jornalistas, em que apresentou detalhes de seu relatório, o deputado falou com o coordenador geral do Sindjufe-BA, Rogério Fagundes, confirmando a ausência da previsão orçamentária para votar os PCSs do Judiciário Federal e do MPU. Ao ser indagado pelo dirigente sindical sobre a possibilidade de isso ser resolvido no plenário do Congresso Nacional, cuja votação do Orçamento está prevista para a quinta-feira [23], o deputado disse que, embora isso seja possível, ele vê como pouco provável de acontecer. “No parecer preliminar, que dependia da minha iniciativa, eu deixei essa possibilidade, mas todo mundo sabia que dependeria de uma negociação com o Executivo. E nesse período houve várias conversas. E nessas várias iniciativas, inclusive nas minhas, não houve acordo com o Executivo. Em votação do Orçamento, o resultado final depende ainda do Plenário do Congresso Nacional. Eu não vejo como provável haver, nessa altura, qualquer mudança. Agora, impossível também não é”, afirmou Chinaglia.

O dirigente do Sindjufe-BA perguntou ao relator quais os “termos das tratativas” entre os parlamentares e o governo, afirmando que a categoria desconhece oficialmente o conteúdo das negociações. Arlindo Chinaglia se limitou a dizer que eram conversas reservadas e que havia “aparentemente um consenso” entre as lideranças partidárias de batalhar para garantir reajustes não apenas para os servidores do Judiciário Federal, mas para o funcionalismo em geral. “Houve, em dado momento, aparentemente um consenso de todos os líderes que teríamos que procurar dar reajuste, não para o Judiciário, mas para o funcionalismo. Mas não me cabe relatar porque foram conversas reservadas. Mas vocês sabem disso e resultou em um não acordo. E eu sou testemunha do esforço que foi feito por praticamente todos os deputados”, afirmou.

Durante a entrega do relatório, o presidente da CMO, senador Vital do Rêgo [PMDB-PB], também ressaltou as dificuldades de negociação, até o momento, com o Palácio do Planalto. Segundo Rogério Fagundes, o senador teria destacado a postura dura da presidenta Dilma Rousseff para conceder reajuste à categoria. Vital do Rego também considerou difícil o Congresso Nacional passar por cima de uma orientação do Executivo.

O assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz, após a apresentação do relatório, disse que o caminho agora é articular para que um parlamentar apresente destaque, ainda durante a votação do parecer na CMO, com a emenda aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara destinando valores aos PCSs.

A Fenajufe convocou todos os sindicatos para vir a Brasília garantir esse trabalho de pressão no Congresso Nacional. De hoje até a quinta-feira [23], as delegações dos estados e os coordenadores da Fenajufe conversarão com parlamentares para buscar ajuda nas interlocuções com o governo.

VEJA AQUI O CONTEÚDO COMPLETO DO RELATÓRIO APRESENTADO HOJE NA CMO.

VEJA OS VÍDEOS DA CONVERSA DE ROGÉRIO FAGUNDES COM O DEPUTADO

PARTE 1

PARTE 2

Da Fenajufe, Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

IMAGENS DE AUDIÊNCIAS ITINERANTES REALIZADAS NO ACRE SÃO MOSTRADAS NO VÍDEO INSTITUCIONAL LANÇADO PELA ANAMATRA

2011-12-19T02:41:00.016-04:00

Já está disponível no canal da TV Anamatra no Youtube (www.youtube.com/tvanamatra) e no portal da entidade o vídeo institucional da Associação.

A produção destaca a trajetória da entidade ao longo de seus 35 anos da existência. O vídeo foi lançado na noite do dia 7 de dezembro durante a solenidade em comemoração aos 35 anos da Anamatra.

O vídeo mostra imagens de audiências itinerantes realizadas no Acre, em municípios que fazem fronteira com o Perú, onde o acesso só é possível em pequenos aviões ou barcos.

ASSISTA O VÍDEO

2011-12-19T02:11:00.001-04:00

PRÓXIMA SEMANA SERÁ DECISIVA: PRESSÃO NO CONGRESSO NACIONAL DEVE AUMENTAR PARA GARANTIR VOTAÇÃO DOS PLs 6613/09 e 6697/09

2011-12-16T16:39:00.002-04:00

Mesmo com a indicação do Comando Nacional pela interrupção da greve, todos os sindicatos deverão estar presentes em Brasília para intensificar as mobilizações no Legislativo

BRASÍLIA – 16/12/11 - A próxima semana será um momento crucial para a luta da categoria em defesa da aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09. Os trabalhos no Legislativo se encerrarão, com a votação, pelos parlamentares das duas Casas, do Orçamento de 2012. A previsão é que o parecer final da LOA seja apresentado pelo relator, deputado Arlindo Chinaglia [PT-SP], na Comissão Mista de Orçamento até o dia 19, próxima segunda-feira, e votado na quarta-feira [21] pelos membros da CMO. Segundo informações publicadas pela Agência Câmara nesta quinta [15], “se tudo der certo, o Plenário do Congresso vai votar o projeto na quinta [22], último dia de trabalho do Legislativo”.

Na avaliação da Fenajufe as mobilizações desta semana, incluindo os trabalhos de pressão no Congresso Nacional, o ato na Praça dos Três Poderes e o acampamento em frente ao STF, trouxeram resultados positivos, influenciando, por exemplo, na decisão do ministro Luiz Fux no Mandado de Segurança do Sindjus-DF, determinando que o Congresso Nacional aprecie o Orçamento de 2012 com os valores do PL 6613/09; na reunião do ministro Cezar Peluso com coordenadores da Fenajufe e na brecha deixada no Plano Purianual [PPA] pelo senador Walter Pinheiro [PT-BA], permitindo que o relator da LOA de 2012 possa contemplar reajuste para servidores em seu relatório. No entanto, a Federação ressalta que, mesmo com a interrupção da greve em vários estados, seguindo orientação do Comando Nacional de Greve, a categoria deve manter as pressões sob os parlamentares, o governo Dilma, o STF e a PGR. Na próxima semana, todos os sindicatos deverão retornar a Brasília para manter as articulações no Legislativo. É importante que as delegações venham a partir da próxima terça-feira de manhã, ficando até o dia 23 à noite, e tragam pessoas qualificadas para fazer as articulações políticas dentro do Congresso Nacional.

Até lá, é importante que os sindicatos e os servidores procurem os deputados e os senadores em seus estados já para convencê-los a, na próxima semana, votar favoráveis à inclusão dos PCSs na LOA e também aprovar os requerimentos de urgência urgentíssima dos PLs 6613/09 e 6697/09 para que eles sejam apreciados direto no plenário da Câmara.

“É fundamental que todos os sindicatos venham a Brasília na semana que vem, pois será um momento decisivo para a nossa luta. Porém, também é importante que os sindicatos cerquem os parlamentares em seus estados antes mesmo da terça-feira para que eles se comprom a votar em defesa do nosso reajuste. Agora que os sindicatos já retornaram às suas bases, depois de uma semana de intensas atividades em Brasília, a tarefa agora é falar com os deputados e senadores antes do final dos trabalhos no Legislativo”, orienta Cledo Vieira, coordenador da Fenajufe. Em relação a decisão sobre o Mandado de Segurança do Sindjus-DF, o diretor comenta que nunca aconteceu de o Legislativo rejeitar totalmente a determinação de um Poder em relação à proposta orçamentária. “É preciso, no entanto, que a categoria mantenha as pressões juntos aos parlamentares, em especial aos da base do governo que têm muita influência no Palácio do Planalto.

Para Jean Loiola, também coordenador da Federação de plantão esta semana, mesmo com o recesso nos tribunais e nos órgãos do MPU, a categoria ainda tem uma tarefa a cumprir na próxima semana, vindo a Brasília pressionar os parlamentares. Ele acredita que os fatos positivos dessa semana são resultado das mobilizações dos servidores. “Não tenho dúvida que as manifestações e as articulações em Brasília foram fundamentais para a reunião com Peluso e a decisão do ministro Fux, que veio num momento extremamente oportuno, em função da inflexibilidade do Poder Executivo em resolver a questão do reajuste da categoria. Mas para conquistarmos a vitória final, que é a aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09, teremos ainda muito trabalho na próxima semana. Por isso, todos os sindicatos deverão estar aqui novamente”, ressalta Jean.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

SENADO PREVÊ REAJUSTE DE 5% AO JUDICIÁRIO

2011-12-16T16:32:00.002-04:00

O Plano Plurianual 2012/2015 aprovado ontem na Comissão Mista de Orçamento abriu uma brecha para que as contas públicas do próximo ano comportem reajustes para categorias do funcionalismo público, especialmente para os servidores do Judiciário, que travam guerra com o governo por aumento salarial. O relatório, do senador Walter Pinheiro (PT-BA), indica que há receitas para absorver despesas em vários programas. Somente o de Controle da Atuação Administrativa e Financeira no Poder Judiciário tem R$ 939 milhões reservados até 2015. Do montante, R$ 209 milhões estão previstos já para 2012 e uma média de R$ 240 milhões para os anos de 2013, 2014 e 2015, indicando crescimento dos gastos. O aumento de 5,2% para os servidores do Judiciário significaria R$ 1 bilhão.

De acordo com o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), caberá agora ao relator do Projeto de Lei Orçamentária de 2012 (PLOA), deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), promover alterações para indicar o volume de recursos que pode ser aplicado no reajuste dos servidores. "O PPA criou condições para o debate do reajuste. O deputado Arlindo Chinaglia vai poder fazer os entendimentos, em especial com a questão do Judiciário. Está garantido que, para os próximos quatros anos, vai ter dinheiro", afirmou Gilmar Machado.

Consultores da Comissão Mista de Orçamento ouvidos pelo Correio explicaram que, como o PPA não tem iniciativas específicas, mas valores gerais de programas, o plano de longo prazo não é um empecilho para o reajuste do Judiciário. Agora, o aumento depende apenas de uma "decisão política". Após a aprovação, Pinheiro foi muito assediado por servidores do Judiciário para incluir dispositivo específico no ajuste do plano e garantir o aumento da categoria, mas ele argumentou que agora a missão cabe ao relator do PLOA. Ainda assim, Pinheiro adianta que fará "ajustes" depois da aprovação do Orçamento: "O que o Arlindo (Chinaglia) colocar de despesas em 2012 eu vou multiplicar por quatro".

Abaixo-assinado

A conta do relator do PPA diz respeito a um acordo que está sendo costurado na Comissão Mista de Orçamento para garantir reajuste de pelo menos 5,2% para integrantes do Judiciário e Ministério Público da União no próximo ano. Nos últimos dias, a proposta ganhou força em forma de um "abaixo-assinado" entregue ao relator do PLOA. Em um documento subscrito por pelo menos 10 líderes partidários, parlamentares pressionam para emplacar o reajuste.

O montante negociado representaria um impacto de cerca de R$ 1 bilhão aos cofres da União. Segundo o presidente da CMO, senador Vital do Rego (PMDB-PB), esse valor ficaria dividido da seguinte forma: R$ 730 milhões para o reajuste dos servidores do Judiciário, R$ 200 milhões para os magistrados e R$ 70 milhões para o Ministério Público. "Essa questão é o tema mais polêmico. São justas as razões tanto do governo em não querer dar, quanto dos servidores em pedir o reajuste que não recebem há seis anos", disse o senador. Atualmente, sem o reajuste, a folha do judiciário para 2012 é estimada em R$ 20,6 bilhões e a do MPU em R$ 2,6 bilhões.

Sob pressão de servidores do Judiciário, de parlamentares e do governo, o relator do Orçamento disse que ainda não encontrou um "espaço" para que seja dado um aumento para o setor. "Temos conversado ao longo desse período, mas até o momento não foi encontrada uma solução", ressaltou.

Em meio às costuras por aumento para o setor, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, foi pessoalmente ao Congresso negociar com parlamentares a inclusão no Plano Plurianual de recursos para a construção de mais quatro tribunais regionais federais (TRFs), em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. No mesmo momento do encontro, servidores do Judiciário faziam protesto na porta da sala da audiência. "Outra obra não, dinheiro na minha mão", protestavam alguns dos presentes. O montante previsto para a construção dos novos tribunais é avaliado em R$ 300 milhões e está previsto no PPA aprovado ontem.

O plano plurianual também contemplou aeroportos de capitais que não estão na lista das sedes da Copa do Mundo. Walter Pinheiro destinou R$ 2,2 bilhões em recursos para terminais que não têm tanta expressão no circuito turístico, mas carecem de melhorias. Os recursos serão divididos entre os aeroportos de Campo Grande, Rio Branco, Porto Velho, Macapá, Ilhéus, Vitória, São Luís, João Pessoa, Teresina e Palmas.

Fonte: CORREIO BRAZILIENSE/BSB CAPITAL

PCS: REPRESENTANTES DO SINDJUF-PA/AP CONVERSARAM COM O PRESIDENTE DA CFT, DEPUTADO CLÁUDIO PUTY

2011-12-16T16:23:00.002-04:00

Walber Barros, Deputado Puty, Raimundo Abreu e Maria de Belém: sindicalistas e político debatem opiniões divergentes sobre o PCS. Cláudia Hortides articulou o encontro

A última semana antes do recesso no Judiciário vêm sendo marcada por manifestações substanciais da categoria em Brasília. O ponto mais alto foi o acampamento que os servidores do Judiciário Federal fizeram, na última quarta-feira (14/12), em frente ao Supremo Tribunal Federal para pressionar o governo a aprovar o PCS 4 e que forçou o Ministro Peluso a receber os sindicalistas.

O SINDJUF-PA/AP se fez presente nessas manifestações, representado pelos companheiros Raimundo Abreu, Walber Barros, Cláudia Hortides e Maria de Belém, eleitos em assembléia geral. Além de estar nas ruas, junto com os representantes dos outros sindicatos, CLAUDIA HORTIDES articulou um encontro com o deputado Cláudio Puty (PT/PA), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, para debater a longa espera dos servidores pela aprovação do reajuste salarial da categoria.

Na opinião de Cláudio Puty, não há mais tempo para incluir na LOA o reajuste do judiciário por causa do impacto que iria causar no orçamento. Entretanto, continuou o deputado, há boatos de que no início de 2012 os parlamentares devem resolver o problema aprovando um reajuste, que não é o pedido pela categoria. O presidente da CFT também falou que seria interessante elaborar uma forma de conceder reajuste somente para os servidores que realmente precisam, levando em consideração os salários milionários que alguns servidores recebem. A coordenadora do SINDJUF-PA/AP, Maria de Belém, argumentou que a proposta do deputado Policarpo, relator do PL 613/09, já segue essa linha ao recomendar a redução das CJ e FC, muitas vezes ocupadas por apadrinhamento ou laços de família, em favor do vencimento, mas a alternativa apresentada não foi aceita pelo ministro Peluso.

No final da conversa, os representantes do SINDJUF-PA/AP falaram ao deputado Puty da vergonha que sentem ao ouvir os parlamentares argumentando que a crise no exterior é o motivo para não ser concedido o reajuste aos servidores do Judiciário, mas esses mesmos parlamentares aprovam seus próprios e grandes reajustes salariais. Cláudio Puty concordou com os servidores e disse que era contra o reajuste dos parlamentares. “Pois então que o senhor lute contra esse reajuste” propôs Maria de Belém.E não contra os dos trabalhadores, completamos.

Fonte: SINDJUF/PA-AP

DILMA RESISTE A LOBBY POR AUMENTO DO JUDICIÁRIO E COMPRA BRIGA COM PMDB

2011-12-16T14:12:00.001-04:00

Mesmo sob o risco de criar novo atrito com o Supremo Tribunal Federal (STF) e se indispor com o PMDB, a presidente Dilma Rousseff reiterou aos líderes de partidos da base aliada no Congresso que prefere fechar o ano sem ter aprovado o Orçamento da União a ver embutido na lei o reajuste salarial para servidores do Judiciário e ministros da Corte. Magistrados pedem um reajuste de 14,79% e os servidores do Judiciário de 56%.

Dilma está decidida enfrentar os magistrados. A previsão é que o projeto de lei orçamentária de 2012 seja votado na semana que vem, antes das férias parlamentares. “Eu já vivi sem orçamento”, disse a presidente, ao lembrar dos exercícios financeiros de 2006 e 2008. Na época, ela era chefe da Casa Civil e os projetos enviados pelo governo Lula ao Congresso foram aprovados bem depois do prazo.

Agora, Dilma avalia que, se houver algum risco de o aumento do Judiciário pegar carona na proposta do governo, é mais prudente empurrar a votação do Orçamento para 2012, quando a polêmica esfriar. Na terça-feira, uma comitiva do PMDB formada pelos senadores Valdir Raupp (RO), Romero Jucá (RR) e Renan Calheiros (AL) reuniu-se com o presidente do STF, Cezar Peluso, e tratou de dois assuntos: o salvo conduto para Jader Barbalho (PMDB-PA) tomar posse no Senado e o aumento do Judiciário. Um dia depois, Peluso deu o voto de minerva e desempatou o jogo a favor de Jader, que havia sido barrado pela Lei da Ficha Limpa.

‘Não ficou mal’. Questionado nesta quinta-feira, 15, se a visita da cúpula de seu partido ao presidente do Supremo não era imprópria, o vice-presidente Michel Temer negou qualquer pressão. “Não acho que ficou mal nem que tenha criado constrangimento”, afirmou o peemedebista.

Temer, porém, não quis mexer no vespeiro do aumento do Judiciário. “Isso depende do orçamento”, desconversou.

Fonte: ESTADO DE SÃO PAULO/AGEPOLJUS

CYRO MIRANDA FAZ APELO A DILMA E A CEZAR PELUSO POR APROVAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO JUDICIÁRIO

2011-12-16T14:08:00.002-04:00

O senador Cyro Miranda (PSDB-GO), em pronunciamento nesta quinta-feira (15), fez um apelo à presidente da República, Dilma Rousseff, e ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, para que seja aprovado plano de carreira do Judiciário.

- O plano de carreira requer pouco mais que meio por cento para ter implantada a primeira etapa em 2012. Quantitativo semelhante será necessário para as demais etapas a serem implantadas ao longo dos próximos anos - explicou, alegando que o governo gastou R$ 38 bilhões entre 2008 e 2010 com o realinhamento de diversas carreiras do Executivo e agora estaria agindo com indiferença diante das reivindicações do Judiciário.

À presidente Dilma ele solicitou ainda, como 2º vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento, que a presidente não vete o aumento caso o Congresso Nacional aprove emenda destinando recursos do Orçamento de 2012 para este fim.

A reivindicação do Judiciário para 2011 é de somente R$ 1,5 bilhão, continuou. Até porque, conforme informou o parlamentar, somadas, a Justiça do Trabalho e Federal arrecadaram somente em 2009 montante superior a R$ 50 bilhões, entre depósitos e custas judiciais.

Para Cyro Miranda, a prestação jurisdicional em todo o país corre o risco de "sucateamento" caso o plano de carreira não seja aprovado, com graves consequências para os cidadãos que recorrem à Justiça para ter suas demandas atendidas. Isso porque, a seu ver, os salários pagos são baixos - o piso salarial da categoria é de R$ 4.633 para os servidores de nível superior, R$ 2.908 para os de nível médio e R$ 1.447 para o nível básico.

-Esse jogo de empurra que tem sido feito com os servidores do Poder Judiciário, além de injusto, é indigno com uma categoria que garante o funcionamento de um dos três pilares da República. Na verdade, a forma como a Presidente da República tem tratado a questão fere o princípio de freios e contrapesos porque faz prevalecer a mão pesada do Executivo sobre o Judiciário - protestou Cyro Miranda.

O parlamentar recebeu aparte de Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), no qual este afirmou ser difícil pensar em uma democracia sem um "Judiciário forte".

Fonte: AGÊNCIA SENADO/AGEPOLJUS

ORÇAMENTO: COMISSÃO APROVA RELATÓRIOS E AGUARDA PARECER FINAL NA SEGUNDA-FEIRA

2011-12-16T13:52:00.003-04:00

O Plenário do Congresso pode votar o Orçamento de 2012 na próxima quinta-feira, mas cumprimento de calendário ainda depende de acertos entre base aliada e oposição.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira (15) os 10 relatórios setoriais da proposta orçamentária para 2012 (PLN 28/11). As votações só foram possíveis depois que os líderes dos partidos com assento no colegiado fecharam um acordo de procedimentos, com o calendário de votações até a próxima semana. A partir de agora, o foco está sobre o relator-geral do projeto, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que na segunda (19) apresenta o parecer final.

A fase setorial foi marcada por poucos embates políticos e rápidas votações. Um acordo dos líderes, fechado na semana passada, permitiu que todos os destaques apresentados nessa fase fossem rejeitados e remetidos ao relator-geral, que decidirá se vai incluí-los no texto final. Segundo Chinaglia, a conta que chegou a ele soma R$ 63 bilhões. “É impossível atender tudo isso”, adiantou.

Nessa conta não estão incluídos os reajustes salariais dos servidores, magistrados e procuradores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União – cujas reivindicações somam cerca de R$ 10 bilhões –, nem dos aposentados que ganham acima do salário mínimo, um dos tópicos que Chinaglia pode atender, conforme estabelece no relatório preliminar aprovado em novembro (veja quadro abaixo).

Receita
Também nesta quinta-feira, o relator da Receita, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), informou que não apresentará uma segunda reestimativa da arrecadação federal para 2012. Essa atualização é permitida após a aprovação dos relatórios setoriais, mas pela primeira vez um relator abrirá mão da prerrogativa. Com isso, ficam valendo os números do parecer apresentado em outubro, que elevou as receitas federais em R$ 26,1 bilhões, em relação ao valor contido na proposta orçamentária, totalizando uma receita líquida de R$ 937,8 bilhões para a União.

Gurgacz afirmou que não havia mudanças significativas no quadro econômico que justificassem uma atualização dos números. Pesou na decisão o fato de a primeira estimativa já ter produzido uma receita adicional robusta (R$ 26,1 bilhões), a maior dos orçamentos recentes.

Além disso, havia o receio de que um novo cálculo rebaixasse a arrecadação do próximo ano. No início do mês o governo divulgou um pacote de desonerações para estimular a economia, com redução das alíquotas de IPI, IOF, PIS e Cofins, com efeitos sobre a arrecadação de 2012.

Outro fator foi a retração do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre, que teve crescimento nulo, também com impacto sobre o próximo ano. Esses eventos poderiam levar a uma receita menor, mesmo que o parecer de Gurgacz não tenha incluído todas as receitas possíveis do próximo ano. Ficou de fora, por exemplo, uma eventual arrecadação com a concessão dos aeroportos, já anunciada pelo governo.

Votações
O calendário definido pelos líderes transferiu para terça-feira (20), às 14 horas, a votação do relatório do Comitê de Avaliação sobre Obras com Indícios de Irregularidades Graves (COI). No mesmo dia, à noite, haverá sessão do Congresso para votação do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, também aprovado hoje na comissão.

Na quarta-feira (21) será apreciado o parecer final do deputado Chinaglia. Se tudo der certo, o Plenário do Congresso vai votar o projeto na quinta (22), último dia de trabalho do Legislativo.

Apesar do acordo, o representante do DEM na comissão, deputado Cláudio Cajado (BA), alertou que o cumprimento dos prazos vai depender de "convergências" entre oposição e governo.

A oposição, por exemplo, quer incluir obras da Petrobras no relatório do COI. Também pressiona Chinaglia para destinar mais recursos para Agricultura, Lei Kandir e reajustes de servidores públicos, e de aposentados e pensionistas do INSS. "Este calendário pressupõe uma discussão em que, se não houver consenso, pode levar a atrasos. Ele não pressupõe votação imediata e favorável", disse Cajado.

Judiciário
Em relação ao reajuste dos servidores do Judiciário e do MPU, que lotaram a reunião da comissão nesta quinta, o representante do governo, deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse que o assunto ainda não está fechado.

Ele comentou a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou em liminar, na quarta-feira (14), que os parlamentares considerem a reivindicação do Judiciário no Orçamento de 2012. “O Supremo não obriga votação, senão o ministro Luiz Fux teria que deixar de ser ministro e disputar a eleição para vir votar. O que ele colocou é que, nós aqui, devemos examinar e vamos examinar. E vamos colocar aquilo que é possível”, disse.

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger

Fonte: AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS

ACAMPAMENTO INÉDITO EM FRENTE AO STF MOBILIZA SERVIDORES DE VÁRIOS ESTADOS EM DEFESA DOS PCSs

2011-12-16T13:35:00.003-04:00

Depois de dois dias de intensas mobilizações, delegações deixam a Praça dos Três Poderes após cobrar de Dilma e Peluso a negociação de um acordo orçamentário

Fotos: Joana Darc Melo

BRASÍLIA – 15/12/2011 – Cerca de 200 servidores da categoria estiveram acampados em frente ao STF, em Brasília, durante todo o dia de ontem [14] e parte do dia de hoje [15]. A decisão de levantar o acampamento foi tomada na tarde desta quinta, após um dia de intensa movimentação dos manifestantes na capital federal, em que parte dos servidores acampados foi ao Congresso Nacional pressionar os parlamentares para a votação do PCS e outra parte permaneceu no acampamento.

Vários servidores que vieram a Brasília nesta quarta-feira para participar do ato público permaneceram na capital, passaram a noite no acampamento e se envolveram nas atividades da quinta-feira. Entre elas estão as delegações de São Paulo, Alagoas, Bahia, Mato Grosso, Maranhão, Pernambuco e Mato Grosso do Sul.

Vários diretores da Fenajufe passaram a noite no acampamento, entre eles a coordenadora Ana Luiza Gomes, de São Paulo, para quem a atividade cumpriu um papel de denunciar a situação em que se encontram os servidores do Judiciário Federal no Brasil. “O acampamento demonstrou a indignação dos servidores com a política de congelamento dos salários imposta pelo governo Dilma”, avalia a coordenadora. Ela também destaca que, além de dar visibilidade ao movimento dos servidores, o acampamento deixou nítida a falta de independência do Legislativo e do Judiciário para a aprovação do nosso PCS.

“A reunião que tivemos nesta quarta-feira com o presidente do STF é resultado das mobilizações realizadas durante todo o dia. Nesse sentido, o acampamento cumpriu uma importante tarefa ao fim de um ano marcado por muita luta de nossa categoria”, avalia Ramiro López. O diretor da Fenajufe reforça que, uma vez que os trabalhos no Congresso Nacional ainda não se encerraram, é fundamental que a categoria mantenha as mobilizações e retorne a Brasília na próxima semana para continuar as pressões no Legislativo.

Ato Nacional
Mesmo debaixo de chuva os servidores realizaram mais um grande ato público nacional em Brasília nesta quarta-feira. Além dos acampados, participaram outras delegações que vieram à capital para a mobilização que aconteceu na tarde de ontem.

Os servidores saíram em caminhada da frente do STF, onde estavam acampados, até a frente do Palácio do Planalto, onde fizeram mais protestos. “Nossa categoria precisa de muita animação para sair às ruas e lutar pelo reajuste. Nosso maior inimigo está do outro lado da praça. Lutamos pela valorização do servidor e do Judiciário, que está sendo desrespeitado pelo Executivo. Judiciário está na rua, Dilma, a culpa é sua”, exclama a representante do Sisejufe-RJ, Mariana Líria.

Para o representante do Sitra-AM, Allan Farias, a categoria continua disposta a lutar pelo reajuste salarial “Estamos em greve desde o dia 4 de outubro, e a categoria aprovou manter a greve até a vitória, mesmo com ameaças de corte de ponto”, comentou em relação à greve no seu estado. “Nós não gostaríamos, mas caso a gente não consiga nada este ano, o estado do Amazonas está preparado para retomar a greve em janeiro ou fevereiro do ano que vem, para que o nosso direito seja respeitado”, completa Farias.

“Estamos aqui para demonstrar que os servidores do Poder Judiciário estão fazendo o possível para superar os mais de cinco anos de congelamento salarial que o governo está nos impondo. O caminho é a luta”, afirma Cléber Borges, diretor do Sintrajud-SP, se referindo ao ato e ao acampamento da categoria em Brasília.

Um grupo de servidores - inclusive de delegações que vieram a Brasília, mas não permaneceram no acampamento - esteve hoje no Congresso Nacional, para conversar com parlamentares reivindicando que a previsão orçamentária do PCS seja incluída no Orçamento de 2012, que será votado na próxima semana no plenário do Congresso Nacional. Eles também entregam uma carta, elaborada pela Federação, dando ciência aos deputados sobre a decisão do ministro Luiz Fux, no Mandado de Segurança do Sindjus-DF e também pedindo apoio aos requerimentos de urgência urgentíssima, para que os PL 6613/09 e 6697/09 sejam apreciados direto no plenário da Câmara.

Para o diretor da Fenajufe, Jean Loiola, a decisão do ministro Fux foi muito importante e veio num momento extremamente oportuno, em função da inflexibilidade do Poder Executivo em resolver a questão do reajuste da categoria. “A manifestação de Fux dá um fôlego importante na reta final do ano legislativo e, forçosamente, contribuirá para que o Parlamento assuma posição não apenas em relação ao reajuste, mas também, como pano de fundo, a própria autonomia do Poder Judiciário”, destaca o diretor plantonista da semana.

Da Fenajufe - Cecília Bizerra

Fonte: FENAJUFE

PL 6613/09 PODE IR DIRETO AO PLENÁRIO

2011-12-15T16:33:00.003-04:00

Articulado pelo deputado Roberto Policarpo e assinado por Nelson Marquezelli (PTB-SP), o requerimento 4075/2011, protocolado na Mesa da Câmara dos Deputados, pede que o PL 6613/2009 seja incluído na pauta do Plenário da Casa. O documento conta ainda com a assinatura de deputados de vários partidos.

Se aprovado o requerimento, o projeto poderá ser apreciado diretamente pelos parlamentares, em plenário, sem precisar passar pela CFT, onde está parado, e também pela Comissão de Constituição e Justiça.

A informação é do assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar.

Fonte: Da Assessoria

Fonte: ANAJUSTRA

2011-12-15T16:30:00.000-04:00

SERVIDORES ACOMPANHAM SESSÃO DA CMO E FAZEM PRESSÃO PELA INCLUSÃO DO PCS NO ORÇAMENTO

2011-12-15T16:15:00.002-04:00

Lideranças sindicais conversam com deputado Gilmar Machado, que disse acreditar que relator geral inclua previsão do reajuste no Orçamento

BRASÍLIA – 15/12/11 – Delegações de alguns estados que ainda estão em Brasília, como Bahia, São Paulo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Amazonas, além do Distrito Federal, assistiram na manhã desta quinta-feira [15] a sessão da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, que terminou de apreciar os dez relatórios setoriais, apresentados à proposta da Lei Orçamentária Anual [LOA] de 2012. Os servidores aproveitaram a oportunidade para pressionar os parlamentares a incluir os valores dos PLs 6613/09 e 6697/09 no Orçamento do ano que vem, cujo relatório final deverá será votado no dia 19 na CMO. Eles entregaram abacaxis a alguns parlamentes, com os dizeres “não transforme o Judiciário e o MPU em um abacaxi. Aprove o nosso PCS” e entoaram palavras de ordem, como “PCS já!”.

Durante a sessão, o deputado Gilmar Machado [PT-MG], vice-líder do governo no Congresso Nacional, fez referência ao fato de o relator do Plano Plurianual dos próximos quatro anos, senador Walter Pinheiro [ PT-BA], ter deixado uma “porta aberta” no PPA para que o relator geral da LOA, deputado Arlindo Chináglia [PT-SP], possa resolver, no Orçamento de 2012, questões relacionadas a reajuste de servidores, sem se referir, no entanto, a nenhuma categoria específica do funcionalismo.

Segundo o coordenador geral do Sindjufe-BA, Rogério Fagundes, pouco depois da sessão da CMO, um grupo de servidores conversou com o deputado mineiro, que, na oportunidade, os informou que acredita na possibilidade de o deputado Arlindo Chináglia incluir alguma previsão, na LOA, para os projetos que reajustam os PCSs da categoria. De acordo com Fagundes, o parlamentar informou que as articulações para fechar um acordo estão ocorrendo, inclusive no âmbito do Ministério do Planejamento.

Os servidores e os coordenadores da Fenajufe Cledo Vieira, Iracema Pompermayer e Antônio Melquíades [Melqui], que assistiram à sessão da CMO na manhã de hoje, continuaram no Congresso Nacional, procurando conversar com outros parlamentares a respeito do Orçamento, que será votado na próxima semana no plenário do Congresso Nacional. Eles também entregam uma carta, elaborada pela Federação, dando ciência aos deputados sobre a decisão do ministro Luiz Fux no Mandado de Segurança do Sindjus-DF e também pedindo apoio ao requerimento de urgência urgentíssima, para que o PL 6613/09 seja apreciado direto no plenário da Câmara.

Nesta tarde, a partir das 16h, eles acompanharão a sessão da CMO que votará o relatório do PPA.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE

COMISSÃO APROVA AUMENTO PARA SERVIDORES DO MPU

2011-12-15T15:59:00.002-04:00

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou hoje proposta que reestrutura a carreira e reajusta o salário dos servidores do Ministério Público da União (MPU).

Pela proposta, o subsídio de um analista (cargo que exige formação em nível superior) em final de carreira chegará a R$ 19,8 mil. Já o subsídio de um técnico (cargo de nível médio) alcançará R$ 12,5 mil. A medida está prevista no Projeto de Lei 2199/11, do próprio MPU.

O relator, deputado Luciano Castro (PR-RR), defendeu a medida e disse que o sistema atual de remuneração do órgão tem distorções, “em particular o fato de que servidores em fim de carreira percebem altas remunerações ao tempo em que outros servidores recebem remunerações bem inferiores às de carreiras com atribuições análogas no serviço público”.

Aumento escalonado
O PL 2199/11 prevê o aumento escalonado do salário dos servidores do MPU, em quatro parcelas a serem pagas entre janeiro de 2012 e julho 2013. De acordo com o projeto, a partir de julho de 2013, um analista em início de carreira receberá R$ 12,9 mil. Já um técnico logo após a posse perceberá R$ 8,2 mil. A nomeação para ambos os cargos exige aprovação prévia em concurso público.

Os servidores que não passam por concurso também receberão aumento, de acordo com o projeto. Um titular de cargo em comissão CC-7, por exemplo, que é o mais alto previsto na proposta, receberá R$ 15,7 mil em janeiro de 2012. Já o titular de um CC-1 perceberá R$ 6,3 mil. O aumento para esses servidores não terá escalonamento, ou seja, será pago de uma só vez já no início do próximo ano, se o texto for aprovado.

Conselho Nacional
A proposta foi aprovada na Comissão de Trabalho com uma emenda do relator, que deixa claro que os servidores do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também receberão o aumento.

O CNMP é o órgão de controle externo e de fiscalização do Ministério Público. Seu quadro de pessoal é organizado pela Lei 12.412/11, que estabelece que a carreira de seus servidores é regida pela Lei 11.415/06, que será revogada se o PL 2199/11 for aprovado. “Isso deixaria o quadro de servidores do CNMP sem padrão remuneratório legal. Além disso, representaria uma injustiça, já que deve ser garantida a correlação e a igualdade entre as carreiras dos servidores do MPU e do Conselho”, afirmou Luciano Castro.

Com a emenda, o projeto de lei estabelece que todas as suas disposições serão aplicáveis também aos servidores do CNMP.

Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva e em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:

* PL-2199/2011

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Regina Céli Assumpção

Fonte: AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS

POR FALTA DE ACORDO, VOTAÇÃO DE PROJETO QUE PRIVATIZA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES FICA PARA O ANO QUE VEM

2011-12-15T15:53:00.003-04:00

Durante ato e acampamento, em Brasília, servidores cobram reajuste salarial e criticam PL 1992/07 e PLP 549/09, que congela salário do funcionalismo

BRASÍLIA – 15/12/11 – Os deputados da base do governo e de oposição não conseguiram fechar um acordo nesta quarta-feira [14] para votar, no Plenário da Casa, o PL 1992/07, que cria a Previdência Complementar do servidor público federal. Mesmo com a insistência da equipe econômica do governo federal, que tem deixado claro que a aprovação do projeto dos fundos de pensão e também do PLP 549/09, que congela o salário do funcionalismo público nos próximos dez anos, é uma das prioridades do Palácio do Planalto, as disputas entre os parlamentes não permitiram que o governo saísse vitorioso na sessão de ontem do plenário.

Informações publicadas no jornal Correio Braziliense nesta quinta-feira [15] afirmam que com um terço do PSB disposto a votar contra o projeto — apesar dos apelos do governador de Pernambuco, Eduardo Campos — e as resistências de parte do PT e do PCdoB, além das obstruções da oposição e do PDT, a saída foi ler o relatório do deputado Ricardo Berzoini [PT-SP] e fechar um acordo para que a matéria seja votada no início de fevereiro de 2012, na reabertura dos trabalhos do Congresso.

De acordo com o jornal, com essa decisão, “o Executivo terá que votar o PL 1992 em fevereiro na Câmara e acelerar a tramitação no Senado de um projeto que dorme nos escaninhos do Legislativo desde 2003”. A intenção do governo é abrir concursos públicos e já contratar os futuros servidores sob as novas regras de aposentadoria.

Deputados criticam a criação de três fundações
Além dos partidos de oposição, vários deputados criticaram a proposta de uma previdência complementar para os servidores públicos federais [PL 1992/07]. Segundo informações da Agência Câmara, a principal crítica foi a divisão do fundo de previdência complementar em três, um para o Executivo, um para o Legislativo e outro para o Judiciário. Para Arnaldo Faria de Sá [PTB-SP], o problema é que a divisão fará com que os fundos percam em escala na aplicação e rendimentos, o que vai expor ainda mais a aposentadoria dos servidores aos riscos do mercado financeiro.

Faria de Sá lembrou também que o custo de transição elevará os gastos públicos, e só beneficiará as instituições onde serão aplicados os recursos. “Essa é uma solução cara para o Estado, mas ótima para o marcado de capitais”, comparou.

O deputado Rodrigo Maia [DEM-RJ] questionou os números apresentados pelo governo, e disse que será difícil o crescimento previsto de 5% ao ano para os fundos propostos. “Além disso, só será viável para servidores que ingressem no serviço público aos 25 ou 30 anos, quem iniciar mais velho terá de trabalhar até os 70 anos”, ressaltou.

Servidores continuarão lutando para impedir aprovação de projeto
Mesmo com o adiamento da votação do PL 1992/07 para o ano que vem, a Fenajufe ressalta que a luta da categoria para barrar o projeto que cria os fundos de pensão não deve acabar e deve ser retomada no ano que vem com toda a força. A crítica ao projeto foi um dos itens do ato e do acampamento, promovido por servidores do Judiciário Federal e do MPU de vários estados nesta quarta-feira [14], na Praça dos Três Poderes. Além de pedir a aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09, os manifestantes também protestaram contra a aprovação do PL 1992/09, da Previdência Complementar, e do PLP 549/09, que congela o salário do funcionalismo nos próximos dez anos.

O coordenador geral da Fenajufe Saulo Arcangeli considerou importante o adiamento da votação, uma vez que os servidores terão mais tempo para pressionar o Congresso Nacional a não votar a projeto, que, na avaliação dele, abrirá as portas para a privatização da Previdência. Ele ressalta, no entanto, a necessidade de a categoria manter a luta para impedir que projetos como esses sejam levados a cabo pelo Palácio do Planalto. “A categoria precisa continuar atuando para impedir que esse projeto seja aprovado no Legislativo. É preciso derrotar essa política do governo Dilma, que ataca os direitos dos servidores, propondo o congelamento salarial e a privatização da previdência dos servidores. Não podemos aceitar que essa política saia vitoriosa”, orientou Saulo.

A mesma orientação é dada pelo coordenador Ramiro López, que também reforça a importância dos servidores do Judiciário Federal e do MPU se juntarem às demais categorias do funcionalismo para barrar o PL 1992/09. “O governo não conseguiu votar o projeto ontem, mas certamente vai pautá-lo logo no início dos trabalhos do Legislativo. Então, não podemos perder de vista essa luta, que é para impedir que os fundos de pensão sejam criados no serviço público”, explica Ramiro, ressaltando que a luta contra o PL 1992/09 e a criação dos fundos de pensão é posição aprovada nos fóruns deliberativos da categoria, como a Plenária Nacional deste ano, realizada no Rio de Janeiro.

Da Fenajufe – Leonor Costa, com informações da Agência Câmara

Fonte: FENAJUFE/AGÊNCIA CÂMARA

REAJUSTE DO JUDICIÁRIO PODERÁ SER DECIDIDO PELO RELATOR-GERAL DO ORÇAMENTO

2011-12-14T23:46:00.003-04:00

14/12/2011-A alocação de recursos para atender o reajuste salarial reivindicado pelas diversas carreiras do Judiciário deve ser decidida apenas pelo relator-geral do projeto da lei orçamentária de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Foto: Agência Senado

A observação foi feita ontem, 13, pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), após a leitura do relator setorial da área de Poderes do Estado e Representação na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

A área de Poderes do Estado e Representação, com dotação prevista de R$ 55,1 bilhões para 2012, contempla os Poderes Judiciário, que ficará com 56% dos recursos, Legislativo (16%) e Executivo (23%), bem como o Ministério Público da União (7%).

Inácio Arruda explicou ainda que, na condição de relator setorial, não teria competência para analisar programas de pessoal e encargos sociais decorrentes, ainda que o Judiciário faça parte da área orçamentária que ficou sob sua responsabilidade.

Na mesma sessão da CMO, também foi lido o relatório setorial da área de Infraestrutura, a cargo do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Os parlamentares presentes anunciaram a apresentação de diversos destaques à matéria, por considerarem que o relator diminuiu o valor das emendas de comissão e aumentou os recursos das emendas de bancada.

O deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), por exemplo, disse que a Bahia perdeu R$ 117 milhões no relatório de Infraestrutura e cobrou a reposição do valor pelo relator.

A CMO volta a se reunir às 9h desta quarta-feira (14) para concluir a leitura dos dois últimos relatórios setoriais do Orçamento de 2012: Justiça e Defesa, do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR) e Trabalho, Previdência e Assistência Social, do deputado Efraim Filho (DEM-PB).

O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), crê na possibilidade de votar todos os dez relatórios setoriais do Orçamento de 2012 até a próxima sexta-feira (16). Em seguida, a matéria será votada no Plenário do Congresso Nacional, que entra em recesso no dia 22.

Fonte: AGÊNCIA SENADO/ANAJUSTRA

JUDICIÁRIO AMPLIA PRESSÃO NO CONGRESSO POR REAJUSTE SALARIAL

2011-12-14T23:42:00.001-04:00

14/12/2011-Faltando poucos dias para a votação do Orçamento do ano que vem, representantes do Judiciário intensificaram, ontem, a pressão pelo aumento salarial da categoria.

Entidades de classe e grevistas lotaram os corredores do Congresso. Deputados foram abordados a todo momento para ouvir o pedido de reajuste. Parte das portas que dão acesso ao salão principal da Câmara teve a segurança reforçada por causa do grande número de manifestantes.

A categoria também espalhou faixas nas principais vias de acesso ao Congresso Nacional fazendo o apelo pelo reajuste salarial.

A pressão acontece porque o governo já avisou que não apoia o reajuste, principalmente por causa da instabilidade econômica internacional. A posição chegou a causar um desentendimento entre a presidente Dilma Rousseff e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Diversos projetos tramitam na Câmara propondo os reajustes. A proposta para os servidores é de mais de 50% de aumento em seus salários. Já para os ministros do STF duas propostas tramitam na Casa: uma que eleva os vencimentos dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 30.675,48 e outro que prevê mais 4,8% de reajuste.

Fonte: FOLHA ONLINE/ANAJUSTRA

PLC 03 TEM RELATÓRIO APRESENTADO

2011-12-14T23:36:00.001-04:00

O Senador e relator do PLC 03/2010 Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) apresentou na tarde da última terça feira (13), relatório que contempla o porte de arma e a proteção de autoridades aos Agentes de Segurança.

O relatório apresentado pelo Senador é uma conquista de uma batalha que vem sendo travada há algum tempo e que alegra a categoria neste fim de ano. O Presidente da Agepoljus Edmilton Gomes já está trabalhando a viabilidade do relatório ser colocado em pauta antes do recesso.

CLIQUE AQUI E CONFIRA O RELATÓRIO APRESENTADO.

Fonte: AGEPOLJUS

GREVE CONTINUA EM 19 ESTADOS - CONFIRA QUADRO NACIONAL ATUALIZADO NESTA QUARTA-FEIRA

2011-12-14T23:31:00.002-04:00

BRASÍLIA – 14/12/11 – A greve por tempo indeterminado já dura mais de dois meses em vários estados. Atualmente, estão com as atividades paralisadas 19 estados do Brasil. São eles: Bahia, Mato Grosso, São Paulo, Amazonas, Roraima, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Alagoas, Rondônia, Acre, Goiás, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Paraná.

No Distrito Federal, começou ontem [13] paralisação de 72 horas que prossegue até amanhã [15]. Na Justiça do Trabalho da 15ª Região, os servidores promoverão paralisação de 24 horas amanhã [15].

Confira o quadro abaixo.

Greve por tempo indeterminado

Sindjufe-BA: Em greve por tempo indeterminado desde o dia 1º de junho. Em assembleia realizada na última sexta-feira [09], os servidores decidiram permanecer em greve até sexta-feira desta semana [16], quando será realizada uma nova assembleia, às 13h, na Justiça Federal, para deliberar a continuidade ou não do movimento. Antes da assembleia o sindicato promoverá um culto ecumênico, às 10h, no TRE-BA, como atividade da greve.

Sindijufe-MT: Os servidores do Judiciário Federal de Mato Grosso continuam em greve por tempo indeterminado, desde o dia 7 de junho. O movimento atinge as três justiças [Eleitoral, Federal e Trabalhista]. A adesão no estado é a seguinte: JT: Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. São 15 oficiais em greve. Protocolo, Pleno [2º grau], Informática, Núcleo de Conciliação, Serviços Gerais, Gabinete da Presidência, Ouvidoria, Vara do Trabalho de Rondonópolis. JF: Das sete varas federais, seis estão em greve. Oficiais de Justiça Avaliadores Federais [assim como na JT, não estão recebendo carga de mandados judiciais]. Digitalização, Distribuição, Protocolo e Turma Recursal. JE: Secretaria Judiciária, Seção de Compras, Arquivo Geral, Protocolo, Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria, Coordenadoria de Sistemas Eleitorais, Biblioteca, Coordenadoria de Pessoal, Gestão de Pessoas, Cartório Eleitoral de Guiratinga, Cartório Eleitoral de Poconé e Cartório Eleitoral de Barra do Bugres. Nesta segunda-segunda [12] foram realizados ato e assembleia na Justiça Federal. Na terça, a atividade da greve foi no TRE. Nesta quarta, representantes do Sindijufe-MT somaram-se a servidores de vários no acampamento da categoria em frente ao STF.

Sintrajud-SP: Os servidores da Justiça Federal, do TRF e da Justiça do Trabalho da Barra Funda estão em greve. Na capital, a greve também segue forte no TRF-3ª, no Fórum Pedro Lessa, Execuções Fiscais, Criminal, Previdenciário, Juizado Especial Federal, Administrativo e JT/Barra Funda. No interior, na Justiça Federal: Araraquara, Americana, Bauru, Campinas, Avaré, Guaratinguetá, Guarulhos, Marília, Mauá, Ourinhos, Piracicaba, Santos, São Carlos, São José dos Campos, São Bernardo, Taubaté, Tupã, Ribeirão Preto e Santo André. Justiça Trabalhista: Barueri, Caieiras, Diadema, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Mogi das Cruzes, Osasco, Praia Grande, Ribeirão Pires, São Bernardo, Suzano, Taboão da Serra, Santos, Cubatão, Guarujá, Mauá e Santo André. Nesta terça [13] teve assembleia setorial da Justiça Trabalhista, no saguão do Fórum Ruy Barbosa, para discutir sobre a greve e medidas contra o corte de ponto. Amanhã, dia 15, às 14h, haverá ato público no Fórum Ruy Barbosa para debater os acontecimentos do PCS e corte de ponto. A próxima assembleia será no dia 16, sexta-feira, com local e o horário ainda a serem definidos posteriormente.

Sitra-AM/RR: Os servidores da Justiça do Trabalho no Amazonas e em Roraima estão em greve por tempo indeterminado desde o dia 4 de outubro.

Sintrajufe-MA: Em greve por tempo indeterminado desde o dia 10 de outubro. Os servidores do MPU também estão no movimento pelo reajuste salarial. Na última sexta-feira [09] foi realizada assembleia geral no Fórum Trabalhista Astolfo Serra, em que foi aprovada a continuidade da greve por tempo indeterminado. Esta semana, segue o desafio de manter as concentrações da paralisação, num período em que vários servidores entram em férias. A próxima assembleia geral será na sexta-feira [16], às 9h30, na Justiça Federal.

Sindjuf-PB: Os servidores do Judiciário Federal da Paraíba iniciaram a greve no dia 13 de outubro. Além da capital, os servidores da JF de Campina Grande também estão no movimento. No TRE-PB, conforme decisão da assembeleia setorial, o ‘apagão’ está sendo realizado um dia por semana, isto é, com a paralisação total das atividades. Nesta segunda-feira [12], às 10, foi realizada assembleia geral da categoria e nesta terça [13], foi promovido um ato público no hall do prédio das Varas do Trabalho, quando a greve completou sessenta dias. Hoje foi realizado ato unificado pelos 60 dias de greve, em frente à sede do TRT.

Sintrajufe-RS: Os servidores gaúchos iniciaram a greve por tempo indeterminado no dia 17 de outubro. O movimento atinge a capital e várias cidades do interior. Na última sexta-feira [9], foi realizada assembleia geral estadual no auditório das varas trabalhistas, que aprovou a continuidade da greve. Nesta terça-feira [13], foi realizado um grande ato público durante a visita da presidente Dilma a Porto Alegre. A próxima assembleia geral será amanhã [15].

Sintrajuf-PE: Em Pernambuco, os servidores da JE seguem com a greve pela aprovação do PCS. Os servidores da JT pararam suas atividades nesta quarta-feira [14], seguindo o ato que acontece em Brasília. A Justiça Eleitoral também realizou assembleia na tarde de hoje e, na Sudene, a assembleia aconteceu às 10h e discutiu corte de ponto, compensação e recesso. No TRF, a próxima assembleia setorial será no dia 15 de dezembro, quinta-feira.

Sisejufe-RJ: Os servidores do estado do Rio de Janeiro entraram em greve por tempo indeterminado no dia 19 de outubro. A adesão à greve é significativa nas centrais da Seção Judiciária, especialmente na Seção de Mandados da Avenida Rio Branco. Na próxima sexta-feira, dia 16, o Sisejufe fará uma assembleia geral para discutir a suspensão da greve, devido à chegada do período do recesso.

Sindjufe-MS: Os servidores do Judiciário Federal e do MPU no Mato Grosso do Sul deflagraram a greve por tempo indeterminado no dia 20 de outubro. Nas últimas segunda e terça-feira [12 e 13], o sindicato promoveu ato público de greve, na sede do sindicato. Nesta quarta, uma caravana com mais de quarenta servidores do Mato Grosso do Sul se uniu a servidores grevistas de vários estados do país no acampamento da categoria em Brasília.

Sindjus-AL: Os servidores de Alagoas entraram em greve por tempo indeterminado no dia 25 de outubro. Os servidores realizaram, nesta segunda-feira [12], manifestações no prédio das Varas Trabalhistas. Às 11h aconteceu o bate-papo “Trabalho, que loucura!” com a professora doutora de Sociologia do Trabalho da Universidade Federal de Alagoas Alice Anabuki. Nesta terça-feira [13], completando 50 dias de greve, os servidores receberam com repúdio o Mandato Proibitório contra o sindicato, em que a presidente do TRT-AL acionou a AGU mencionando que, na Semana Nacional de Conciliação, os servidores grevistas utilizaram equipamentos sonoros em volume elevado nas dependências do órgão, afirmando que poderia prejudicar a saúde dos magistrados, advogados, partes e demais servidores. Nesta quarta [14] o Sindjus-AL realizou atividades culturais em frente ao prédio das Varas Trabalhistas e, em Brasília, uma caravana com mais de vinte servidores de Alagoas participa do acampamento da categoria que se instalou na manhã de hoje na Praça dos Três Poderes.

Sinsjustra-RO/AC: Os servidores da Justiça do Trabalho de Rondônia e do Acre aderiram à greve no dia 26 de outubro.

Sitraemg-MG: Os servidores de Minas Gerais estão em greve desde o dia 31 de outubro. No interior, a greve atinge a Divinópolis, Araxá, Juiz de Fora, Uberlândia, Uberaba, Formiga, Montes Claros, João Monlevade, São Sebastião do Paraíso e Governador Valadares. Nesta segunda-feira [12], os servidores se concentraram em frente ao TRT da Rua Mato Grosso, em Belo Horizonte, e seguiram em passeata até a Prefeitura de BH, onde estavam presentes várias autoridades em solenidade comemorativa ao aniversário da capital mineira. Amanhã [15], às 13h, será realizada assembleia geral da categoria, em frente à sede da Justiça Federal.

Sinpojufes-ES: Em greve por tempo indeterminado desde o dia 7 de novembro. A mobilização de greve na Justiça Federal surtiu efeito, pois a Semana Nacional de Conciliação não obteve o resultado esperado. Das 240 audiências previstas, apenas 80 foram realizadas e apenas 26% dessas fecharam algum tipo de acordo. Nesta segunda-feira [12], o Sinpojufes-ES conduziu, à sede do fórum da Justiça Federal moradores do Asilo dos Velhos de Vitória, que foram recebidos por um grupo de servidores que lhes apresentaram a nova sede da JF. O grupo também foi ao auditório, onde foi esclarecido sobre os benefícios previdenciários. Ao final da atividade, receberam algumas lembranças preparadas pelos servidores e doações de alimentos, roupas, material de higiene.

Sinjufego-GO: Os servidores do Judiciário Federal em Goiás estão em greve desde o dia 7 de novembro. Ao todo, 54 cartórios eleitorais do interior de Goiás estão com as atividades paralisadas. De acordo com o sindicato, a paralisação já afeta a prestação de serviços para aproximadamente 1 milhão e 400 mil eleitores. Os municípios em que os cartórios eleitorais estão com as atividades paralisadas são os seguintes: Anápolis, Buriti Alegre, Itaberaí, Palmeiras de Goiás, Piracanjuba, Pires do Rio, Posse, Rio Verde, Silvânia, Bela Vista de Goiás, Cidade Ocidental, Paraúna, Trindade, Santa Cruz de Goiás, Iporá, Porangatu, Itauçu, Aurilândia, Vianópolis, Hidrolândia, Nazário, Petrolina de Goiás, Leopoldo de Bulhões, Fazenda Nova, São Luís dos Montes Belos, Jandaia, Itaguaru, Mara Rosa, Goianápolis, Joviânia, Itajá, Cachoeira Alta, Cavalcante, Carmo do Rio Verde, Goianira, Campos Belos, Itapirapuã, Mozarlândia, Rialma, Aparecida de Goiânia, Israelândia, Ivolândia, Alvorada do Norte, Formoso, Acreúna, Minaçu e Alto Paraíso de Goiás. Um grupo de cem servidores está em Brasília, participando do acampamento da categoria na Praça dos Três Poderes.

Sintrajurn-RN: Os servidores do Judiciário Federal do Rio Grande do Norte estão em greve desde o dia 9 de novembro.

Sinjuspar-PR: Os servidores da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral do Paraná entraram em greve por tempo indeterminado no dia 24 de novembro.

Paralisações e assembleias

Sindjus-DF: Os servidores do DF promovem paralisação de 72 horas desde ontem [13]. A paralisação foi aprovada na assembleia realizada no último dia 6 e segue até amanhã. Nesta quarta, o Sindjus-DF conseguiu reverter o corte salarial que estava em curso no Tribunal Superior do Trabalho [TST]. A decisão é resultado do empenho dos servidores do Tribunal e coordenado pelo diretor Cledo Vieira, com a ajuda decisiva do deputado Roberto Policarpo [PT-DF].

Sintrajufe-CE: Servidores do Ceará realizam apagões todas as quartas-feiras. Nesta quarta-feira [14] não foi diferente e foi realizado também um grande ato com a presença de sindicalistas, lideranças políticas e personalidades do mundo do trabalho. A manifestação começou às 9h da manhã e foi animada por som mecânico e bandinha. Na parte da tarde, sindicalistas de diversas categorias e lideranças sindicais fizeram uma saudação à mobilização dos servidores da JF-CE. O encerrou com assembleia geral dos servidores, que começou por volta das 15h.

Sindiquinze-SP: Assembleias setoriais decidiram que os servidores da JT-15 irão paralisar as atividades amanhã [15], data em que ocorrerá a sessão do Órgão Especial do TRT que deverá analisar o recurso contra o desconto dos dias parados.

Sindjuf-PA/AP: Hoje, a partir das 9h, na frente do TRT-Belém, na Praça Brasil, o sindicato realizou ato público em favor da aprovação do PCS-4 e em protesto contra o corte de salário no TRT-8ª.

Da Fenajufe, com informações dos sindicatos filiados

Fonte: FENAJUFE

COM SERVIDORES ACAMPADOS NA PORTA DO STF, PELUSO RECEBE FENAJUFE E AFIRMA QUE AINDA ACREDITA NO FECHAMENTO DE UM ACORDO

2011-12-14T23:27:00.002-04:00

Presidente do STF garante que continuará atuando dentro do Congresso Nacional para negociar a aprovação do PCS

BRASÍLIA – 14/12/11 – O ato e o acampamento dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, que aconteceram na Praça dos Tribunais, durante todo esta quarta-feira [14], conseguiram fazer com que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, recebesse a Fenajufe,logo após a sessão do pleno, no Salão Branco do STF. Os coordenadores Ramiro López, Zé Oliveira e Cledo Vieira se reuniram com o ministro, enquanto os servidores protestavam do lado de fora do STF, mesmo com a chuva torrencial que caiu em Brasília nesta tarde.

Na reunião, Peluso disse que tem feito o possível, que “não jogou a toalha” e que acredita que um acordo possa ser articulado no âmbito do Congresso Nacional. De acordo com o presidente do STF, o governo federal mantém sua posição de reajuste zero para o funcionalismo público em 2012 e afirma que não concederá nada para os servidores do Judiciário Federal.

Em relação às conversas que disse manter junto a parlamentares da base aliada, Peluso confirmou aos coordenadores da Fenajufe a informação repassada ontem pelo deputado Henrique Eduardo Alves [PMDB-RN], em reunião com dirigentes da Federação. Durante encontro na tarde desta terça-feira com parlamentares do PMDB, o presidente do STF disse não abrir mão do reajuste previsto no PL 6613/09 e afirmou que não tem acordo com uma proposta de aumento rebaixado. Segundo os coordenadores da Fenajufe que participaram da reunião, o ministro enfatizou que tem dito, nas conversas com os parlamentes, que um percentual pequeno de reajuste não resolverá o problema dos servidores.

“Nós pedimos que o ministro procure a presidenta Dilma e falamos sobre a necessidade da atuação do Supremo para garantir a independência dos Poderes. Mas o ministro nos disse que tem falado constantemente com os deputados da base do governo. Segundo ele, no ano passado falou com Lula e com Paulo Bernardo [então ministro do Planejamento] e neste ano falou com Míriam Belchior e Ideli Salvatti [Relações Institucionais] mas que nada até agora foi resolvido”, informou Zé Oliveira, aos servidores que aguardavam do lado de fora do STF, no acampamento.

De acordo com Ramiro, Peluso garantiu, ao ser cobrado para que procure a presidenta Dilma para negociar a questão orçamentária, que tem falado constantemente com o relator geral da Lei Orçamentária Anual de 2012, deputado Arlindo Chináglia [PT-SP]. “A resposta do deputado, na última reunião, no entanto, foi: 'convença o Planalto, que eu [Chináglia] arrumo o dinheiro'”, informou Ramiro. Segundo o coordenador da Fenajufe, o ministro disse, aos dirigentes sindicais, “a força está com vocês”, afirmando que o resultado das negociações depende da atuação da Fenajufe e dos servidores. Peluso, no entanto, ao ser perguntado enfaticamente pelo coordenador da Federação se a própria presidenta Dilma havia dito a ele que não concederá o reajuste aos servidores do Judiciário, disse “sim”, mas hesitou ao responder.

Na avaliação dos coordenadores da Fenajufe, a reunião com o presidente do STF foi resultado da ação da categoria durante os últimos dias, e em especial nesta quarta-feira [14], com o acampamento e o ato na Praça dos Três Poderes. “A categoria está em greve em 19 estados e hoje demonstrou sua disposição de luta para conquistar o reajuste salarial, conforme os PLs 6613 e 6697. Não temos dúvida que a reunião com o ministro é um resultado do que ocorreu hoje na Praça dos Três Poderes e também do que vem ocorrendo há várias semanas, em Brasília e nos estados. Precisamos manter essa disposição até a próxima semana, para conquistar a aprovação dos projetos ainda este ano”, avalia Ramiro.

Servidores continuam acampados em frente ao STF
Enquanto os coordenadores da Fenajufe se reuniam com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, os servidores de vários estados continuaram acampados no gramado que dá acesso ao Supremo. Por uma decisão do ministro, apenas três dirigentes sindicais entraram na audiência, o que impediu que mais outras 13 lideranças participassem da reunião, ficando aguardando do lado de fora.

As caravanas continuam acampadas e pretendem dormir essa noite, nas barracas a tendas montadas pela organização do ato. Nesta noite, a atividade terá uma programação cultural, com a apresentação do músico Máximo Mansur e sarau poético.

Leonor Costa – direto da Praça dos Três Poderes

Fonte: FENAJUFE

DEPUTADO PROTOCOLA. NA MESA DA CÂMARA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA PARA QUE O PL 6613/09 VÁ DIRETO AO PLENÁRIO

2011-12-14T23:24:00.001-04:00

BRASÍLIA – 14/12/11 – O deputado Roberto Policarpo [PT-DF], acompanhado dos coordenadores da Fenajufe Ramiro López, Antônio Melquíades [Melqui] e Cledo Vieira, protocolou nesta tarde, na Mesa da Câmara dos Deputados, requerimento de urgência urgentíssima pedindo que o PL 6613/09 seja incluído direto na pauta do Plenário da Casa. O requerimento, de número 4075, conta com assinaturas de deputados de vários partidos, conforme determina o Regimento Interno da Câmara e precisa ser colocado em votação pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia [PT-SP].

Os dirigentes da Federação conversarão agora com os líderes de vários partidos para pedir o apoio deles à aprovação do requerimento e à inclusão do PL na pauta do Plenário. Se o documento for aprovado, o projeto, que está parado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, poderá ser apreciado diretamente pelos deputados, em plenário, sem precisar de passar pela própria CFT e também pela Comissão de Constituição e Justiça.

“Agora que protocolamos o requerimento, vamos trabalhar para que ele seja aprovado pelos deputados e o nosso PCS incluído na pauta do plenário. Para isso, precisamos convencer as lideranças partidárias, em especial aqueles que compõem a base do governo”, explica Ramiro López.

Os coordenadores da Fenajufe também estão colhendo assinaturas para o requerimento de urgência urgentíssima do PL 6697/09, que revisa o salário dos servidores do MPU.

Leonor Costa – direto da Praça dos Três Poderes

Fonte: FENAJUFE

DILMA OUVE PROTESTO DOS SERVIDORES EM MAIS UM ATO PÚBLICO EM PORTO ALEGRE

2011-12-14T23:18:00.002-04:00

PORTO ALEGRE (RS) 13/12/2011- O dia prometia chuva e, de fato, choveu no início da tarde. Ainda assim, cerca de 500 servidores foram para a rua, dispostos a enfrentar o mau tempo em ato para receber a presidente Dilma Rousseff em Porto Alegre, ontem. O tempo melhorou, e a chuva foi substituída por um sol fortíssimo. Novamente, o pessoal se manteve firme.

Uma caminhada fechou a avenida Caldas Júnior, no Centro da cidade. A intenção era ir até o cais do porto, onde a presidente fez a entrega de maquinário para a agricultura familiar. O acesso estava cercado. Os servidores afastaram a cerca e continuaram a marcha até encontrar uma nova barreira e o pessoal da Polícia de Choque impedindo a passagem.

Foi muito apitaço e vuvuzelas, em mais um grande ato público, que tem destacado a greve do Rio Grande do Sul em todo o país, pela organização e pela mobilização.

Estavam presentes colegas das justiças do Trabalho, Federal, Eleitoral e Militar, de Porto Alegre e do interior, além de muitos aposentados. Dilma estava do outro lado da rua, na cerimônia do PAC 2. Ou seja, não tinha como não ouvir, durante toda a tarde, os grevistas gritando palavras de ordem e falando, em várias manifestações, que não admitem ser desrespeitados e figurar como a única categoria que não recebeu reajuste nos últimos anos.

O protesto deu resultado. O assessor da Presidência da República José Claudenoir Vermohlen atravessou a rua e foi conversar a direção do Sintrajufe/RS. O diretor Zé Oliveira entregou a ele um ofício, endereçado à presidente, no qual são expostos os motivos da greve e a insatisfação dos servidores com a falta de negociação. Vermohlen afirmou que tentará agendar, para esta semana, uma reunião com a Secretária-Geral da Presidência.

Por Rosane Vargas, Sintrajufe/RS

Fonte: SINTRAJUFE-RS

SERVIDORES PROMOVEM ATO NA PRAÇA DOS TRÊS PODERES

2011-12-14T22:44:00.001-04:00

Manifestantes irão até a porta do Palácio do Planalto protestar contra política de reajuste zero do governo Dilma

BRASÍLIA – 14/12/11 – Se depender dos servidores do Judiciário Federal e do MPU que vieram de vários estados do país, a tarde hoje na Praça dos Três Poderes, em Brasília, será bastante agitada. Mais de 500 pessoas, que estão acampadas na porta do Supremo Tribunal Federal, darão início em instantes ao grande ato em defesa da aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09, que revisam os planos de cargos e salários da categoria.

O barulho ensurdecedor dos apitos e das vuvuzelas dão o tom da manifestação. Certamente, os ministros do Supremo, que devem se reunir em sessão do pleno nesta tarde, estão ouvindo o protesto dos servidores, indignados com a política de reajuste zero da presidenta Dilma Rousseff e com a inércia do ministro Cezar Peluso, que não cobra do Executivo uma negociação efetiva para fechar o acordo orçamentário necessário à aprovação dos projetos.

Neste momento, os manifestantes ainda estão na porta do STF, mas daqui a pouco seguirão, em caminhada, para a porta do Palácio do Planalto, onde darão o recado à presidente Dilma de que não aceitarão o congelamento salarial. Depois do ato na sede do Executivo, os servidores retornarão para o acampamento, onde continuarão os protestos.

Enquanto isso, um grupo de servidores e de dirigentes da Fenajufe e dos sindicatos de base estão no Congresso Nacional conversando com vários parlamentares, pedindo apoio à inclusão dos valores dos PCSs na LOA de 2012. Nas conversas, eles informam aos deputados e senadores a decisão do ministro do STF, Luiz Fux, em resposta ao Mandado de Segurança impetrado pelo Sindjus-DF, determinando que o Congresso vote o Orçamento com a previsão do reajuste dos servidores.

Leonor Costa – diretor da Praça dos Três Poderes

Fonte: FENAJUFE

ACAMPAMENTO NA PORTA DO STF COBRA QUE PELUSO NEGOCIE COM DILMA ACORDO PARA VOTAR PCS

2011-12-14T22:39:00.004-04:00

BRASÍLIA – 14/12/11 – Aproximadamente 200 servidores do Judiciário Federal e do MPU de vários estados estão acampados, neste momento, no gramado que dá acesso ao Supremo Tribunal Federal. O objetivo dos manifestantes é cobrar que o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, negocie com a presidenta Dilma Rousseff um acordo orçamentário para votar os PLs 6613/09 e 6697/09, que revisam o salário da categoria.

Foto: Joana Darc Melo

O acampamento faz parte das atividades aprovadas pelo Comando Nacional de Greve para esta quarta-feira [14]. À tarde, a partir das 15h, será realizado um grande ato público na Praça dos Três Poderes.

Os servidores, no acampamento, já entoaram palavras de ordem, como “PCS Já”. A atividade também está sendo animada por músicos da categoria e a, estrutura conta com barracas, tendas, cadeiras, faixas e bandeiras.

Para a coordenadora da Fenajufe Jacqueline Albuquerque, o acampamento e o ato desta tarde são parte das manifestações programadas pela Federação e pelo Comando Nacional de Greve. “As atividades de hoje fazem parte da disposição de luta da categoria, que está há mais de 50 dias em greve em 19 estados. Esse momento demonstra a insatisfação dos servidores com a política do governo de reajuste zero e a subordinação do Judiciário, e, portanto, precisamos continuar a nossa luta por uma outra política que atenda as nossas reivindicações”, ressalta Jacqueline.

Leonor Costa – direto da Praça dos Três Poderes

Fonte: FENAJUFE

SINSJUSTRA-ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

2011-12-13T15:31:00.004-04:00

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Acontece amanhã (14/12/2011) no Hall de Entrada do TRT 14ª REGIÃO, localizado na Rua Almirante Barroso, Bairro Centro, Porto-Velho às 15horas em primeira convocação e às 15h30, em segunda convocação, consoante ao Art. 13° e parágrafo único do Estatuto, a fim de deliberar sobre a seguinte pauta:

- Plano de Saúde;
- Informes Gerais.

Porto Velho, 12 de Dezembro de 2011.

ANTONIO BATISTA DE SOUZA
Presidente

DILMA ACEITA PAGAR MAIS PARA APROVAR FUNDO DOS SERVIDORES

2011-12-13T15:24:00.003-04:00

O governo Dilma Rousseff aceita elevar a contribuição da União para o futuro fundo de previdência complementar dos servidores públicos a fim de aprovar o novo modelo de aposentadoria do setor, informa reportagem de Valdo Cruz e Maria Clara Cabral, publicada na Folha desta terça-feira.

Segundo a Folha apurou, acordo negociado com a equipe econômica prevê que a alíquota a ser paga pelo Tesouro e servidores iria dos 7,5% propostos originalmente pelo governo para 8%.

O governo federal estima economizar R$ 20 bilhões, a partir de 2070, caso o Congresso aprove projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor público.

O número leva em conta o crescimento da economia de 4% ao ano e corresponderá a 0,40% do PIB (Produto Interno Bruto).

Atualmente, segundo dados do governo, as despesas da União com os servidores aposentados civis correspondem a 0,45% do PIB e devem chegar a seu ápice em 2030, com gastos de cerca de 0,70% do PIB. A partir de 2040, no entanto, as contas começarão a zerar, chegando a esta economia de R$ 20 bilhões em 2070.

Fonte: FOLHA ONLINE/ANAJUSTRA

COMISSÃO DE ORÇAMENTO ADIA MAIS UMA VEZ VOTAÇÕES DOS RELATÓRIOS SETORIAIS

2011-12-13T15:20:00.002-04:00

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional adiou mais uma vez o inicio das votações dos dez relatórios setoriais da peça orçamentária para 2012. Como não houve acordo para começar a votação na noite de ontem (12), o presidente da comissão, senador Vital do Rego (PMDB-PB), suspendeu a reunião e convocou outra para hoje (13), a partir das 10h30.

Mesmo com os adiamentos, Vital do Rego garantiu que na quinta-feira (15) concluirá as votações dos dez relatórios setoriais. Segundo ele, na próxima semana será votado o relatório final a ser apresentado pelo relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). “O Orçamento está em trabalho de parto. Hoje conseguimos ler mais um relatório setorial”, disse.

Vital do Rego declarou que não colocou nenhum relatório setorial em votação porque ainda não há acordo para suas votações. “Eu não posso colocar em votação, sem acordo, porque se alguém pedir verificação de quórum, a sessão cai. Então estou preferindo suspender as sessões até chegar a acordos para as votações”.

“O Orçamento é uma peça extremamente nervosa na sua construção. Existem interesses diversos. Temos que ter calma para fechar um acordo que viabilize sua aprovação”, disse o presidente da comissão.

Em relação à inclusão do reajuste para o Poder Judiciário, Vital do Rego disse que ainda não existe nada sobre o assunto. Segundo ele, o governo permanece inflexível aos ajustes. “Se abrir a fresta para o Judiciário, abre-se a porteira de reajuste para todas as categorias. O Congresso está sensível ao Judiciário, mas está atento às preocupações do governo”, declarou.

Fonte: AGÊNCIA BRASIL/ANAJUSTRA

AÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL

2011-12-13T15:18:00.001-04:00

O Presidente da Agepoljus e vários outros Agentes de Segurança estão no Congresso Nacional na tarde desta terça feira (13), onde juntos de outras lideranças sindicais pressionam o governo pela inclusão do PL 6613/09 no relatório preliminar da LOA-2012 que será votada nos próximos dias 21 e 22.

O movimento obteve a realização de uma reunião com a liderança do governo e do PMDB e em seguida será recebido em um encontro com as Lideranças Partidárias, para reivindicar as melhores condições dos servidores do Judiciário.

Fonte: AGEPOLJUS

RETA FINAL

2011-12-13T15:15:00.001-04:00

Os líderes no Congresso Nacional estão na reta final para conseguir (ou não) reajuste para os magistrados e servidores do Judiciário e do Ministério Público da União em 2012. Esta semana, eles vão investir no corpo a corpo com a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff na tentativa de incluir recursos para os aumentos salariais no Orçamento da União de 2012, que será votado antes do Natal.

O governo já aceita a possibilidade de dar aumento de 5,2% apenas para o subsídio mensal de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o que reajustaria o teto do funcionalismo. Os recursos para essa mudança estão previstos na peça orçamentária deste ano. No entanto, essa concessão pode abrir mais uma briga entre o Executivo e o Judiciário, já que os servidores não seriam contemplados.

Fonte: CORREIO BRAZILIENSE/AGEPOLJUS

ATO NACIONAL PELA APROVAÇÃO DOS PLs 6613/09 e 6697/09-CONTRA O CONGELAMENTO SALARIAL

2011-12-12T14:57:00.001-04:00

NO DIA 14, TODOS EM BRASÍLIA PARA ATO NACIONAL EM DEFESA DO PCS

2011-12-12T14:53:00.002-04:00

Fenajufe e Comando Nacional de Greve convocam categoria para voltar à Capital Federal e pressionar os três Poderes a fechar um acordo orçamentário

BRASÍLIA – 09/12/11 - Os servidores do Judiciário Federal e do MPU voltarão, na próxima quarta-feira [14], novamente à Capital Federal para um grande ato público em defesa da aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09. Neste dia, todos os sindicatos, em greve ou não, deverão enviar o maior número possível de servidores para cobrar que os representantes dos três Poderes negociem um acordo orçamentário e votem a revisão salarial ainda este ano.

Os trabalhos nos Congresso Nacional já estão perto de se encerrar e, por isso, o momento exige da categoria um maior esforço para forçar o governo Dilma e a cúpula do Judiciário Federal e do MPU a discutirem uma saída para o impasse em relação aos planos de cargos e salários. Por isso, o objetivo da Fenajufe e do Comando Nacional de Greve é que na próxima quarta-feira a categoria, em greve por tempo indeterminado em 19 estados, consiga promover a maior manifestação desta greve. Mas para isso, todos os sindicatos devem enviar suas caravanas a partir do dia 14 para participar do ato, às 15h, na Praça dos Três Poderes, e também do acampamento que está sendo organizado pela Fenajufe.

Na avaliação dos coordenadores da Fenajufe e representantes dos sindicatos no Comando Nacional de Greve, em reunião na quarta-feira [7], a próxima semana poderá ser decisiva, uma vez que até o dia 19 o relator geral da LOA 2012, deputado Arlindo Chináglia [PT-SP], deverá concluir o seu relatório final, a ser votado na Comissão Mista de Orçamento [CMO] até o dia 20 de dezembro na CMO e até dia 22 no plenário do Congresso. Até lá, os servidores precisam intensificar as pressões em cima dos parlamentares, em especial daqueles que compõem a CMO e a base do governo no Congresso Nacional, visando garantir a inclusão da emenda aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, destinando valores para o pagamento de duas parcelas dos planos em 2012. Por isso, além do ato nacional e do acampamento, em Brasília, os sindicatos terão que manter os contatos com os parlamentes e também as mobilizações nos estados.

Para os dirigentes sindicais, a única forma de reverter a situação de impasse nas negociações é intensificando as mobilizações e, por isso, os sindicatos precisam enviar caravanas com o maior número possível de servidores para que o ato nacional cumpra o seu papel, que é forçar o ministro Peluso, o PGR e a presidenta Dilma Rousseff a negociar, de fato, um acordo que permita a aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09 ainda este ano, com implementação a partir de 2012.

Orientações aos sindicatos
Para o ato nacional do dia 14 de dezembro, próxima quarta-feira, a Fenajufe vai garantir coletes, bandeiras, água mineral e som. Mas a Federação e o Comando Nacional de Greve repassam algumas orientações importantes para os sindicatos. Confira abaixo:

- Concentração: 15h, na Praça dos Três Poderes.
- Material de greve: Todos os sindicatos devem trazer, com suas delegações, os materiais utilizados na greve, tais como faixas, bandeiras, cornetas, adesivos e cartazes.
- Outros materiais: Os servidores também devem trazer protetor solar, guardas chuvas ou capas de chuvas, uma vez que o clima em Brasília tem oscilado bastante, ora chovendo ora fazendo muito calor e sol forte.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: FENAJUFE